Na p. 36 do seu programa eleitoral, o PSD assume solenemente o desígnio de obter uma “maior flexibilização no funcionamento do mercado de trabalho” com vista a reduzir os custos de produção para as empresas. E como é que isso se faz?
Está explicado nas pp. 38 e segs. Embora com muitos eufemismos, expressões vagas e referências indirectas, para bom entendedor está lá tudo explicado: o PSD pretende instituir um sistema com trabalhadores de 1.ª e de 2.ª. É um “sistema dual”, como a São Caetano lhe chama — de um lado, os trabalhadores com um contrato de trabalho dos antigos, com mais direitos; do outro lado, os jovens à procura de 1.º emprego e os desempregados, que já só terão direito a um contrato de trabalho rasca, permeável a todo o tipo de abusos dos empregadores, designadamente os seguintes mimos (pp. 39 e 40):
- • Alargamento do período experimental (que, caso o PSD não saiba, o Tribunal Constitucional já teve oportunidade de julgar inconstitucional) e, consequentemente, da possibilidade de despedimento sem necessidade de invocação de justa causa;
• Desnecessidade de justificação para o recurso ao trabalho temporário, transformando esta forma ultraprecária de trabalho de excepção em regra, o que é mais uma via verde para o despedimento livre;
• Alargamento das situações de exclusão da obrigação de reintegração, o que significa que mesmo que o trabalhador seja despedido ilegalmente ele não poderá exigir a sua reintegração na empresa, pelo que a empresa, quer actue legal ou ilegalmente, leva sempre a sua avante, livrando-se do trabalhador;
• As horas extraordinárias passam a ser pagas apenas em férias, sem direito a remuneração suplementar (ou, em alternativa, pagas em dinheiro sem direito a férias);
• Banco de horas por mero acordo individual, o que significa que o trabalhador fica completamente vulnerável às pressões (para não dizer chantagem) que o patrão lhe faça para trabalhar mais horas e deixar de ter vida própria.
2 comentários :
Trabalho à 13 anos. Até hoje nenhuma das empresas em que trabalhei foi à falência bem pelo contrário. Nunca tive um ordenado em atraso. Nunca fui despedido. Estranhamente ou não, nenhuma destas medidas é nova para mim. Nunca recebi um Euro de horas extraordinárias, e sim já recebi férias por causa de horas extraordinárias. O período de experiência em todos os meus contratos foi de 9 meses. Nunca tive um contrato a prazo.
Ainda bem que em Portugal ainda existem alguns trabalhadores que não querem saber das tretas que alguns iluminados que nunca fizeram nada na vida lhes querem impor, dizem eles para sua protecção. Quem quer segurança no trabalho faz o seu trabalho com vontade e eficiência. Porque que razão é que uma empresa deve pagar a um funcionário que faz mal o seu trabalho ou que simplesmente não o faz.
Digam-me uma empresa em Portugal com sucesso em que alguma destas medidas não é implementada. Às escondidas obviamente. E não vale falar de EDP, Galp e afins... vale a pena falar de empresas que são constantemente eleitas como melhores empresas para trabalhar tipo Microsoft, Cisco, Remax, Century21..
A soberba do egoismo...porque EU estou bem ( leia-se empregado com bom salário em empresa que não corre o risco de falir) quero lá saber dos outros e dos abusos que outros patrões cometem.A mim isso nunca vai acontecer porque EU trabalho, os outros não, são calões preguiçosos e incompetentes.Aliás, se as empresas vão á falencia é porque os seus trabalhadores são todos ums calões, que nada fazem e que se estão pouco importando para a sobrevivencia da mesma...Espero sinceramente que nunca tenha de engolir as suas palavras mas pelo menos tenha o decoro de manter o seu egoismo só para si.
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