É a «balbúrdia total», uma «salganhada», disse Rui Duarte Morais, que presidiu à comissão de reforma da tributação das pessoas singulares, quando se apercebeu do que o Governo fez à proposta que apresentara. Haverá muito a dizer sobre o diploma aprovado em Conselho de Ministros e que, depois, chega à Assembleia da República repleto de remendos. Depois de uma leitura em diagonal, repare-se nestes três pontos metidos a martelo à última hora:1. O Governo recuou em relação às despesas de educação. Já não vão para a vala comum, na qual poderiam conviver com os gastos no cabeleireiro ou na taberna. Mas o recuo transformou-se na taluda para as famílias com descendentes nos colégios privados (em especial se tiver uma molhada de filhos). Com efeito, as despesas de formação e educação deixam de poder ser deduzidas à colecta (artigo 83 .º do Código do IRS) e passam a ser dedutíveis ao rendimento líquido até ao limite de 1.100 euros por dependente (artigo 56.º-B, p. 68) o que favorecerá os contribuintes de rendimentos mais elevados (e sujeitos a taxas de imposto mais altas).
Trata-se de um retrocesso. O Governo de António Guterres havia substituído a dedução ao rendimento pela dedução à colecta para atenuar a «regressividade» do benefício. É o regresso ao IRS à moda (do consulado) de Cavaco.
2. Depois de ter maltratado a Cultura, a Arte e a Ciência, o Governo pisca o olho a estes sectores. Os rendimentos provenientes da propriedade literária, artística e científica, que, para efeitos de IRS, são englobados por apenas 50% do seu valor, deixam de ter um limite máximo (artigo 58.º, p. 89).
3. Os estarolas introduziram uma nova forma de legislar. Onde antes as normas fiscais eram imperativas, aparecem agora meras cartas de intenções… a serem adoptadas pelo Governo que suceder a este desgoverno. É o caso do artigo 12.º, na p. 98, quando se estabelece que «os divisores do quociente familiar (…) devem ser aumentados, nos anos de 2016 e 2017». Ou o caso do artigo 13.º, na p. 99, quando se proclama que «deve o Governo ponderar a eliminação progressiva da sobretaxa em sede de IRS e da taxa adicional de solidariedade». Nunca se vira coisa assim.
Valerá a pena voltar a esta «salganhada».
4 comentários :
A salganhda "GetEasy" merece um post. Pelo menos uma pergunta, como fez o Sergio de Almeida Correia no "Delito":
http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/uma-pergunta-6791427
Os videos são obrigatorios para apreciar estes intrujas classe B.
O pote.
O que temos não é uma um Governo, é uma corja de bandalhos. Em política, atingimos a bandalheira total. Não há critérios honestos, não há "linhas vermelhas", não há cabeças pensantes. O que temos é uma paródia do "jardim da celeste", onde a garotada faz o que mais lhe apetece, o que mais lhe dá prazer: destruir, destruir, arrasar, voltar a dar cartas, sempre à sorrelfa, sempre fazendo pior na emenda do que era o soneto.
Vivemos um tempo de náusea política, onde cada dia que passa se torna tudo mais fedorento.
Os pagadores de pensões de alimentos já injustamente quando do Orçamento de Estado de 2009 foram excluídos da dedução ao rendimento das pensões de alimentos pagas, por força da perseguição de uma coisa chamada "Associação Nacional de Famílias Numerosas".
Qual era o problema deles?
Que como es pensões eram dedutíveis do lado da despesa e estavam isentas (como todas as outras pensões) até 6000 euros, em alguns casos era preferível pagar pensões que estar separado.
Agora foi o cúmulo, os casados podem usar o "quociente conjugal" e até dividirem-no estre os progenitores em "tributação separada" e as "guardas partilhadas" também, estes últimos violando o conceito de família que o legislador criou com o "Projeto de Reforma do IRS.
O que reivindico? Apenas que o quociente familiar passe para a esfera estritamente judicial, ignorando as pensões de alimentos no IRS, que do lado do pagador como do beneficiário.
Pagadores de pesões que me contactem para fazer massivas queixas ao Senhor Provedor de Justiça.
Abri um blog só para isto, por favor contactem-me para queixa ao PJustiça por discriminação.
Em hong Kong há o Movimento "Occupy Central".
Torna-se urgente em Portugal um "Desoccupy Belém e S. Bento"....
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