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| Hoje no Diário Económico |
Quando cada vez mais vozes exigem a reestruturação da dívida, Vítor Gaspar prepara-se para armadilhar a dívida pública, dificultando a possibilidade de os credores externos poderem vir a ter perdas. Sob o pretexto de reduzir o rácio da dívida¹, Vítor Gaspar vai determinar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que invista na dívida portuguesa. Já se escreveu aqui e aqui sobre as consequências desta nova orientação.
Hoje no Jornal de Notícias, Daniel Deusdado resume bem este extraordinário golpe de Gaspar com a conivência do CDS-PP, que tem a seu cargo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social:
- ‘(…) não nos esqueçamos: sempre que quisermos um perdão de dívida de (30... 40... 50... por cento) será essa percentagem que desaparecerá da Segurança Social. Com uma diferença entre os credores internacionais e nós: eles beneficiaram de juros elevados, durante muitos anos; nós entramos com a casa a arder apenas para os ajudar a perder menos dinheiro.’
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¹ Quando o FEFSS compra dívida portuguesa, esta torna-se um activo do Fundo e um passivo do Estado. Uma vez que o FEFSS faz parte do perímetro das Administrações Públicas, as contas são consolidadas e esta dívida é anulada, deixando de constar para efeitos do rácio da dívida.
3 comentários :
É extraORDINÁRIO!
E qual é a pena máxima para este crime de lesa-Pátria?
Em tribunal popular, bem entendido.
Isto é simplesmente TENEBROSO!
Depois do desnorte do Aeroporto em Alcochete (e não na Ota) e do original TGV só para mercadorias, calha agora a vez ao Porto de ex-Lisboa, agora Porto da Banática/Cova do Vapor: em vez de se investir no Terminal de Contentores de Alcântara, permitindo a resolução de um dos maiores "cancros" do sistema de transporte colectivo pesado de Lisboa - o Nó de AlcÂntara - e a revitalização da Linha de Cascais, indispensáveis à concretização das ligações DIRECTAS entre Cascais, Oeiras, a Gare do Oriente e a Linha do Norte (sim, apanhar um comboio em Cascais e, só com uma mudança, saír em Santarém, ou no Porto!), vai-se ARRASAR com o já precário equilíbrio urbanístico da Margem Sul, inviabilizando para todo o sempre a transformação da Costa da Caparica no novo Estoril de Lisboa, mas este com praias a sério!
A quantidade de aberrações que este "guverno" vai deixar como herança é uma das piores calamidades que ocorreram em Portugal desde as Guerras em África.
Nem trinta anos vão chegar para as corrigir!
A História será implacável para com a memória destes palhaços todos que atualmente nos controlam o destino colectivo.
Parece-me que este texto não analisa devidamente as potenciais consequências positivas desta medida de Vítor Gaspar.
O governo vai vender dívida a ele próprio (neste caso, à Segurança Social) pelo que a dívida líquida não aumenta.
E o montante vendido à Segurança Social (SS) é um montante que o governo não tem que solicitar aos mercados privados, o que contribui para aliviar a pressão sobre os juros.
É certo que há o risco do default – nessa hipótese, a SS arriscaria insolvência.
Mas só um governo muito irresponsável (como foi o governo grego, por exemplo, ao simplesmente entrar em default sobre 70% da sua dívida a credores privados) é que daria default sem simultaneamente o fazer acompanhar por uma saída, pelo menos provisória, do euro.
E saída do euro implica recuperação da soberania monetária: a partir desse momento, o governo fica com a opção de não pagar parte da dívida aos credores privados, fazendo acompanhar essa recusa com uma ordem que enviará para o Banco de Portugal no sentido de este creditar a conta da SS no montante que está em falta, em resultado do default parcial.
Ou seja, usando um exemplo numérico: se a SS portuguesa detiver no momento de um eventual default, por hipótese, mil milhões em títulos da dívida pública e o governo der um default de 70%, o governo logo poderá dar ordem ao Banco de Portugal para este creditar os 700 milhões em falta na conta bancária da mesma SS. Tudo em novos escudos, claro!
Este mecanismo é simples e existe para todos os países com moeda própria.
Há cerca de 8 anos, em março de 2005, o então Presidente do Fed, Alan Greenspan, forneceu uma excelente explicação deste mecanismo a um ignorante Paul Ryan.
A magistral explicação pode ser vista no seguinte video
http://www.youtube.com/watch?v=GdOsybbBVEU&list=PL85C3640A1C6F23DA&index=7
onde, a partir do segundo 30, Alan Greenspan afirma perante Paul Ryan mais ou menos isto (transcrição de ouvido): “Social Security benefits are not at risk in the sense that there is nothing to prevent the Federal Government from creating as much money as it wants in order to pay those benefits…”
Creio que a oposição deveria tentar perceber que este hábil "truque" contabilístico do Ministro Gaspar - já aliás usado em menor escala pelo governo Sócrates, na altura com a oposição veemente de Passos Coelho a essa medida - abre caminho, como precedente, para uma das possíveis vias de saída da nossa terrível crise.
E é interessante notar como, aparentemente, a Troika deu luz verde a este "truque", apenas porque lhe convém poder alegar que a dívida líquida está a ser reduzida e, consequentemente, que o seu programa está a exibir "sucessos".
Tal como a Srª Merkel poderia ter concordado, por exemplo, com uma venda maciça de títulos da dívida pública à CGD em 2011, pois essa venda iria preservar-nos da ajuda externa (o Estado financiar-se-ia no seu próprio banco em vez de o fazer a juros altíssimos junto de investidores privados) e evitaria à Senhora Merkel a necessidade e o alto custo político de ir ao Bundestag pedir dinheiro do contribuinte alemão para um pacote de "ajuda" a Portugal.
Enfim...desta vez Gaspar acerta no mecanismo escolhido e coloca-nos - quem sem sem verdadeiramente o desejar - num potencial caminho de saída da dependência externa e da desastrosa austeridade que esta nos trouxe.
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