Leituras

• Pedro Adão e Silva, “Chame o ladrão”:

“Todo este processo é naturalmente condimentado por um discurso populista sobre os poderosos. No caso Maddie, aliás, há inclusive quem não hesite em responsabilizar o primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, pelos problemas da investigação. Uma hipótese aparentemente delirante, mas que adere à realidade de hoje, onde, até prova em contrário, sobre os políticos paira um espectro de culpa. Perante a fragilidade da investigação, nada como responsabilizar os políticos. Como afirmou o ex-responsável pela investigação ao Expresso: "este caso foi mais político do que policial". Ou seja, a investigação revela-se inconclusiva – o que é absolutamente normal num caso destes – e logo se opta por uma teia conspirativa tecida pelos políticos. No caso em apreço, uma teia global.

Depois as acusações feitas de modo mais ou menos dissimulado na praça pública tendem a assentar em convicções e não em factos. Eu não sei o que se passou na noite de 3 de Maio de 2007, mas não quero saber rigorosamente nada a menos que se baseie em factos sólidos, passíveis de serem provados em Tribunal. O que se espera de uma investigação num Estado de direito é que guarde para si as convicções e que se limite a apresentar provas. Ora, como a sucessão de declarações de vários ex-inspectores da Judiciária se tem encarregado de demonstrar, não há qualquer pudor em fazer acusações na praça pública baseadas essencialmente em convicções. Acontece que esta é claramente uma situação em que, não sendo possível provar factualmente a culpa, há uma obrigação clara, a de se calarem para sempre. Em nome de um princípio basilar das democracias, a presunção da inocência.”

• Vital Moreira, A grande mistificação (Público):

“Pode haver várias razões contra os investimentos públicos em geral ou contra certos investimentos públicos em concreto. Mas argumentar que eles não podem ser feitos por "falta de dinheiro" constitui uma grande mistificação política, que não resiste à mais elementar análise.

Para começar, a afirmação de que "não há dinheiro para nada" é duplamente errada: primeiro, porque com o saneamento das finanças públicas - um triunfo inegável deste Governo -, há finalmente margem de manobra orçamental para retomar o investimento público; segundo, porque para haver investimento em infra-estruturas públicas não é necessário ter dinheiro público disponível nem sequer recorrer ao endividamento público, bastando optar pelo investimento privado no quadro de "parcerias público-privadas". Ora, a quase totalidade dos investimentos previstos — novo aeroporto, nova travessia do Tejo, rede ferroviária, estradas, barragens, portos, e mesmo hospitais, escolas e prisões — será feita com dinheiro privado.

Acresce que, ressalvadas as infra-estruturas de uso gratuito — caso das escolas, dos hospitais, etc. —, em que a remuneração do investimento privado terá de sair do orçamento do Estado, ao longo do prazo acordado, as demais infra-estruturas públicas são totalmente ou em grande parte auto-sustentadas financeiramente, através das receitas que elas mesmas geram na sua exploração. E se em alguns casos essas receitas não chegam para remunerar integralmente o investimento — caso tradicional dos transportes ferroviários —, já noutros casos é de esperar um considerável saldo líquido, como sucede no caso das auto-estradas pagas e das barragens hidroeléctricas. Consideremos essas duas áreas, que muitos observadores desatentos têm incluído entre os casos de investimentos duvidosos.

Um dos temas que a elite lisboeta sempre aborda com enorme desprezo é o investimento rodoviário (fora da região de Lisboa, bem entendido). Bastam-lhe as pontes sobre o Tejo e as auto-estradas para Cascais e para o Algarve. Ora, todos os investimentos rodoviários projectados fazem parte do Plano Rodoviário Nacional — que o PSD aprovou —, o qual está em boa parte por realizar por esse país fora, incluindo algumas ligações básicas, sobretudo no interior. Quanto ao financiamento, o sector deixou de depender do orçamento do Estado e dos impostos no novo sistema de gestão rodoviária, devendo a Estradas de Portugal recorrer ao investimento privado em regime de PPP e remunerá-lo depois com recursos próprios, designadamente a "contribuição rodoviária" e, sobretudo, as portagens das novas auto-estradas (e das antigas, quando cessarem as actuais concessões). O Estado deixa, portanto, de ter encargos orçamentais com as estradas.

No caso das barragens hidroeléctricas — que alguns credenciados comentadores políticos não pouparam —, o argumento da "falta de dinheiro" é verdadeiramente surrealista. De facto, para além da preciosa contribuição das novas barragens na diminuição da dependência energética do país em combustíveis fósseis, elas não só não custam um cêntimo aos contribuintes como ainda por cima rendem ao Estado muitos milhões de euros, quer a título de pagamentos à cabeça por cada concessão, quer a título da nova taxa de recursos hídricos, que as empresas eléctricas terão de pagar pela água turbinada. Por conseguinte, além de não envolverem nenhum encargo orçamental, as barragens hidroeléctricas são uma verdadeira mina de ouro para o Estado.

Como é que se pode argumentar politicamente assim, na base do preconceito e da irresponsabilidade?