1. A compra de bens e serviços por ajuste directo, abaixo de determinados limites, vigorará apenas em 2009 e 2010, no âmbito das medidas tomadas pela União Europeia de combate à crise financeira mundial. A isenção de concurso público justifica-se, obviamente, com a necesidade de actuar rapidamente sobre a economia.
2. De acordo com o Código dos Contratos Públicos, todos os contratos do Estado, sejam eles resultantes de concurso ou ajuste directo, são obrigatoriamente publicitados.
3. Os concursos para a requalificação do parque escolar podem ser consultados aqui.
4. O relatório da OCDE é este.
5. Trabalho de casa: tente encontra no relatório da OCDE a apreciação ao programa português de requalificação de escolas. Uma pista: It has succeeded impressively to date. It may serve as a model for international application.
3 comentários :
Acho que o MIguel anda a delirar!!!
Atão na queria que o Tabosa fosse ler a relatório todo!!! è que tem muitas linhas e dá muito trabalho!! E assim dásse umas bocas e mai nadaNNN !!!
Há cera que não se deve gastar "com ruins defuntos". Eu tinha um amigo que me dizia: "quando eles QUEREM ser filhos da puta até inventam bordéis imaginários para as próprias mães". Há gente assim...
Caro Magalhães:
Embora não tenha ainda concluído a leitura do estudo da OCDE (parece que desta vez é mesmo um estudo da OCDE...) há alguns aspectos que merecem o meu comentário:
1. Dinheiro mal gasto
Muitas das Escolas que sofreram ou sofrem intervenção tinham já sido alvo de obras ainda na legislatura anterior, nomeadamente alguns laboratórios. E muitas estavam em bom estado, precisando, quando muito, de compor portas e janelas. Mas não, agora foi deitar abaixo e fazer de novo...
2. Estranhas opções nas Escolas intervencionadas
Em muitas cidades as Escolas centrais tiveram direito a obras e as da periferia, às vezes em pior estado, nada tiveram. Se quiser exemplos eu dou-lhos.
3. Escolas sem Pavilhão Desportivo que foram esquecidas
Há ainda dezenas de Escolas sem Pavilhão Desportivo, em que só há aulas de EF se não chover - muitas nada ganharam com isto...
4. Opções de materiais nas obras
Há, nesta área, coisas curiosas:
- Algumas Escolas tinham bancadas de granito e xisto antigos, em bom estado e que são os melhores materiais para laboratórios, que foram deitados fora e substituídos por contraplacado, que durará talvez dois ou três anos.
- Os antigos armários dos Liceus, alguns do século XIX mais úteis e funcionais, foram deitados para o lixo (ou não...) e substituídos para armários que não aguentam o peso dos materiais de laboratório e afins.
- As tintas usadas são uma porcaria e os escoamentos de água feitos em cima de joelho.
- A parte eléctrica em muitas Escolas foi subdimensionada e há laboratórios TIC quase sem tomadas para periféricos.
- As sugestões das Direcções e Grupos disciplinares foram ignoradas quase na íntegra.
5. Concursos
Se, de facto, o concurso foi público, a ele só concorreram os tubarões das Empresas de Construção, onde hibernam ex-políticos de um certo partido, dados os valores das empreitadas. Aqui é que se ganha dinheiro - as sub-empreitadas dão pouco ou nenhum... E não é por um certo político afirmar o contrário que assim irá acontecer.
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