O anestesiado presidente honorário

O desempenho de Paula Teixeira da Cruz tem sido marcado por múltiplos episódios que deveriam deixar qualquer magistrado de cabelos em pé.

Ficará para os anais a promessa da alegada ministra da Justiça de extraditar Duarte Lima para o Brasil, numa manifestação de ignorância grosseira sobre a Constituição da República Portuguesa, que está obrigada a respeitar. Digamos que Portugal tem uma ministra da Justiça que viola a Constituição da República por ignorância ou por negligência. Ou, por exemplo, as destemperadas reacções de Paula Teixeira da Cruz aos acórdãos do Tribunal Constitucional (como aqui).

Depois, o país assistiu incrédulo a bitaites de Teixeira da Cruz relativamente à «impunidade», que com ela tinha acabado. Esta afirmação é insultuosa, em primeiro lugar, para os juízes, o Ministério Público e os investigadores criminais. Então, até aqui, eles estavam feitos com o Poder e só passaram agora a cumprir os deveres porque esta nova padeira de Aljubarrota da Justiça, que dá pelo nome de Paula Teixeira da Cruz, os obrigou?

Poderia continuar a elencar os disparates de Paula Teixeira da Cruz, que se gabava de fazer «uma reforma estrutural por semana». Basta no entanto fazer alusão apenas aos tempos mais recentes, com a ministra da Justiça a romper o compromisso em torno do mapa judiciário, a ver chumbado pelo Tribunal Constitucional os julgamentos sumários à moda do farwest, a impor a escolha pelo Governo do representante de Portugal na Eurojust ou querer entregar a representação do Estado em tribunal a advogados (no lugar de procuradores do Ministério Público).

Como reage a tudo isto António Cluny, presidente honorário do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, antes tão activo a inventar factos políticos para combater o governo anterior? Como se tivesse passado por um campo de reeducação, onde lhe teriam ministrado uma injecção atrás da orelha, parece sonâmbulo.