Bastou o tio Balsemão enviar um memo para o Palácio de Belém (quiçá com ameaças subliminares de má imprensa sobre Cavaco Silva) para que o Presidente da República se amedrontasse. Vai daí, vetou o diploma sobre os limites à concentração dos meios de comunicação social. Mas sempre poderia ter arranjado uma desculpa, perdão, um argumento melhorzinho para vetar. Com efeito, veja-se:
O próprio Presidente da República reconhece, na sua mensagem, que é a Constituição que determina, no artigo 38.º/4, que o Estado deve assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social e impedir a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
Ou seja, não foram os socialistas que inventaram esta lei para chatear o A ou o B. Foi o legislador constituinte que expressamente associou a concentração à falta de liberdade e independência dos meios de comunicação social, foi o legislador constituinte que quis expressamente que o Estado interviesse nesta matéria, foi o legislador constituinte que quis expressamente que uma lei fosse aprovada limitando a concentração dos meios de comunicação social. A Assembleia da República, ao aprovar esta lei, limitou-se assim a dar aplicação a um comando muito concreto e muito claro da Constituição.
O Presidente da República, no entanto, borrifa-se para a Constituição que jurou cumprir. E com que argumento?
Pasme-se: a Universidade de Lovaina, a pedido da Comissão Europeia, está a estudar esta matéria, pelo que não é oportuno estar agora a legislar sobre isto.
Ou seja, um mero working paper da Universidade de Lovaina, assumidamente preliminar e inconclusivo, acaba por mandar para as urtigas a concretização da Constituição portuguesa.
Blanco de Morais deve estar bem escondido num cantinho do obscuro Palácio de Belém a roer-se…
PS — Com este veto de Cavaco Silva, Alberto João Jardim poderá continuar a publicar, à custa do erário público, aquela folha “gratuita” chamada Jornal da Madeira. Quem é amigo, quem é?
7 comentários :
Tem toda a razão... é caso para se pensar sobre se, a partir de agora, os PR's são meros advogados de defesa por antecipação, dos interesses supranacionais, garantindo até margem de manobra ao que não foi mas, pode vir a ser, legislado... defesa da soberania nacional é coisa que pouco importa, ao que parece!, quando interesses menores se movimentam nos bastidores...
O escroque do costume, faz o que tem a fazer, trabalhar pra velha sra. e levar a direita ao colo até ao poder, mesmo que seja a má moeda.
Saõ todos uns pulhas indecentes.
Aguiar Branco
É usual alguns representantes partidários convidados nos congressos dos partidos adversários evitarem grandes declarações, invocando razões de educação. Isso não impede que que os respresentantes dos partidos expressem as suas opiniões, como fez, por exemplo, o representante do BE.
Não foi isso o que sucedeu com Aguiar Branco que estava em representação do PSD, fez uma entervenção rasca, mais digna do chefe de uma claque do futebol do que um dos responsáveis de um partido que supostamente é candidato a governar. Aguiar Branco, dando mostras de grande falta de educação e de um discurso político rasca, ridículo e sem argumentos chegou a questionar a representatividade de Sócrates no congresso chegando mesmo a dizer "pela capa de maioria socrática no Partido Socialista se esconde a realidade". Mais mal educado era impossível
Enquanto gente de baixo nível se encontrar à frente do PSD este partido terá grandes dificuldades em ganhar eleições.
Por que será que ninguem comenta esta merda? Será que ninguem lê esta merda? Será que ninguem dá crédito a esta merda?
Isto torna-se um flagrante abuso de poder. Quer ele levar os neoliberais ao poder? Tenho de começar a pensar em fugir:
http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/insistencia-nas-falacias-do.html
É obvio que Cavaco não podia defraudar a sua melhor arma para a reeleição, os grandes grupos de media, nomeadamente o de Balsemão que contribuiu decisivamente para o lançamento da sua candidatura e tambem para a vitória. Não há almoços gratis.
Aqui joga-se uma batalha fundamental no equilibrio de poderes, pois sem o pluralismo necessário toda a informação e opinião ficará na mão da direita em termos editoriais.O que convem sobremaneira ao Cavaco e ao PSD.
De resto note-se o silêncio dos habituais comentadores sobre este assunto. Se existe alguma coisa parecida com medo e constrangimento, é o que se passa nos media onde não existe um debate sobre o seu papel, quem apoiam e as suas linhas editoriais.
O jornalismo é das profissões menos livres e mais condicionadas que existem em portugal, basta abrir um jornal, ver um comentador e olhar um telejornal, para ver o unanimismo e pouca liberdade de que gozam, o subtexto é todo o mesmo, conservador, arcaico e boçal.
De notar tambem a posição da esquerda "real", a quem convem sobremaneira este status quo na comunicação social, pois sabem que é da direita que vem os sound bytes para combater o PS.Eles fazem o papel melhor que ninguem.
Off topic - Só quero dizer que se a Elisa Ferreira se propõe novamente a co-governar a câmara do Porto com o Pinto da Costa...até podem ganhar a Câmara do Porto, mas digam adeus a muitos mas muitos votos no resto do País, entre os quais o meu.
A mim nunca me enganou.
É uma figueira completamente seca, ou por outra, secou, nunca deu figos de capa rota.
Zé Boné
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