quinta-feira, junho 05, 2014

Se se suspendesse a democracia (por seis meses),
nada disto aconteceria

• Rui Pereira, A aclaração:
    «(…) nada há a aclarar. Estão identificados os preceitos inconstitucionais e os fundamentos e efeitos da declaração. Os cortes de 2014 deixaram de vigorar a 31 de maio e os cortes de 2013 terão de ser reintroduzidos pelo orçamento retificativo - não foram repristinados, por só terem vigorado até 31 de dezembro. O único esclarecimento que o Governo poderia pedir (no plano político) refere-se a uma afirmação óbvia, mas ousada, do acórdão: medidas universais, como as tributárias, respeitam mais facilmente o princípio da igualdade.»
• Jorge Reis Novais, Pobre e mal-agradecido, mas com uma lata incomensurável:
    (…) Este Governo não respeita o TC. Cumpre as suas decisões, pudera, porque é obrigado. Mas ignora e atropela, sistematicamente, todas as indicações do TC. Em 2011, o TC disse que só excepcionalmente admitia o referido imposto especial e extraordinário sobre funcionários e pensionistas, mas, logo em 2012, o Governo tentou fazer acrescer-lhe outro imposto equivalente a dois salários (conseguiu-o, na prática, mas o TC reafirmou a inconstitucionalidade, advertindo que não havia lugar para mais impostos só sobre alguns). Porém, chega o Orçamento de 2013 e, com ele, outra tentativa de novo imposto, desta vez equivalente a um salário, e mais uma esperada decisão de inconstitucionalidade. Será que o Governo se conformou finalmente à legalidade? Qual quê! Logo em 2014, novo e ainda mais grave imposto, precisamente este que foi agora considerado inconstitucional. E é, então, este mesmo Governo que agora quer conhecer exactamente o montante que pode reter para, diz, não incorrer em eventual ilegalidade. Digam-nos, por favor, o que a lei impõe. Correr o risco de cometer uma ilegalidade, credo… É bonito, é mesmo comovente, há que reconhecer. (…)»
• José Pacheco Pereira, Que bom seria para governar não haver tribunais nem leis [hoje na Sábado]:
    «Se há coisa que caracteriza a reacção governamental e dos círculos de poder político, económico e financeiro (que vão mais longe do que o Governo e estão representados no chamado "arco da governação", vejam-se as declarações pavlovianas de Vital Moreira sempre que há uma decisão do actual Tribunal, a apressar-se a contrariá-la para dar argumentos a Marco António Costa) às decisões do Tribunal Constitucional é a grande violência verbal e substancial. Que se critique o Tribunal é compreensível e as suas decisões devem ser analisadas e discutidas, mas há um passo que vai além das críticas e que atinge a democracia.

    Criticar e discutir decisões de tribunais é normal. Por exemplo, para mim, é chocante a única medida que foi considerada constitucional no último conjunto de decisões. Na verdade, permitir que o Estado e os governos enganem pessoas a quem sugerem, por razões de gestão das empresas públicas, que peçam reforma antecipada mediante alguns benefícios destinados a incentivar a decisão e, depois de as pessoas terem aceitado o acordo proposto, vir a cancelar esses benefícios, é aceitar como legítima uma violação flagrante de contratos e da confiança. (…)»
• Tiago Antunes, Um escândalo!:
    «(…) Um escândalo! A Constituição não consiste numa folha de Excel, demonstrando célula a célula, através de cálculos matemáticos, quais os cortes admissíveis na Função Pública. Pior! Um acórdão que, em 2/3, se limita a reproduzir e a reafirmar a jurisprudência anterior do TC. Não se pode governar com esta imprevisibilidade, é preciso uma clarificação. Até porque os sete anteriores acórdãos sobre medidas de austeridade não chegaram ainda para compreendermos o pensamento do TC. Um escândalo! Um acórdão que não coloca o Documento de Estratégia Orçamental acima da Constituição. Pior! Um acórdão que em vez de se vergar ao sacrossanto Tratado Orçamental prefere cumprir e fazer aplicar a Lei Fundamental do nosso País. E ainda por cima afirma a evidência de que os impostos, sendo universais, suscitam menos problemas à luz do princípio da igualdade do que as medidas dirigidas exclusivamente aos funcionários públicos. Incompreensível.

    Um escândalo! Um acórdão aprovado por 10 (pela inconstitucionalidade) contra 3 (pela constitucionalidade) em que prevalece o entendimento da maioria dos juízes. Pior! Não são os 3 votos de vencido que exprimem a posição oficial do TC. Uma vergonha! Isto no Tribunal Constitucional alemão não era assim, de certeza.»

5 comentários :

Anónimo disse...

ESTE GAJO A GOVERNAR O PAÍS SERIA UM AUTENTICO DESASTRE.
TALVEZ AINDA PIOR QUE O LÁPARO.
ENQUANTO FOR CANDIDATO AO QUE QUER QUE SEJA O PS NÃO APANHA O MEU VOTO.
O AVANÇO DO ANTÓNIO COSTA PELO MENOS TEVE O MÉRITO DE MOSTRAR A NULIDADE DO SUJEITO.

Anónimo disse...

Concordo com o leitor das 12:05.
O avanço de António Costa e a consequente reacção só provam que, mesmo que imbuido das melhores intenções, António José Seguro não está á altura da liderança de um partido como o PS e muito menos da governação de um país.
Não há palavras para descrever a forma cabotina, histérica e perfeitamente canalha com que se reagiu ao avanço de um adversário.
Seguro pode até ser boa pessoa ( só tenho as suas acções publicas para o julgar, e do que vi não gostei) mas está muito mal assessorado, sempre esteve, e agora é tarde demais para mudar isso.
Dê o corpo ás balas, vá a votos, enfrente o touro de frente. É o que fazem os Homens grandes. É o que fazem os estadistas.

Herculano disse...


"Estadistas"??? Essa só mesmo por piada (seca)...


Quanto à pouca-vergonha desta afronta INQUALIFICÁVEL do laparoso ao Tribunal Constitucional, é apenas a prova provada de que esta quadrilha de vigaristas que nos "guverna" está já completamente FORA-DA-LEI.

Só num País em total convulsão, sem ordenamento jurídico nem autoridade legal constituída, seria possível chegar-se a um tal ponto de abandalhamento institucional.

Cavaco tem de convocar este láparo desnorteado e insolente IMEDIATAMENTE e pô-lo na ordem, antes que seja o Povo a aparecer uma destas madrugadas em Belém e a fazer-lhe uma visita, de varapaus em riste!


ESTAMOS INQUESTIONÁVELMENTE NO MEIO DE UM "PREC" DE DIREITA e, pelos vistos, isto agora só lá vai com um 25 de Novembro de Esquerda!


Mas, desta vez, parece-me que o Verão nem chega a aquecer e, pior do que isso, o prezidento da República vai mesmo ficar DO LADO ERRADO desta repetição da História.

E resta ainda saber qual das vezes será a farsa e qual será a tragédia...

Anónimo disse...

O Governo quer controlar todos os poderes , o executivo , o legislativo, o judicial e o chamado 4º poder que é o da Comunicação social.

Analista desempregado disse...



Exato. E ainda mais o "5º poder", que é o da liderança da Oposição!...