sábado, dezembro 13, 2014

A prisão preventiva de um e dos outros

• Alberto Pinto Nogueira (procurador-geral adjunto), A prisão preventiva de um e dos outros:
    «(…) As épocas de crise são seara fértil aos abusos dos poderes. Os povos atemorizam-se. Receiam o presente e o futuro. Tendem a sobrevalorizar a segurança. Minimizar a liberdade.

    O poder está sempre pronto e disponível a entrar por aí dentro. Armazena tudo. Escutas telefónicas, dados de tráfego e conteúdo de telefones e telemóveis, câmaras de vigilância. Satélites que espiolham tudo e todos. Vareja contas bancárias. Onde se gasta e não gasta. Com quem se esteve e não esteve. Adquirem-se provas com atropelos das regras processuais. A favor da comunidade! Para a defender dos criminosos! E para vigiar e intimidar os restantes. No futuro, podem virar perigosos delinquentes. Vive-se sob o tecto de um incomensurável e obsceno big brother. Edward Snowden o comprovou e denunciou.

    Manipula-se a opinião pública pelas mais diversas formas. Prepara-se, sub-repticiamente, a condenação. As prisões preventivas para investigar mantêm o investigado manietado. Sem defesa. É investigado sem moral. Reside numa “outra ordem jurídica”.

    A lei processual penal é aparentemente respeitada.

    O processo penal só faz sentido se procura a verdade. Para além dela, é arbítrio. Não instrumento de realização da Justiça. Nele, não cabem todos os meios de investigação ainda que eficazes. Deve ter um ambiente respirável. Com respeito pelas regras e procedimentos. Do que se trata é sempre da liberdade individual. Condenando ou absolvendo. (…)»

6 comentários :

Anónimo disse...

O artigo é completamente asséptico embora sejam ditas algumas verdades.

Miguel Abrantes este autor é quem eu estou a pensar, um tal de um dito blog?

A minha alma está parva.

Antonio Cristovao disse...

Mas também faz falta inverter as "garantias" exageradas que fizeram de Portugal um paraiso para todos os desmandos de PPP´s,renovaveis, autoestradas, urbanizações sem infraestruturas, veja-se a ponta do monstro que são o Isaltino, Portimão e Duarte Lima. Já eramos referenciados como em roda livre e devemos parar isso.

Fernando Romano disse...

Muito certeiro é o procurador-geral adjunto:

«(…) As épocas de crise são seara fértil aos abusos dos poderes. Os povos atemorizam-se. Receiam o presente e o futuro. Tendem a sobrevalorizar a segurança. Minimizar a liberdade."

Ao ler este pensamento, veio-me à memória o fim do Filósofo grego, Sócrates, condenado à morte pelo voto popular num período de grande decadência da sociedade ateniense de então. Destaco algumas das suas últimas palavras:

"Atenienses, escutai; concordámos que me escutaríeis até ao final, e embora pense que vou dizer algo que sem dúvida vos indignará, peço que não vos irriteis. Quero dizer-vos que se me condenardes, fareis mais mal a vós que a mim". Foi condenado à morte.

Então, "Pegou na taça, sem vacilar, bebeu o veneno. Após isso, os discípulos que o acompanhavam não se contiveram e manifestaram a sua dor, começaram a chorar e a gemer, e um deles, chamado Apolodoro, até se desfez em pranto, deixando escapar um grande grito". Os discípulos envergonharam-se.

A morte de Sócrates (o Filósofo Grego) só tem uma explicação possível: "o nervosismo que havia tomado conta da sociedade ateniense devido aos desvarios públicos de finais do séc. IV a.c.. Sócrates, naturalmente, não era culpa sua, mas no ano 399 a.c. em Atenas toda a gente pensaria que aquele não era o momento para discutir questões nas tendas e perder horas e horas pelas ruas, como Sócrates fazia, para encontrar uma definição".

Os que perseguem, movidos pelo ódio, o nosso ex-Primeiro-Ministro, aproveitam-se sem escrúpulos da decadência a todos os níveis que grassa na nossa sociedade, com o cidadão comum (o explorado, o desempregado, o endividado, o marginalizado, o emigrante, o agredido nos locais de trabalho) a tentar, sozinho, comprar, de uma maneira ou de outra, uma saída que lhe garanta a sua subsistência, esquecendo-se, frequente e tragicamente, que é também pela força do coletivo que o consegue fazer, derrubando os inimigos públicos que ocupam o poder por um monstruoso equívoco que a história não deixará de registar. Onde a justiça portuguesa é personagem principal, mancomunada sem escrúpulos com eles (os inimigos públicos).

J.Costa disse...

http://transparente.blogs.sapo.pt/caso-socrates-nao-ha-almocos-gratis-32568

Anónimo disse...

Fernando Romano,

O seu comentário provoca sono a qualquer um.

Fernando Romano disse...

Anónimo das 04h15,

Tamém acho. Vendo bem, o floreado saiu mal enfeitado.