Fui agora espreitar ali ao Causa Nossa e, curiosamente, ainda não está lá nenhuma reacção de Vital Moreira. Não deixa de ser estranho em quem costuma ser tão rápido e solícito a defender certas posições do governo em matérias sobre/contra os funcionários públicos (activos e aposentados). Será que já está arrependidíssimo de ter escrito/subscrito isto?:
“A Constituição é omissa sobre o sistema de pensões e prestações do sistema de segurança social, bem como sobre os critérios da sua concessão e do seu valor pecuniário, ficando essa matéria na livre disposição do legislador, observados os princípios constitucionais pertinentes (igualdade, proporcionalidade, etc.). Isso inclui o direito de alterar as condições e requisitos de fruição e de cálculo das prestações (designadamente das pensões) em sentido mais exigente, desde que por motivos justificados (nomeadamente a sustentabilidade financeira do sistema) e desde que isso só valha para o futuro (proibição de retroactividade das restrições de direitos fundamentais)”. (Constituição da República Portuguesa Anotada, de Gomes Canotilho/Vital Moreira, Vol. 1.º, pág. 819, Anotação VIII ao artigo 63.º)
Convém salientar e recordar: “…desde que isso só valha para o futuro (proibição de retroactividade das restrições de direitos fundamentais)”.
Esperemos que o silêncio de Vital Moreira não seja muito longo, pois isso tornaria legítima a dúvida sobre se não estará a estudar a forma de dar mais uma ajudinha ao governo. É que se há situações que exigem resposta pronta, esta é uma delas. Mas também não pode estar muito confortável quem já mais do que uma vez declarou não entender a razão de não se cortar nas pensões, porque a Constituição não o proíbe. Enfim, coerência em causa ou interpretações habilidosas da CRP?
Se a constituição não o permitir, lança-se mais um imposto e pronto, está resolvido o problema. é como estes imbecis funcionam. há gente neste governo que anda apenas a tratar dos seus negócios e da sua visinha. atentem bem para onde irão gentinha como moedas ou a maria luisa quando acabarem o seu trabalho no governo...
É simples, não é? Para mentes simplórias, é sempre tudo muito simples.
É como se eu dissesse que o chô dótor Luís Lavoura agora passava a ter como habilitações literárias apenas a antiga 4ª Classe (e já ia com muita sorte...).
Mas atenção, não se aplica ao mometo em que ele tirou o seu "curso", vai ser só daqui para a frente, não há retroactividade (aló, Badaró?)...
Oh, Lavoira, não queres ficar também com salário zero, hã?
Lavoura, você cansa-me.Por uma vez, pare de escrever o que lhe vêm á cabeça e experimente pensar um pouco no problema sobre o qual se vai debruçar, ok? Vai vêr que, com o hábito, não custa nada e que um mundo inteiramente novo se abrirá para si ( provavelmente não será um mundo feliz, lá está, felicidade só para os pobres de espirito. A inteligencia vêm com um preço).
5 comentários :
Fui agora espreitar ali ao Causa Nossa e, curiosamente, ainda não está lá nenhuma reacção de Vital Moreira.
Não deixa de ser estranho em quem costuma ser tão rápido e solícito a defender certas posições do governo em matérias sobre/contra os funcionários públicos (activos e aposentados).
Será que já está arrependidíssimo de ter escrito/subscrito isto?:
“A Constituição é omissa sobre o sistema de pensões e prestações do sistema de segurança social, bem como sobre os critérios da sua concessão e do seu valor pecuniário, ficando essa matéria na livre disposição do legislador, observados os princípios constitucionais pertinentes (igualdade, proporcionalidade, etc.). Isso inclui o direito de alterar as condições e requisitos de fruição e de cálculo das prestações (designadamente das pensões) em sentido mais exigente, desde que por motivos justificados (nomeadamente a sustentabilidade financeira do sistema) e desde que isso só valha para o futuro (proibição de retroactividade das restrições de direitos fundamentais)”.
(Constituição da República Portuguesa Anotada, de Gomes Canotilho/Vital Moreira, Vol. 1.º, pág. 819, Anotação VIII ao artigo 63.º)
Convém salientar e recordar:
“…desde que isso só valha para o futuro (proibição de retroactividade das restrições de direitos fundamentais)”.
Esperemos que o silêncio de Vital Moreira não seja muito longo, pois isso tornaria legítima a dúvida sobre se não estará a estudar a forma de dar mais uma ajudinha ao governo. É que se há situações que exigem resposta pronta, esta é uma delas.
Mas também não pode estar muito confortável quem já mais do que uma vez declarou não entender a razão de não se cortar nas pensões, porque a Constituição não o proíbe.
Enfim, coerência em causa ou interpretações habilidosas da CRP?
Se a constituição não o permitir, lança-se mais um imposto e pronto, está resolvido o problema.
é como estes imbecis funcionam.
há gente neste governo que anda apenas a tratar dos seus negócios e da sua visinha.
atentem bem para onde irão gentinha como moedas ou a maria luisa quando acabarem o seu trabalho no governo...
Mas qual "retroativa"?
Se houver uma diminuição das pensões, esse "corte" só se aplicará daqui para a frente, logo não é retroativo!
Não há retroatividade nenhuma. Há uma modificação que se aplica de ora em diante.
É simples, não é? Para mentes simplórias, é sempre tudo muito simples.
É como se eu dissesse que o chô dótor Luís Lavoura agora passava a ter como habilitações literárias apenas a antiga 4ª Classe (e já ia com muita sorte...).
Mas atenção, não se aplica ao mometo em que ele tirou o seu "curso", vai ser só daqui para a frente, não há retroactividade (aló, Badaró?)...
Oh, Lavoira, não queres ficar também com salário zero, hã?
Lavoura, você cansa-me.Por uma vez, pare de escrever o que lhe vêm á cabeça e experimente pensar um pouco no problema sobre o qual se vai debruçar, ok?
Vai vêr que, com o hábito, não custa nada e que um mundo inteiramente novo se abrirá para si ( provavelmente não será um mundo feliz, lá está, felicidade só para os pobres de espirito. A inteligencia vêm com um preço).
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