Continuando fiel à política de recrutar no showbizz, o PSD irá apresentar, como candidatos noutras duas freguesias do Porto, Eduardo Carvalho, locutor da Rádio Festival, e António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto. A ter como termo de comparação o ambicioso programa eleitoral do “Prof.” Charrua, admite-se que o Sr. Fonseca ofereça, durante os 15 dias de campanha, bar aberto. Mas o boato de que Bruno Pidá poderia ser o secretário da Junta pode não passar disso mesmo.
3 comentários :
ALMEIRIM – CONTROLO PÚBLICO DA RIQUEZA DOS TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS
A propósito do publicitado pelo CORREIO DA MANHÃ, em 9 de Abril de 2009, parece-nos útil, com todo o rigor, transparência e verdade atentos à credibilidade, dos cada vez mais " debilitadeos serviços de Justiça", “O mal-estar é potenciado por excessivas intervenções públicas de magistrados, denunciadoras de uma crispação corporativa que, por si só, causa enorme dano à específica aceitação pela generalidade dos cidadãos seja da independência dos juízes, seja da autonomia do Ministério Público.” Acompanhar qual vai ser a atitude do Ministério Público perante a Lei
Nos termos do Artigo 6.º-A da Lei n.º 4/83, de 02 de Abril, na sua mais recente alteração (Lei n.º 19/2008, de 21/04) “Sem prejuízo das competências cometidas por lei a outras entidades, quando, por qualquer modo, seja comunicada ou denunciada ao Tribunal Constitucional a ocorrência de alguma omissão ou inexactidão nas declarações previstas nos artigos 1.º e 2.º, o respectivo Presidente levará tal comunicação ou denúncia ao conhecimento do representante do Ministério Público junto do mesmo Tribunal, para os efeitos tidos por convenientes." (Aditado pela Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto) .
Segundo sabemos o Tribunal Constitucional procedeu à respectiva participação, cujos efeitos constam da Lei
Artigo 1.º (Prazo e conteúdo) Lei n.º 4/83, de 02 de Abril
“Os titulares de cargos políticos apresentam no Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções, declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais, da qual conste:
a) A indicação total dos rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ou que da mesma, quando dispensada, devessem constar;
b) A descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no País ou no estrangeiro, ordenados por grandes rubricas, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e direitos de crédito de valor superior a 50 salários mínimos;
c) A descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no País ou no estrangeiro;
d) A menção de cargos sociais que exerçam ou tenham exercido nos dois anos que precederam a declaração, no País ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público e, sendo os mesmos remunerados, em fundações ou associações de direito privado.”
Contém as alterações dos seguintes diplomas:- Lei n.º 25/95, de 18/08
Artigo 2.º Actualização ( Lei n.º 4/83, de 02 de Abril)
1 - Nova declaração, actualizada, é apresentada no prazo de 60 dias a contar da cessação das funções que tiverem determinado a apresentação da precedente, bem como de recondução ou reeleição do titular.
2 - Em caso de substituição de Deputados, tanto o que substitui como o substituído só devem apresentar a declaração referida no n.º 1 no fim da legislatura, a menos que entretanto renunciem ao mandato.
3 - Os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações.
4 - Não havendo lugar a actualização da anterior declaração, quaisquer declarações subsequentes poderão ser substituídas pela simples menção desse facto.
5 - A declaração final deve reflectir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita.
Contém as alterações dos seguintes diplomas:- Lei n.º 25/95, de 18/08
Artigo 3.º Incumprimento (Lei n.º 4/83, de 02 de Abril)
“1 - Em caso de não apresentação das declarações previstas nos artigos 1.º e 2.º, a entidade competente para o seu depósito notificará o titular do cargo a que se aplica a presente lei para a apresentar no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, salvo quanto ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos, ou, quando se trate da situação prevista na primeira parte do n.º 1 do artigo 2.º, incorrer em inibição por período de um a cinco anos para o exercício de cargo que obrigue à referida declaração e que não corresponda ao exercício de funções como magistrado de carreira.
2 - Quem fizer declaração falsa incorre nas sanções previstas no número anterior e é punido pelo crime de falsas declarações, nos termos da lei.
3 - As secretarias administrativas das entidades em que se integrem os titulares de cargos a que se aplica a presente lei comunicarão ao Tribunal Constitucional a data do início e da cessação de funções.”
Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 25/95, de 18/08
O QUE É QUE SOBRE ESTA MATÉRIA O Presidente do Sindicato do Ministério Público terá a dizer?
O Berlusconi está a fazer o mesmo para a lista do Parlamento Europeu. Com gente mais gira é claro...
voçê na ansia de agradar ao querido lider faz essa figurinha rasteira e tonta
a demencia tomou conta do largo dos ratos
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