Negociar a Vida

• Fernanda Palma, Negociar a Vida:

«(…) Havendo prescrição clínica, os próprios hospitais poderiam (e deveriam, numa lógica de direito de necessidade) ter passado por cima da burocracia e obtido diretamente o medicamento. Porém, a responsabilidade política do Estado e dos seus agentes não se dissolve no contexto amplo da negociação com a empresa, pois é inaceitável fazer esperar pelo melhor preço doentes que carecem do medicamento com urgência.

Os entraves a que a doente falecida acedesse ao medicamento devem ser investigados pelo Ministério Público. Em última análise, a não diminuição do risco para a vida pode fundamentar um homicídio por omissão, provavelmente a título de negligência. A cadeia causal é complexa e difícil de apurar, mas quem teve o domínio do facto não pode invocar apenas uma transferência ou diluição das suas responsabilidades.

Porém, a raiz de um eventual problema penal é política e ética. É admissível que um Estado que consagra o estado de necessidade coloque os cidadãos em situações de extrema necessidade em que nada lhes pode exigir? Certo é que tanto a atuação do Governo como a resposta da oposição foram fracas. Foi um doente, com a força do desespero, que acordou o Parlamento, substituindo a linguagem ritual dos Deputados.»