- ‘De tempos a tempos, surge um ataque ao Tribunal Constitucional que põe em causa a sua própria existência no actual modelo. Porém, resta apurar se há bons argumentos a favor de uma alteração, que implicaria sempre uma revisão constitucional. A defesa da Constituição – que é, afinal, a razão de ser daquele Tribunal – sairia reforçada com a sua extinção?’
domingo, novembro 13, 2011
Juízes das Leis
• Fernanda Palma, Juízes das Leis:
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2 comentários :
Toda a gente sabe que o Tribunal Constitucional toma decisões políticas e não decisões jurídicas.
Por muito que haja juízes independentes e imparciais, a grande maioria não o é, e a maior parte das sua decisões espelham a política do Governo, seja ele qual for.
A pouca vergonha que foi o confisco do 13.º e 14.º meses será plenamente ratificada por aquele Tribunal e estamos cá para ver.
Para termos um Tribunal assim, mais vale acabar com ele aquando da próxima revisão constitucional e com o Tribunal de Contas idem, idem, idem.
Discordo, mas se o T. C. ratificar este orçamento bandoleiro, terá de assumir as pesadíssimas responsabilidades daí decorrentes: os senhores juízes do T. C. deixariam de fazer parte do bé-bé e dissolver-se-iam na infecta água do banho. As consequências, a prazo, seriam imprevisíveis.
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