Os desempregados e os pobres merecem uma lição — e o Vasco Campilho garante que Passos Coelho a vai dar

Na segunda-feira, enquanto tomava um café depois de almoço, não consegui deixar de ouvir a conversa de uns adolescentes na mesa ao lado. Riam-se de uma situação insólita, que era mais ou menos assim: um amigo acabara de tirar a carta e, numa das primeiras vezes que resolveu aventurar-se no carro dos pais, bebeu de mais e, no regresso a casa, foi apanhado numa operação stop com 1,7 de álcool no sangue. Resultado: lá tinha que fazer umas tantas horas de trabalho comunitário.

Ouvi isto no preciso momento em que virei a página do jornal e leio que Pedro Passos Coelho propõe que as pessoas que recebam prestações sociais — tendo referido explicitamente o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção — passassem umas horas a trabalhar para a comunidade, enquadradas, se bem percebi, por instituições de solidariedade social.

Vale a pena debater o que está aqui em causa — e o Vasco Campilho tem esgrimido alguns argumentos em defesa deste “tributo social” (aqui e aqui). No primeiro texto, o tributo social começa por ser “um instrumento contra a fraude”, depois a justificação passa a ser de “justiça simbólica” e termina regressando à função que “deve cumprir”, que é punir quem não quer trabalhar (os tais “profissionais da maximização da assistência pública”). A lógica é mesmo essa: a de punição.

O segundo texto é uma espécie de resposta aos críticos: “A crítica que mais tenho visto ser feita à proposta de instituir o tributo social é a seguinte: se é em virtude dos seus descontos que os desempregados recebem o subsídio de desemprego, então nada devem dar de volta à sociedade, visto que apenas recebem aquilo a que têm direito.”. A isto riposta que afirma que os direitos não são adquiridos, e que o Estado pode alterar “unilateralmente as condições propostas aos beneficiários, e que não verdade o tem feito várias vezes.”

Bom, não sei quem dirigiu esta crítica à proposta do tributo social — mas isto não é uma crítica nem um contra-argumento. Não passa de um tiro de pólvora seca, e a resposta do Vasco Campilho é uma lapalissada. É óbvio que o Estado altera as condições de inúmeras prestações — mas o mesmo acontece com várias políticas públicas que acabam por frustrar as expectativas dos cidadãos —, tendo para isso os Governos legitimidade democrática.

O que não é legítimo é fazer de conta que estas prestações, que obedecem a filosofias diferentes, sejam tidas como assentando numa lógica de solidariedade de direcção única, como se não pedissem nada em troca. Ora, este é precisamente o ponto que, do primeiro para o segundo texto, Vasco Campilho aceita, mas sem nunca reconhecer que o faz: é que o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção já implicam contrapartidas.

O primeiro é um seguro social que, por ser público, não funciona segundo a lógica actuarial, mas não deixa de ter as características típicas de um seguro: pessoas que descontam mais e há mais tempo têm condições de segurança, em caso de necessidade de apoio, que outras que descontaram menos e há menos não têm. Há mesmo quem desconte e não preencha, apesar de tudo, as regras que lhe permitam o acesso ao seguro, e quem não tenha descontado de todo e que, por isso, não beneficia naturalmente dele. Não há, portanto, aqui nada que se assemelhe a uma situação de something for nothing. As pessoas descontam; se um dia precisarem de apoio, têm-no. Afirmar que as pessoas que recebem subsídio de desemprego precisam de contribuir para “Portugal”, como fez Passos Coelho no congresso de Carcavelos, é pura demagogia ou revela ignorância.

O rendimento social de inserção é, por outro lado, uma prestação não contributiva que pretende garantir mínimos sociais e económicos e satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos, mas — algo que é sempre omitido nas críticas à prestação — assenta na ideia de um contrato entre o indivíduo e o Estado. Isso mesmo, um contrato. Um toma-lá-dá-cá. O outro lado da prestação pecuniária a que os indivíduos têm direito é o programa de inserção sócio-profissional que os beneficiários são obrigados a subscrever; este programa de inserção sócio-profissional é um compromisso segundo o qual aqueles são obrigados (salvo motivos de saúde ou idade) a mostrar disponibilidade activa para o trabalho, para a formação ou para outras formas de inserção que se revelem adequadas. Das acções inscritas no programa de inserção fazem parte, por exemplo, a “aceitação de trabalho ou de formação profissional; frequência do sistema ou de aprendizagem; participação em programas de ocupação ou outros de carácter temporário que favoreçam a inserção no mercado de trabalho ou satisfaçam necessidades sociais”, etc. E há situações de incumprimento e há regime sancionatório: situações em que a recusa em respeitar as condições levam à sua suspensão. O programa não oferece something for nothing.

Por outras palavras: a reciprocidade — a tal “solidariedade em duas direcções” que Pedro Passos Coelho defende — já existe para ambas a prestações, mas é diferenciada por razões várias (aliás fáceis de perceber, como a capacidade distinta para diferentes indivíduos em encontrar inserção durável no mercado de trabalho).

Claro que o Vasco Campilho pode ignorar esta discussão toda e dizer: “Isto é tudo muito bonito mas funciona mal, presta-se à fraude por ausência de mecanismos de fiscalização, e gera inveja social”¹.

É aqui que esquerda e direita, ou melhor — como o João Pinto e Castro bem lembra —, que as políticas sociais de diferentes épocas e exigências civilizacionais se separam.

Há uma diferença entre, por exemplo, ser obrigado a mudar as regras de acesso ao subsídio de desemprego ou de emprego conveniente, reduzir a taxa de substituição, obrigar as pessoas a passar mais tempo a fazer formação ou aumentar a fiscalização. A isto, em diferentes doses, chama-se workfare (com graus também variáveis de generosidade para o beneficiário) e pode ser justificado por motivos diferentes (a taxa de substituição pode ser muito elevada em alguns casos — levando a que as pessoas prefiram racionalmente não regressar a um mercado de trabalho que paga mal e trata pior, e pode ser necessário mexer nos incentivos existentes; o orçamento da segurança social pode passar por sérios problemas financeiros que exigem uma redução nas prestações, etc.).

Porém nenhum destes motivos contempla o objectivo de punir os desempregados ou os pobres. Nenhum destes motivos faz regressar uma lógica de trabalho gratuito, numa situação que se pretende tão humilhante de modo a que “para muitos poderá mesmo valer a pena desistir do subsídio para se poderem continuar a dedicar ao ofício que com ele acumulavam”, como escreve o Vasco Campilho. Na realidade, esta era a verdadeira justificação das fétidas workhouses britânicas (outras justificações, como a que aquelas ajudariam a promover uma regeneração moral, era quase sempre bullshit): se elas fossem realmente estigmatizantes — ou provocassem “dor” num sentido lato, dado que estávamos no auge do utilitarismo —, então o indivíduo depressa voltaria ao mercado de trabalho, porque qualquer biscate seria melhor.

É por isso que, vendo bem, não há praticamente diferença entre o tratamento que damos hoje àqueles que são apanhados a conduzir embriagados e aos que o Pedro Passos Coelho propõe para os desempregados e pobres. Ambos merecem uma lição.

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¹ A estratégia é velha, mas sempre actualizada: a justificação e a retórica que Pedro Passos Coelho e os seus acólitos usam, esfregando as mãos, para inflamar a inveja social que, ao invocarem, inflamam, foi há um par de anos habilmente usada por Sarkozy, que evocava “la France qui se lève tôt” para roubar votos a Le Pen. E como o PSD precisa de recuperar eleitorado a Portas…