Pedro Manuel¹ e a Constituição da República

O constitucionalista Jorge Reis Novais, ao intervir no X Congresso dos Juízes Portugueses, afirmou que o alegado primeiro-ministro revelou «uma incompreensão completa do que é o funcionamento do Estado de direito democrático». E sublinha que, se Passos Coelho fosse chanceler da Alemanha, não duraria no cargo 24 horas após as monstruosidades que proferiu.

Vale certamente a pena ler o livro que Reis Novais publicou recentemente, «escrito para qualquer pessoa que se interesse pelo papel que a Constituição e o Tribunal Constitucional desempenham em regime democrático, particularmente numa situação de crise como a que Portugal atravessa.»

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¹ Vide António Guerreiro.