- «De repente o país acordou cheio de saudades dos tempos em que as cadeias abarrotavam de presos preventivos. Que bom que era! Quase não havia criminalidade! Os maus ficavam presos logo que eram apanhados e já só saíam depois de cumprida a pena que, nesses bons tempos, durava sempre dezenas de anos, arredando da sociedade os malfeitores.
É esta a "narrativa" que por aí passa.
Mas o pior é que alguns magistrados com responsabilidades sindicais começam a "recepcionar" essa mesma versão. A culpa, dizem eles, é da reforma de 2007, e da lei de política criminal, porque "dificultam" a aplicação da prisão preventiva.
Não estou minimamente de acordo. O diploma que dificulta extremamente a prisão preventiva é a Constituição, que, no seu art. 28º, estabelece que ela tem carácter excepcional (como todos os alunos de direito sabem).
O que está "mal", pois, é a Constituição, e não a lei ordinária.
E se acham mesmo que a Constituição está mal, então juntem-se ao Portas (Paulo), ao "Correio da Manhã", "24 Horas", TVI, SIC, etc. etc. e promovam uma campanha nacional pela revisão da Constituição já!
Mas enquanto a Constituição estiver como está, ela é para ser levada a sério.»
16 comentários :
O juiz Martins sai maltratado desta posta.
Já tinha saudades de ouvir e ler um JUIZ! Para justiceiros já chegam os jornaleiros e alguns políticos populistas. Os Juízes que se comportem como tal! Tenho pena das figuras tristes do Martins!
É verdade. Aqui está um JUIZ com letra grande.
António Martins, presidente da associação sindical dos juízes, devia ler estas palavras antes de dar entrevistas. Eu não vou ao ponto do comentador anterior que diz que ele fez figuras tristes.
Ele extravasou o papel de sindicalista e tentou dar aulas de Direito, ignorando o que estipula a Constituição.
Eu tenho discordado de muitas coisas que ele fez como sindicalista e como juiz altamente censuráveis, mas neste caso trata-se sobretudo de incorrecta interpretação da ordem jurídica e não creio que o Martins o faça intencionalmente.
Espero que o Sr. PGR leia esta posta.
"Venham, venham, eles aqui não prendem"
Chovem telefonemas para o lado de lá do Atlantico.
Venham depressa, digo eu.
"O Kais Bá" começa a organizar-se
Ze Boné
O juiz Martins era o ajudante do juiz Fernando Negrão na PJ quando este violou o segredo de justiça no processo da Universidade Moderna ao dar informações ao Diário de Notícias ....
Gil Horta
Mas ó carago, ó 'Miguel', tu, 'Abrantes', é que achas que é a Const. que está mal...
Vero?
E bene trovato...
Já no Tribunal da Boa Hora, o Martins era adjunto do Negrão.
Depois, o Negrão levou-o para a PJ.
Mas isso são águas passadas, em que o Martins era completamente submisso ao Negrão. O que o Martins fez no passado pode ser criticável, mas o que está aqui em causa são infelizes declarações como sindicalista, que não passasm disso mesmo. Enganou-se a interpretar a lei, reduziu para um terço em vez de reduzir em um terço, nem se lembrou da Constituição, mas são lapsos de quem escreve melhor do que fala.
O Dr. Maia Costa é bem conhecido pela sua benevolência.
Não há pena aplicada em primeira instância que não seja baixada pelo mesmo.
As reduções são sempre substanciais.
No fundo há quem queira aplicar o direito penal, mas não quer aplicar penas.
Reproduzo com muita satisfação os primeiros comentarios aprovando esta brilhante prosa!!!
Haja enfim bom senso e sentido dos interesses do pais,
esqueçam-se certos corporativismos quando o que está em causa é o pilar justiça dos sistema democratico...
Obrigado este Sr. Juiz!!!
O dr. Maia Costa foi uma das primeiras pessoas a defender a elevação do prazo mínimo da prisão preventiva para os 5 anos, mas também é certo que tem uma visão diferente dos autores deste blog sobre as corporações ( convém não esquecer que já pertenceu à Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).
Excelente texto este do Sr. Cons. Eduardo Maia Costa, de quem aliás outra coisa não seria de esperar.
Além de ter razão em tudo o que diz,mostra que nem todos os Juízes se revêem nas posições do Presidente da sua Associação Sindical!
Grande e ilustre sr., mas também um JUIZ de alto gabarito.
Os outros são autenticas marionetes com fins pouco claros.
Kavako pede respeito perante os juizes/magistrados. Muito bem, mas primeiro terão que ser eles a agir de forma a não se exporem ao ridiculo, assim devem:
1- Acabar com o sindicalismo;
2- Acabar com comentarios e ataques politicos;
3- Cumprir e fazer cumprir as LEIS do Estado Democratico.
Se assim for dar-se-ão ao respeito
e dignificam essa nobre missão.
Em Espanha existem sindicatos de Magistrados? Em França existem sindicatos de Magistrados? Na Alemanha existem sindicatos de Magistrados? Na Itália existem sindicatos de Magistrados? Na Bélgica existem sindicatos de Magistrados? Na Grécia existem sindicatos de Magistrados? No Chipre existem sindicatos de Magistrados? Na Roménia existem sindicatos de Magistrados? Na Polónia existem sindicatos de magistrados? Na República Checa existem sindicatos de magistrados?
Parece que sim. Será que é por isso que a Justiça nesses países não funciona?
Este argumento é, no mínimo, obtuso.
Segundo ponto, os magistrados devem acabar com os comentários.
Os ataques políticos ainda se perceBE, agora os magistrados não poderem comentar? Parece conversa de PIDE.
O Salazar também era contra os sindicatos e os comentários.
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