Paulo Pedroso esteve preso, em isolamento total, cerca de cinco meses, devido a um erro grosseiro cometido por um juiz. O Estado foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de 130 mil euros.
Pinto da Costa, já no interior de um tribunal, foi detido durante três horas, período durante o qual terá sido ouvido por uma juíza. O Estado foi condenado a pagar-lhe uma indemnização de 20 mil euros.
Pode considerar-se normal esta decisão do TRP [Tribunal
Regional da Relação do Porto], tanto mais que a “detenção” de Pinto da Costa só lhe traz prestígio nos meios onde se move?
19 comentários :
Miguel Abrantes
As decisões judiciais a que se refere já transitaram em julgado, ou seja, já são definitivas?
Em caso negativa, por que razão dá por assente o que assente ainda não está?
Sendo indiscutivelmente pessoa (singular ou colectiva) séria e isenta, como ressalta, à vista desarmada, da selecção e conteúdo dos seus luminosos e iluminados textos, seria útil que esclarecesse este ponto.
Está disposto a dignar-se fazê-lo?
Anónimo:
Independentemente de poderem vir a ser alteradas, as decisões a que me refiro foram tomadas por pessoas/juízes. É a estas e não a futuras deliberações que peço a sua atenção.
Miguel Abrantes
Concederá que num processo judicial o que verdadeiramente importa é a decisão final (de mérito) nele tomada.
E são essas decisões finais que reflectem, de forma definitiva, o julgamento dos factos que constituem o objecto dos processos.
Tanto quanto é do conhecimento público, nenhuma das decisões por si referidas é final - porquanto ainda passíveis (quer uma, quer outra) de virem a ser revogadas ou modificadas em sede recursiva.
Cremos, assim, que o respeito pela ordem judicial e, já agora, por todos quantos o lêem, deveria levá-lo a assinalar a provisoriedade daquelas decisões e a possibilidade da sua revogação ou alteração - facto que, curiosamente, omite.
Obviamente, tendo em conta o juridiquês utilizado, do mais incompreensível que se pode imaginar, o anónimo anterior é magistrado... disfarçam a sua boçalidade e tacanhez com um linguajar hermético, para parecerem umas sumidades...
Demasiado bem pagos para o (pouco) que valem.
Realmente verificamos aqui dois criterios que se contradizem, numa avaliação com dimensões diferentes que permitiram numa primeira faze decisões antagonicas. Ou seja, numa avaliação ao que está em causa, verificamos que o que aconteceu ao Dr.P. Pedroso, é percentualmente muito mais grave, a decisão de atribuir 20 mil ao PC, pelo que o valor da sua indeminização deveria ser muito mais elevada.
Esta justiça (mais justiceira) só envergonha os seus titulares.Depois não vão fazer queixinhos pro kavako.
Ficamos também a saber que para o MA o Pinto da Costa não deveria ter direito a qualquer indemnização por facto de uma detenção grosseiramente inconstitucional, tal como decidira, de resto, o juiz regional, perdão, o juiz de Gondomar.
Pedindo-lhe que não interprete como ofensa, caro MA, como jurista você está ao nível do juiz de Gondomar. Parabéns
O risco de perturbação do inquérito por parte do Pedroso era muito mais grave tendo em atenção os "connects" em apreço: PS, CSM, etc...
Basta relembrar as escutas interceptadas pela PJ e largamente publicitadas na CSocial.
Não tentem branquear o que está irremediavelmente emporcalhado.
Pinto da Costa para presidente do Supremo !
Típico. Como vivemos ainda no fascismo em termos de justiça, tudo é arbitrário.
Edie Falco
Afinal quem são os juizes, magistrados e PJ que comungaram e jogaram no jogo do PC?
A imprensa relatou e até com nomes. Mas presumo, tudo foi abafado para bem das corporações. Sempre funciona assim.Como sabemos.
Como é que podemos respeitar os juizes/magistrados, se eles não respeitam as leis da republica? Sufragadas democraticamente?
Depois acontecem casos como o do Pc.
Um pequeno aparte q me parece importante!
E qdo alguém soprou aos ouvidos do PC (PJ?, Magistrado do MP?) q ele ia ser detido e ele fugiu para Vigo com a Sra Salgado, ninguém é responsavél por isso?
Q raio de justiça é esta q avisa os suspeitos q vão ser detidos?
E o próprio PC não deveria ser punido por ter fugido qd sabia que iria ser detido para ser interrogado pela PJ/Justiça?
Se a detenção objecto do post foi abusiva, como classificar a fuga para Espanha? Legitima?
Paulo Pedroso esteve preso em isolamento total???!!!
Que eu saiba, nem tal tratamento cruel, desumano e degrdante existe nas prisões portuguesas!
Que eu saiba, Paulo Pedroso recebeu visitas da namorada durante o seu tempo de prisão.
Luís Lavoura
O M Abrantes selecciona os temas em função de particulares interesses? E depois? Eu tb venho aqui lê-lo por causa disso mesmo. Quem não gosta, tb virá para contestar ou contrapor, se for capaz. Ou apenas para chatear, se de outra coisa não for capaz.
E na escolha dos temas, por que raio se pode pretender que o M Abrantes seja isento? Melhor: o que é isso de ser isento na escolha de um tema?
Quanto ao fundo da questão, facto é que na primeira instância estamos perante duas decisões em que o critério da proporcionalidade é muito discutível, tendo em conta um mera detenção de horas e uma prisão preventiva de meses.
E a possibilidade de disso se recorrer impede que tal se aprecie e valorize? E se não se pudesse recorrer por falta de meios ou, então, sem as mesmas armas?
Pior: a primeira instância decidirá levianamente ficando de consciência tranquila porque quem não goste pode sempre recorrer? Parece que é isso que se quer admitir, com a ênfase colocada no recurso. Ora não seria preferível que, em sede de recurso, em geral se vissem confirmadas as sentenças da primeira instância?
Não sou defensor da salazarismo, mas antes Salazar que estes socialistas da treta que não passam de uns ditadores disfarçados de esquerdistas.
Podendo haver leitores que não tenham lido uma nota de Tomás Vasques sobre este post, com o sugestivo título “O sol quando nasce é para todos”, aqui a reproduzo:
“Miguel Abrantes não compreende que ao desvalorizar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, o qual condenou o Estado a pagar uma indemnização a Pinto da Costa por prisão ilegal, está a desvalorizar a decisão do tribunal que condenou o Estado, pelos mesmos motivos, a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso? O que está em causa, em primeira linha, não é a proporcionalidade: os dias ou as horas de prisão ou os montantes das indemnizações, mas os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. De todos os cidadãos.”
http://hojehaconquilhas.blogs.sapo.pt/781418.html
O conceito de erro grosseiro alterou-se após o processo do Dr. Paulo Pedroso.
Antes só o erro crasso, a nagligência grosseira, como por exemplo, aplicar a prisão preventiva a um crime que não o admitia é que era considerado um erro grosseiro.
A suposta detenção ilegal do Sr. Pinto da Costa também só dá vontade de rir. Aliás, por causa deste episódio alterou-se o Código de Processo Penal no sentido de se notificarem os arguidos para os interrogatórios judiciais em sede de inquérito.
Como disse o Mourinho quando chegou ao Porto " Quando vou a Palermo levo guarda-costas".
O único aspecto em que concordo com o Miguel Abrantes é que a decisão parece ser de um Tribunal Regional do FC porto.
Edi falco, palavras sabias quando diz que ainda vivemos no fascismo com a justiça que temos, mas, há uma diferença que quero salientar.
Naquele tempo a justiça comia, calava, reprimia , colaborava e apoiava as leis fascistas.
Agora, come, reprime,não cala e não colabora com as leis democraticas.
Ó Abrantes, a que vem a comparação?
O Pedroso não ganhou nome, prestígio, se é isso, com a sua detenção, maiormente afamada e mediática? Ou já é só ser sectário, assim como quem põe palas do dito?
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