- ‘O Parlamento, apesar de ter ouvido vários Professores de Direito, não recolheu muitas das suas observações, relativizando o papel da doutrina. Terá pretendido cultivar uma ética rigorosa na Administração Pública. A sua vontade política firme de combater a corrupção ditou normas que impõem aos juízes decisões difíceis ou, em alternativa, a via aparentemente mais fácil de tudo punir.’
domingo, setembro 26, 2010
Alterações ao Código Penal
• Fernanda Palma, A última revisão:
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