Há folgas, sim, senhor: cativações e a lógica dos estarolas

Vamos supor que uma instituição tem um orçamento de 100 e que sabe que em caso algum o pode ultrapassar. Vamos assumir que para garantir que não haja problema se cativam 10% das verbas à cabeça (imediatamente). A empresa sabe que para o ano, tal como para os anos anteriores, a verba disponível é de 90 (100-10% de cativação). Dependendo dos anos e da respectiva execução, houve exercícios em que teve de se recorrer aos valores cativos sendo que ‘a taxa média de utilização dos cativos foi de aproximadamente 50%.’

Se a instituição tiver um financiador, o normal é que na sua previsão de despesa aponte para 95 (90 disponíveis para a instituição e 50% dos 10 cativos que, em média, há necessidade de mobilizar). Se o financiador inscrever 100 na despesa, a verdade é que fica com uma margem de 5.

É assim que as cativações orçamentais funcionam. Hoje o Governo tentou uma nova interpretação:

Diz o chefe do financiador que ‘na medida em que forem cumprindo com a execução do que está programado, o senhor ministro das Finanças libertará as cativações’ e que se essas ‘cativações forem usadas não acrescentam ao défice, mas se não forem haverá um excedente’. Ou seja, considera-se já a despesa de 100 quando não é expectável que ultrapasse os 95 e diz que não há défice. Registe-se que historicamente nunca foram gastos os 100.

Por muito que esbraceje depois e tente corrigir com uma variante terminológica, um excedente face ao previsto é uma folga.

Acontece que a nova tese surpreende pela novidade mas também porque parece ter sido concebida apenas para justificar o injustificável. É que tem duas falhas lógicas fatais:

Em primeiro lugar, a instituição tinha por objectivo reduzir a despesa no próximo ano face ao ano corrente que, no nosso exemplo, é de 95. Ora se agora se diz que a despesa pode ir mesmo a 100 e que a cativação de 10 pode ser utilizada, onde está o corte de despesa? Onde está o compromisso com a Troika?

Em segundo lugar, as cativações existem para poderem ser utilizadas em caso de necessidade absoluta. Se agora a lógica é descativar se a execução estiver a correr mal há um duplo erro:

• Para os ministérios com a despesa controlada, que sentido faz permitir aumento da despesa num ano de forte contenção e quando se pedem sacrifícios adicionais aos portugueses para financiar essa despesa?
• E para os ministérios em que houver necessidade não há forma de fazer face a despesas inadiáveis como remunerações?!

Passos Coelho disse que o Orçamento assenta num ‘contrato leal’ com todos os ministros, que resumiu numa frase: ‘Cumpre o que está orçamentado e as cativações são libertadas’.

Apetece dizer a Passos Coelho: cumpre com os compromissos internacionais e com as medidas previstas e liberta os portugueses dos cortes de subsídios injustos e injustificados.