terça-feira, março 05, 2013

Dois em um

Passado o fim-de-semana da manifestação, o Governo começa a plantar notícias (v.g., aqui e aqui) para preparar os portugueses para o que aí vem. Com um propósito adicional: pressionar os juízes do Tribunal Constitucional para que estes não façam estragos para além da Contribuição Extraordinária de Solidariedade aplicada aos pensionistas (420 milhões de euros).

Está em causa um orçamento do Estado que o próprio Vítor Gaspar já disse, 50 dias após ter entrado em vigor, que não será cumprido. O Tribunal Constitucional está a analisar a constitucionalidade de dez medidas do Orçamento do Estado para 2013 no valor de 5.100 milhões de euros.

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