Se Passos não percebe, então é melhor não mexer

• Manuel Esteves, Se Passos não percebe, então é melhor não mexer:

‘"Fizemos um trabalho bem documentado. Os que têm maiores rendimentos são os que absorvem a maior parte dos rendimentos redistribuídos pelo Estado". A revelação foi feita pelo próprio primeiro-ministro a 12 de Dezembro, gerando pasmo e surpresa, para gáudio de alguns e irritação de outros.

Foi preciso esperar uma semana para ter novidades nesta nova frente aberta por Passos Coelho. No lanche de Natal com a bancada parlamentar do PSD, o primeiro-ministro especificou: "20% dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento redistribuído. Isto está invertido, não é ideal de justiça para ninguém", disse. Quase 20 dias depois - através da divulgação pelo Negócios do relatório do FMI sobre a redefinição das funções do Estado confirmaram-se os piores receios. O raciocínio de Passos Coelho enferma em graves erros e as suas conclusões são falaciosas.

O erro essencial é que Passos ignora um dos lados da equação: os 20% mais ricos recebem efectivamente 33% dos apoios sociais, mas também pagam muito mais ao Estado, em impostos e contribuições, um pormenor omitido pelo primeiro-ministro (e pelo relatório do FMI). O caso é particularmente gritante ao nível fiscal onde a progressividade assegura que a taxa de IRS cresce em função dos rendimentos. E do lado das pensões, o princípio da contributividade estabelece que o valor das pensões está directamente relacionado com as contribuições efectuadas.

Nas sociedades modernas, a redistribuição de rendimentos faz-se essencialmente por duas vias: pelo lado das transferências sociais (via subsídios e outros apoios sociais) e pela tributação (via impostos e contribuições sociais). Quem precisa recebe, quem pode paga. Como princípio, é simples, justo e eficaz. Será que ninguém consegue explicar isto ao primeiro-ministro? (…)’