segunda-feira, agosto 20, 2012

E se o consórcio alemão impugnar, o jurista que é ministro da Defesa demite-se?


A recepção definitiva do Arpão “presume -se como verificada se o Estado não emitir, no prazo de 45 dias a contar do termo do período de garantia [1 de Julho de 2012], declaração em sentido contrário, com especificação dos defeitos de que padeçam os bens fornecidos.”

Acontece que o segundo submarino da Armada padece de defeitos vários, pelo que não é excluir que quem se passear no Arpão corra o risco de engolir pirolitos.

Assim sendo, o ministro da Defesa delegou no presidente da Missão da Construção dos Submarinos a competência para notificar, “até 14 de agosto de 2012”, o German Submarine Consortium de que não estão reunidas as condições para a recepção definitiva do Arpão.

O despacho de Aguiar Branco foi exarado em 9 de Agosto e publicado hoje, dia 20 de Agosto, no Diário da República. Aparentemente, na data limite [14 de Agosto] da prática do acto que é objecto de delegação da competência, o delegado era incompetente para a prática do mesmo. E agora?

1 comentário :

Anónimo disse...

Agora está tudo resolvido para o paulinho das feiras e o povão paga-lhe a ele e aos degenerados do PSD mais uma aldrabice que lhes encheu os bolsos.
Quanto terá sido pago ao estado portugu, perdão, a alguns bolsos de amigos, para deixar passar este prazo sem dar bandeira?