Um soluço à PNR

Pedro Vieira: o doutor portas é que sabe, do que a gente precisava
era de uma boa dose de julgamentos sumários

Paulo Portas, à semelhança de alguns ídolos históricos da direita mais reaccionária, pensa que tem uma ligação pessoal e directa com o povo. Ele sabe que o povo pensa como ele e quer julgamentos sumários, penas mais graves e o fim da liberdade condicional. Sabe porque, no intervalo das férias passadas longe deste povo mal cheiroso, anda pelas feiras e sabe o que dizem as pessoas anónimas. Mas também já sabia o que pensavam as pessoas, por exemplo, acerca da interrupção voluntária da gravidez. O problema é que se enganou. O problema é que, na melhor das hipóteses, faz uma festa de arromba quando atinge os dois dígitos, esquecendo que aqueles cuja demissão reclama com sobranceria multiplicam o seu score por três ou quatro.

A verdade porém é que Paulo Portas tem um fundo de razão. Compreensivelmente, as pessoas querem que haja pulso duro com o crime e não compreendem, às vezes, o desfecho dos processos. Mas Portas, que alegadamente é jurista, deveria compreender que os problemas não se resolvem fazendo estalar os dedos. O julgamento sumário tem sempre de acautelar situações residuais em que os tribunais entendem que é necessário obter mais prova. Se assim não for, lá se vai o princípio da separação de poderes.

Com efeito, as penas, só por si, não são garantia de uma eficaz defesa social. E o “famigerado” Código de Execução de Penas, como toda a gente já percebeu, aumenta os poderes dos tribunais, na concessão, nunca automática, do regime aberto aos reclusos.

Por que insiste então Paulo Portas na proposta do referendo, que tem contra si a agravante de se referir a matérias muito técnicas, em que é difícil fazer perguntas simples e claras?

O Prof. Marcelo, uma ilustre autoridade em matéria de referendos, que usou como arma política quando liderou o PSD, já o desautorizou pelo “mau uso” deste instituto constitucional…

A razão que explica a iniciativa de Paulo Portas é outra: o líder do CDS-PP quer evitar a sangria do seu partido à custa do efeito de bipolarização entre o PS e o PSD. Mas Portas pode dormir descansado. Para alcançar esse efeito, basta que não faça propostas de revisão constitucional inspiradas no PNR. Depois, como se tem visto, é só esperar pelos disparates alheios…