- ‘Levanta-se, entretanto, um problema mais discutido, que é o de saber se constituem ou não uma terceira espécie de Governo de gestão os "Governos demissionários" - isto é, aqueles Governos cujo Primeiro-Ministro tenha apresentado ao Presidente da República o seu pedido de demissão, mas em relação aos quais o Presidente da República não tenha ainda aceite esse pedido.
O problema é controverso. Em Itália, entende-se unanimemente que esses Governos são Governos de gestão. Em Portugal, porém, a Constituição não refere expressamente esta categoria. Entendemos, no entanto, que os Governos demissionários devem ser considerados Governos de gestão. E por várias razões.
(...)
Parece-nos, pois, que os motivos que levam a limitar a competência de um Governo demitido e de um Governo sem programa exigem - por identidade, se não por maioria de razão - que os Governos demissionários fiquem sujeitos aos mesmos deveres de abstenção e às mesmas limitações.
Vai também nesse sentido a prática constitucional portuguesa.’
- Diogo Freitas do Amaral, in Governos de Gestão, pp. 13 e 14
7 comentários :
Vai ter de ser o Presidente a assumir a bancarrota provocada pela crise politica que desencadeou com o seu discurso
O que seria de Portugal sem os discursos dele...
Ao nível da inventona. O pior presidente de sempre! O pior presidente possível! Até o Rato Mickey ou o Pateta faria melhor.
Nem sei porque é que se fala tanto em grande coligação alargada. Desde as últimas eleições que temos uma grande coligação alargada entre o PSD/CDS/PCP/BE/PEV.
Ontem foi uma coligação unida no PEC, hoje na avalaiação dos professores... podiam ser mais consequentes...
Nem se percebe de que falam... então não estão unidos no essencial? Ou é só no ódio ao Sócrates?
dissolvam o cavaco que o resto compõe-se
Ainda vamos ver o Cavaco Silva a pedir ao Sócrates que o livre do tsunami que provocou com a ajuda dos comparsas de serviço.
O nível intelectual desta gente vai fazer-nos corar de vergonha por esse mundo fora!
Fala-se agora em Governo de salvação nacional, mas esquece-se que Cavaco, não sendo um presidente isento e estando por trás da actual crise, não tem legitimidade politica e moral para promover o que quer que seja.
quem abandona o interesse nacional à mesquinhez e ao ressentimento não tem condições para exercer qualquer tipo de magistratura.
não percebo como Socrates ainda tem pachorra para aguentar esta escumalha,estes incompetentes que tanto o odeiam! Se fosse familiar dele tudo faria para o fazer desistir .Umas férias prolongadas e um bom emprego não lhe vai faltar fora deste Pais.Tem sido demais o que lhe tem feito!demais, demais, demais!
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