A Constituição da República diz que o Ministério Público goza de autonomia. Para assegurar que é assim, a Constituição diz que o procurador-geral da República só pode ser nomeado por proposta do primeiro-ministro e decisão do Presidente da República.
Os pais constituintes quiseram reunir a vontade conjugada dos dois titulares de órgãos de soberania para impedir que a nomeação ou a exoneração do procurador-geral da República seja objecto de disputas partidárias.
Chegou, no entanto, Palma à discussão constitucional. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer que o procurador-geral da República seja nomeado pela Assembleia da República, obtendo o apoio dos maiores partidos, após um processo de negociação.
Este método é usado noutras circunstâncias, para designar responsáveis por altos cargos públicos. Mas aqui, quando está em causa a designação de um só alto responsável por toda uma magistratura, o resultado só poderia piorar o actual estado de coisas.
A proposta de Palma e do SMMP não é, contudo, ingénua. Palma e a organização que dirige estão habituados à traficância política e à intriga palaciana. Seria ideal que pudessem negociar com alguns partidos políticos e líderes com quem trocam conversas de pé de orelha, conselhos e recomendações sobre o procurador-geral da República. Quem sabe se assim o próximo procurador-geral não seria Cluny ou o próprio Palma?
5 comentários :
Boa análise, senhor Miguel. Se o PGR nomeado com o actual sistema é o que é, o que não seria nomeado nos termos em que o Palma o propõe...
Creio que a ocorrer mudança deveria ser no sentido da nomeação recair em pessoa da inteira confiança pessoal do primeiro ministro.
Sendo que no actual estado do Estado, talhado para o cargo estaria, evidentemente, o Sr. Dr. Armando Vara.
Faria, decerto, um belíssimo lugar!
Ai o palma! Ai aquele olhar...
Mas o que deu agora às pessoas, que todas se acham no direito de governar sem terem sido eleitas?
Este Palma é um xico-esperto da obsenidade intelectual em que se transformou o sindicato dos magistrados. O tipo quer mais pocilgas? Tantos são já os porcos sindicais que chafurdam na manjedoura da intriga e da revelia á lei? Quem passa as informações, quem são? Todos sabemos...
isto é que é importante!!!
os golpes e contra golpes que ja vem do provedor justiça,
agora com proposta recente de ANMP para terem tambem representante no CEstado...
a brincar brincando,
sordidos meandros da traficancia politica,
tecem suas teias para "partidos clandestinos" virem a deter peso institucional nas soluções das crises...
vide o poder dos sindicatos dos magistrados e procuradores... coincidencias???
abraço
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