Parar de escavar

• Pedro Nuno Santos, Défice vs. dívida (1):

‘Perante o chumbo do corte de pensões da CGA pelo Tribunal Constitucional – medida de austeridade que equivalia a 0,2% do PIB –, António José Seguro defendeu que esta medida não deveria ser substituída por outra e que se devia deixar o défice acomodar esta decisão do TC. Foi prontamente atacado pelos partidos da maioria e criticado por alguns analistas/comentadores económicos. Segundo estes, o líder do principal partido da oposição, ao recusar apresentar medidas alternativas de austeridade, estava a furtar-se à sua responsabilidade e a ignorar a premissa de que mais défice corresponde a mais dívida.

O que estes políticos e comentadores não entendem, ou não querem entender, é que o líder do PS não acredita em consolidação das contas públicas sem crescimento económico e que, portanto, o melhor para o país e para as próprias contas públicas não é implementar mais medidas de austeridade mas sim parar de o fazer. Mais défice não é necessariamente mais dívida; os dados dos últimos anos sobre a dinâmica da dívida pública confirmam-no. Em 2010, a dívida pública aumentou 10,3 pontos percentuais face a 2009, de 83,2% para 93,5% do PIB. O défice primário nesse ano foi de 7%, mas como houve um crescimento do PIB nominal de 2,5%, o contributo para o aumento da dívida do efeito combinado do saldo primário e do crescimento do PIB nominal foi de 4,9 pontos percentuais. Agora olhemos para 2012, ano em que a dívida pública aumentou 15,9 p.p. face a 2011, de 108,1% para 124,1% do PIB: o défice primário, resultante de tanta austeridade, foi de apenas 2,1%, mas como o crescimento do PIB nominal foi de –3,5% (resultado dessa mesma austeridade), o contributo para o aumento da dívida do efeito combinado do saldo primário e do crescimento (negativo) do PIB nominal foi de 6 p.p. Por outras palavras, em 2010 o défice primário foi mais de três vezes superior ao défice primário de 2012, mas enquanto no primeiro ano a dívida pública cresceu 10,3 p.p., no segundo cresceu 15,9 p.p. Porquê? Num ano o PIB nominal cresceu 2,5% e no outro caiu 3,5%. Como se pode ver, é possível com mais défice a dívida crescer menos.’