Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012 [1]

Hoje no Público, André Freire escreve um excelente artigo intitulado “Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012”. Eis uma passagem:

‘Desde que ascendeu à liderança do PSD e até às legislativas de 2011, Passos Coelho disse sempre que não cortaria salários e subsídios, cortaria sobretudo as "gorduras do Estado". A verdade é que se propõe agora renovar o corte nos salários (acima de 1500 euros) dos funcionários públicos (FP), entre 5 e 10 por cento, e ainda os subsídios de férias e de Natal a FP e pensionistas, 2012-2013. Tais cortes contrariam os programas eleitorais de PSD e CDS e o acordo com a troika (PAEF). Mais: o corte com as despesas com pessoal é o quádruplo do exigido (de 0,4 para 1,6 por cento do PIB) (Nicolau Santos, Expresso, 22/10/11); nas "gorduras do Estado" a redução é de 89 milhões de euros, quando se previam 500 milhões, e o corte nas transferências para as regiões e municípios é de 8,3 milhões, quando se previam 150 milhões (Paulo T. Pereira, PÚBLICO, 13/11/11). Portanto, em matéria de salários e subsídios o Governo vai contra os compromissos assumidos com os portugueses e a troika; pelo contrário, no que se tinha comprometido a fazer ("gorduras do Estado"; transferências para as autarquias) fica muito aquém do prometido e do PAEF.’

No final do dia, procurarei reproduzir outras passagens deste artigo.