Viva a República!

• Rui Pereira, Viva a República!:

‘(…) A ideia simples de que o Chefe do Estado deve ser eleito pelos cidadãos – de preferência através de sufrágio directo – é de uma grande actualidade e articula-se harmoniosamente com o princípio democrático. Por simpático que seja algum monarca ou candidato a monarca, nenhum argumento racional justifica a distinção entre cidadãos em função da sua ascendência. Só o mérito pessoal, reconhecido em eleições, deve ditar quem nos chefia.

Não raramente, os monárquicos alegam que a República é ilegítima por duas razões aparentadas: não foi sufragada pelo Povo e não pode ser abolida democraticamente, dado que se inclui nos limites da revisão constitucional. Nenhum dos argumentos procede. Em primeiro lugar, os constituintes que optaram pela República, em 1976, foram eleitos pelo Povo. Em segundo lugar, uma maioria de dois terços dos deputados possibilitaria a escolha da monarquia através de uma dupla revisão – alterando primeiro os limites e, na revisão seguinte, a forma de governo.’