Sim, há pressa

• Hugo Mendes, Sim, há pressa:

«Comecemos pelo essencial: ter um OE2016 a entrar em vigor já bem depois do início do ano significa manter o calendário eleitoral de 2015, e conservar por quase mais um ano um governo que só começou a cumprir as metas orçamentais - revistas, aliás, por terem sido falhadas no passado - quando foi obrigado a mudar de estratégia, e que já mostrou não ter competência para gerir o Estado (veja-se o caos na educação e na justiça), quanto mais para "reformá-lo".

Estas são razões de sobra para termos eleições depressa. Sobre a entrada em vigor do OE2016, recorde-se que, nos últimos anos, Cavaco Silva fez da ideia de que "o país não pode começar o ano sem orçamento" um princípio basilar da sua ação, ao ponto de ter promulgado orçamentos que continham normas expetavelmente inconstitucionais em vez de pedir a sua fiscalização preventiva do diploma. Se Cavaco for coerente com a sua conduta passada, criará condições para que a proposta de lei do OE2016 dê entrada no Assembleia da República (AR) a 15 de Outubro de 2015. Há, porém, outras boas razões para evitar que o OE2016 entre em vigor tardiamente. Por um lado, o calendário do Semestre Europeu significa que a preparação do OE do ano seguinte começa em janeiro (prolongando-se até julho), pelo que a apresentação do OE2016 no primeiro trimestre desse ano iria perturbar a programação do OE2017 - o ano em que Portugal deve atingir o Objetivo de Médio Prazo de défice estrutural de 0,5% do PIB, inscrito no Tratado Orçamental. Por outro, o facto de governo atual saber que não terá de executar o OE2015 até ao fim aguça a tentação para abusar da contabilidade criativa, pelo que quanto mais tarde o próximo governo entrar em funções, pior. Já não escapa a ninguém que a coligação PSD/CDS está em modo de campanha eleitoral, seja pelas medidas difíceis que evita em 2015 - o governo que considerava insustentável o sistema de pensões já em 2012 é o mesmo que elimina todos os cortes (abaixo dos 4600€) em 2015 -, seja pelas que promete para a próxima legislatura, como a eventual redução da sobretaxa do IRS em 2016. É fundamental que a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2015-2019 na AR no fim de abril de 2015 seja mesmo o último ato orçamental deste governo.»