Direito fiscal i-nstantâneo [2]

Não vou deixar que a grosseria estrague uma boa conversa. Sigo a ordem que Bruno Faria Lopes (BFL) estabeleceu:

“Ponto 1. os agregados com declarações acima de 66.045 mil euros brutos de rendimento anual ficaram de fora do acordo. Não são 50 mil, nem 1% – vocês [sic] estão enganados. Vejam os escalões do IRS para 2011, depois vejam as estatísticas do IRS.”

BFL incorre logo num erro quando se refere a “66.045 mil euros brutos de rendimento anual”. Como se pode ver na Proposta de Lei do OE-2011 (p. 127), trata-se de uma coisa diferente: rendimento colectável. Pelas minhas contas, isso significa que “ficaram fora do acordo” os agregados com rendimentos acima de 74.200 euros (a que há que subtrair a dedução específica e, eventualmente, outras despesas).

Quantos agregados ficam abrangidos? BFL fala em 5% enquanto eu digo que nem a 1% chega. As minhas contas são estas: os dados disponíveis respeitam a 2008 (e publiquei-os há dias aqui) Os actuais dois últimos escalões de IRS (cf. artigo 68.º do Código do IRS) correspondem ao último escalão existente em 2008 (então com a taxa de 42%). Assim sendo, para os dois últimos escalões há cerca de 33.186 agregados para um universo de 4.385.105 agregados. Contas feitas, não chega, de facto, a 1%: 0,7567891761%.

“Ponto 2: a manutenção dos actuais limites para as deduções fiscais beneficiam tendencialmente mais em termos relativos ( re-la-ti-vos) quem tem menores rendimentos – no limite, e dependendo dos pressupostos assumidos nas simulações (do i, do Jornal de Negócios, etc. etc.), o impacto relativo chega a ser semelhante.”

É verdade que, no tempo de Guterres, se corrigiram as injustiças que vinham do tempo de Cavaco. Já escrevi sobre isso (o João Miranda tem isso tudo coligido, estando o post mais recente aqui). Mas não é menos verdade que, apesar das alterações introduzidas, os contribuintes de menores rendimentos não terão as mesmas condições para recorrer a estas deduções que os contribuintes de maiores rendimentos (no caso das despesas de educação, juros de habitação ou PPR). No entanto, é nas despesas de saúde que a diferença de tratamento se torna mais gritante por não haver limites (salvo em relação a questões marginais que agora não interessam). Veja-se o Quadro 44 das estatísticas do IRS para se perceber de que montantes estamos a falar.

E, para terminar, talvez nada melhor do que fazer um desenho para que BFL não perca tempo para entender que não são os contribuintes de menores rendimentos que mais beneficiam, nem em termos re-la-ti-vos: