domingo, janeiro 26, 2014

"Enquanto o pau vai e vem"

• Azeredo Lopes, A execução do mexicano:
    ‘O TIJ decidiu, em 2003, que os Estados Unidos - por razões evidentes - estavam obrigados, até decisão quanto à questão de fundo, a suspender a execução dos nacionais mexicanos que estivessem nestas circunstâncias. Realmente, para que lhes servia a declaração de que os seus direitos tinham sido violados... depois de serem executados? Porém, a verdade é que, até hoje, os EUA não suspenderam uma execução que fosse.

    Aceitaram, é certo, que tinham violado a Convenção de Viena. Mas desde o início têm insistido em dois pontos. Primeiro, dizem, os direitos de defesa daqueles condenados foram respeitados (não se vendo como). Segundo, ainda que assim não tivesse acontecido, nada poderiam fazer: porque, considerando a estrutura federal do País, o Governo federal não tem poderes para impedir as execuções. Naturalmente, estes argumentos são falhos de sentido. Mas, enquanto o pau vai e vem, continuam a ser executadas pessoas que viram as suas garantias de defesa diminuídas.

    Neste rol, Edgar Tamayo foi apenas o mais recente. E a mais recente nódoa no registo dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos.’

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