Justiça de verdade

É conhecida a relação da Dr.ª Manuela com a democracia. Verdadeiramente, a presidente do PSD acha que a democracia é um grande maçada e só prejudica a governação. Não sei se a sua vontade de restaurar a autoridade do Estado é coisa visceral ou foi provocada por algum episódio traumático, como seja a sórdida exibição de um rabo estudantil quando era ministra da Educação.

O certo é que a Dr.ª Manuela apresenta propostas que vão todas no mesmo sentido: suspender ou extinguir a democracia. É conhecida a proposta de suspensão durante seis meses, para pôr o país na ordem.

A ideia não é nova. Também ocorreu a António Oliveira Salazar, que gostou tanto dela que prorrogou o período de suspensão durante mais umas dezenas de anos.

Também é conhecida a proposta de retirar aos órgãos de comunicação social o poder de decidir sobre os conteúdos que publicam. Mais uma ideia plagiada, uma vez que igualmente Salazar constituiu um regime de exame prévio e lápis azul que se revelou bem produtivo.

As ideias de impedir o progresso (não investir nas obras públicas), vedar a imigração de Cabo Verde à Ucrânia e garantir que o casamento se destina à procriação também são plagiadas de Salazar — e dão uma boa base para a instauração de uma ditadura a preceito.

Mas faltava um contributo em relação ao poder judicial: inspirada por uma intervenção do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Dr.ª Manuela vem dizendo, no fundo, que o poder judicial não pode estar sujeito às contingências da democracia. A autoridade do Estado, que a líder do PD tanto preza, não pode depender de pressões políticas sobre os tribunais.

As primeiras dessas pressões, escusado é dizê-lo, são as leis que os gandins da Assembleia da República aprovam a seu bel-prazer. Haja respeito! Temos de, ao abrigo da suspensão da democracia, criar um novo sistema. Que tal restaurar os tribunais plenários?