O pecado original: a constituição da «ONG»

Andamos todos entretidos a discutir o montante das «despesas de representação» que Passos Coelho auferiu na «ONG». Mas há um pecado prévio: a constituição da própria «ONG».

As organizações não governamentais (ONG) são instituições, sem fins lucrativos, constituídas de forma autónoma, destinadas a desenvolver acções de solidariedade no campo das políticas públicas. O ex-dono da Tecnoforma afirmou que a constituição da «ONG» foi um mero expediente a que ele e Passos Coelho recorreram para facilitar o acesso a fundos comunitários.

Ora a primeira questão que o alegado primeiro-ministro tem de esclarecer é o seu envolvimento neste manhoso expediente, a ponto de se ter tornado o presidente da «ONG».

A entrevista do ex-dono da Tecnoforma à Sábado põe em evidência que o alegado primeiro-ministro ainda tem muito por esclarecer. Eis algumas passagens:

- O que é que lhe disse [a Passos Coelho] que pretendia com o tal Centro Português para a Cooperação?
- O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].

- Mas a ONG era uma organização de solidariedade ou uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma?
- Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how.

- Ou seja, a ONG contratava depois a Tecnoforma para fazer na prática os tais projectos.
- Sim, naquilo que fosse do âmbito da Tecnoforma.

- Mas Passos Coelho disse ao Público que encarou com "seriedade o propósito" de ajudar a "criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação" entre Portugal e os PALOPs.
- Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.

- Que género de pessoas eram essas?
- Pessoas com influência.

(…)

- No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
- Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

- Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
- Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

(…)

- Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONC prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?

- Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13 minutos depois).

- Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
- Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só posso dizer que as despesas que envolviam os custos do CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.

- Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
- Não havia contrato nem nada.

- O que não quer dizer que não lhe pagasse.
- Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave.

(…)

- Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
- Vinha tudo da Tecnoforma.

- O CPPC tinha um orçamento anual formal?
- A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

(…)

- Passos Coelho era o seu lobista de serviço?
- Não gosto da expressão.

- Não gosta porque não gosta ou não gosta porque não corresponde à realidade, àquilo que acha que ele fazia?
- Não sei, não sei responder.