Estive a ver a entrevista de Mário Crespo a Noronha do Nascimento. A conversa andou em torno do homem que ontem feriu um outro em Portimão e que vai ficar a aguardar o julgamento em liberdade — muito embora o presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) tenha repetidamente alertado: “Eu não vou falar concretamente sobre este caso”.
Deixando-se encurralar por Crespo, que quase não saiu desta questão específica, Noronha do Nascimento acabou por desabafar que, em seu entender, os juízes de instrução criminal não deveriam ser magistrados com pouco tempo de serviço, saídos há pouco tempo do Centro de Estudos Judiciários. Parece que o juiz de Portimão é produto de uma fornada recente.
Em todo o caso, uma questão se coloca: cabendo ao CSM a colocação dos juízes, não poderia o presidente deste órgão dar uma palavrinha aos seus pares para alterar as regras de que discorda?
17 comentários :
"não poderia o presidente deste órgão dar uma palavrinha aos seus pares para alterar as regras de que discorda?"
Não, Miguel. É que não foram os pares do presidente Noronha que fizeram as regras respeitantes ao provimento dos lugares de juiz. Foram os seus pares, Miguel, os políticos socialistas e outros da AR.
Ainda a propósito desta questão de Portimão, o Público colocava hoje o Ministro da Administração Interna na sua secção de Sobe & Desce, a descer, como de costume, devido à sua alegada responsabilidade na libertação do agressor. Como se o homem tivesse alguma coisa a ver com as decisões dos juizes. Enfim ...
ao anónimo das 11h 14m. Sempre ouvi dizere que quem está mal muda-se. Ou denuncia o que está mal. Ele foi obrigado a ir para esse órgão?
Essa da responsabilidade do MAI sobre a soltura do criminoso de Portimão, um caso que apenas pode aconbtecer num país de analfabetos.
Continuar a pensar que "o poder" é uno e sempre da responsabilidade do chamado "governo", deriva apenas dos tempos da monarquia e do salazarismo onde e quando andava tudo misturado, o executivo, o parlamentar e o judicial.
Analfabetismo, puro e simples.
Mas o caso do Público é outro: insere-se apenas na campanha em curso. Estão a semear no terreno fértil da falácia política e do corporativismo que chegou já ao próprio poder judicial.
Uma vergonha para qq juiz o que se passou em Portimão e lá para o norte numa comarca onde a polícia levou duas vezes oa juiz o mesmo assaltante e, mesmo assim, o juiz manteve a soltura esquecendo as 3 condições necessárias para a ap+licação de outa medida mais gravosa. Uma vergonha? Não, várias!
MFerrer
Eu achei curioso o Noronha do Nascimento dizer que o Ministério Público pode recorrer da decisão do juiz que não aplicou prisão preventiva. O novo Código de Processo Penal entrou em vigor há mais de um ano e ele ainda não sabe que isso é impossível?
A "brilhante" decisão do Juiz de Portimão não admite recurso por parte do Ministério Público. Não foi isso que se quis com a reforma?
Assim evita-se a prisão preventiva ,apesar de as decisões poderem não ter qualquer sentido.
A propósito, o juiz em causa interiorizou muito bem o sentido das reformas legislativas mais recentes...
O que não deixa de ser curiosíssimo é ver os Srs Juizes a perorarem sobre o conteúdo das Leis, publicamente, e a proibirem o poder executivo de os tentar controlar, ou de discutirmos as suas superiores e doutas sentenças.
É comer o bolo e tê-lo no bolso.
É defender uma casta de intocáveis, de seres superiores.
MFerrer
Mferrer é a favor de o Governo controlar os Tribunais. Está tudo dito sobre o seu conceito de Justiça, digno de uma República Sul-Americana.
Aliás, as semelhanças de Portugal com esse tipo de países são cada vez maiores, basta ver o que tem acontecido ultimamente.
Foram instaurados processos disciplinares aos militares que protestaram contra as medidas do Governo. O mesmo aconteceu com sindicalistas da PSP.
Por sua vez a polícia também fez umas visitas a umas escolas antes da manifestação dos professores.Seria fastidioso enumerar todas as restantes façanhas sobejamente conhecidas.
Estas das fornadas recentes e dos pintadinhos de fresco têm muito que se lhes diga...
O juiz é juiz desde o primeiro dia em que exerce a sua função e não pode recusar um processo que lhe seja atribuído, por força de regras que não foi ele a criar.
Não basta afastar os "pequeninos" da instrução criminal. Quer se queira quer não, em qualquer tribunal surgem ou podem surgir a todo o momento casos melindrosos, graves, com consequências muito importantes para a vida das pessoas, mesmo que não mexa com a sua liberdade.
E o juiz tem de o decidir.
E quem diz o juiz, diz o médico na sua primeira colocação, o professor, o advogado, todos.
Por isso, acho que o post traz uma falsa questão, e uma questão um bocado terceiro-mundista e infelizmente muito portuguesa, de achincalhar os novatos, como se todos não o tivéssemos sido um dia, ou como se fosse possível passar por cima dessa fase.
E os deputados? E os ministros? Seja qual for a sua idade, não o foram pela primeira vez, um dia?
Mais interessante seria comentar a observação mais sagaz que o Presidente do STJ fez: acerca da mentalidade dos países do Sul da Europa, de questionar todo o tipo de autoridade, de não aceitar uma decisão superior, um dever.
E eu diria mais: se é o próprio governo a descredibilizar outros poderes do Estado, como os Tribunais, não é possível que os cidadãos respeitem os tribunais e as suas decisões (mesmo aquelas que agradam a primeiros-ministros por respeitarem a amigos seus, ou só essas) e, pior, leva a que ninguém tenha respeito pelo Estado todo, seja poder central ou autárquico...
Ou seja, isto vai sair caro a todos e principalmente aos cidadãos e ao país no seu todo.
Isto é que eu acho que merece ser discutido.
Há um tempo para discutir e um tempo para decidir.
Há trinta anos que se discute a Justiça: pois agora o que é preciso é um Ministro que decida, finalmente, endireitar a admnistração da Justiça. Como fez Leonor Beleza com os Médicos, como faz Lurdes Rodrigues com os Professores.
Mesmo os mais leigos como eu já perceberam que por detrás dos grandes princípios pios que obstruem sempre um debate sério estão meros interesses corporativos. Isso tinha mais tarde ou mais cedo que se evidenciar, para que o manicómio deixe de ser gerido pelos malucos.
Ao último anónimo, não sei qual a sua profissão. Mas na minha existem graduações que regulam o acesso à prática dos seus actos específicos, em função da sua complexidade e gravidade. Enfim, coisas do mundo da racionalidade e da objectividade, de que certas formações menos científicas e mais humanísticas mutas vezes lamentàvelmente tanto carecem...
Marçal António Alves,
48 anos, Eng.º Civil (I. S. T./83).
Parece-me q MFerrer não é a favor do governo controlar os tribunais, apenas me pareceu estar a defender a separação de poderes. Os governos legislam e os tribunais aplicam as leis!
O governo controlar os tribunais é de facto digno da america do sul e do q esta tem de pior. Mas assistimos aos magistrados judiciais a quererem legislar! Isto é tb digno de uma república das bananas!
A talho de foice apetece-me dizer q acho tb é digno de uma república das bananas querer-se usar a prisão preventiva por tudo e por nada convidando ao adiamento de decisões, assim como não estabelecer prazos ao trabalho dos juizes e demais actores da justiça!
A conclusão q tiro é q os interesses corporativos estão por detrás desta reacção dos sectores da justiça! Os media são instrumentalizados ao prazer das corporações!
O que dizer desta dicisão?
_ Incompetencia da acusação?
- Desleixo na investigação?
- Brandura do juiz?
- Juventude a mais de todos eles?
- O Estado é lesado em milhões.
- Quanto custou todo este processo aos cofres do estado?
- Quem são os responsaveis por mais este fracasso, que levou anos a investigar?
- A quem compete defender os interesses do estado, falhou e consequencias?
-Estas Entidades responsaveis,COM AS SUAS DECISÕES, transmitem para o exterior A IDEIA que o CRIME COMPENSA.
Fazendo um paralelo com uma entidade privado, se um director apresenta-se um falhanço deste magnitude, no dia seguinte estva na rua e com um processo as costas.
"Caso do Álcool": Estado perde 243 milhões
00h30m
GINA PEREIRA
"A montanha pariu um rato." A frase foi repetida por advogados e arguidos, esta terça-feira à tarde, após a leitura da sentença do chamado "Caso do álcool": só um dos 197 arguidos foi condenado a pena efectiva e 60 a penas suspensas.
A presidente do colectivo de juízes do Tribunal de Sintra, Maria Amélia Lopes da Silva, admitiu que "o tribunal teve muitas dúvidas" e foi confrontado com "muitos factos discordantes e perturbadores" que não lhe permitiram dar por provada a principal acusação do Ministério Público (MP): que o álcool exportado para a Noruega por alguns dos arguidos continha grandes quantidades de metanol, causando a morte a várias pessoas, "o que não significa que isso não tenha ocorrido", admitiu a juíza.
1. Os "juízes de aviário" (mal)formados no CEJ e imediatamente "lançados às feras" dos tribunais dificilmente poderão exercer cabalmente não só as funções de juiz de instrução criminal como quaisquer outras funções judiciais. Para isso precisavam de ter experiência, e deixar passar algum tempo para "desaprender" o que lhes ensinaram no CEJ, onde são vítimas de autênticas "lavagens ao cérebro".
2. O que é preciso que fique bem claro é que na maior parte dos casos em que indivíduos detidos talvez devessem ficar em prisão preventiva e não ficaram foi por culpa de magistrados (do MP, do juiz ou de ambos), pois se tratava de casos em que a lei permitia a prisão preventiva!
3. Nunca vi nenhum governante nem nenhum deputado "descredibilizar" o poder judicial. Pelo contrário, o que vejo quase todos os dias são titulares do poder judicial, a começar pelos sindicalistas e outros "associativistas" a tentar descarada e escandalosamente descredibilizar o poder executivo e o poder legislativo, isto é, a democracia!
Não seria melhor - em vez de espiolhar a idade do juiz de Portimão - averiguar se a decisão está juridicamente sustentada (ou se, por hipótese, a lei permite ao juiz aplicar outra medida de coacção mais gravosa do que aquela que lhe foi requerida ?!)
A hostilidade para com os magistrados que ressuma das palavras do horácio dizem mais do seu carácter do que do tema a comentar...enfim,provavelmente questões pessoais mal resolvidas.
Ao anónimo das 11.03
Não tenho qualquer hostilidade para com os magistrados. Pelo contrário, sempre tive com eles as melhores relações, excepto num ou dois casos excepcionais com certos juízes (com magistrados do MP nunca tive qualquer problema)e continuo a tê-las, excepto com aqueles que se recusam a relacionar-se com advogados, como se estes fossem "o diabo" - mas aí o problema é deles.
Quanto ao mais, o Sr. não refuta nada do que eu disse, sobretudo nos pontos 2 e 3, talvez porque estes são ...irrefutáveis!
Caríssimo Horácio:
Desdee já me penitenciando por puder ter considerado que estava a fazer um ataque ad hominem no meu comentário dsa 11:03, sempre lhe direi quanto aos pontos 2 e 3:
ponto 2 - Não presumo saber se em todos os caso em que era admissível a prisão preventiva e a mesma não foi aplicada a culpa foi sempre dos magistrados...ou não.Ao contrário do horácio,tenho muito poucas certezas,particularmente neste como em outros pontos relativos às consequências da Reforma Penal.
ponto 3 - Tem a certeza, horácio?"Estou-me a cagar para o segredo de justiça!"Lembra-se?
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