Paulo Pedroso sobre a prisão preventiva: «a sensação que tenho é de que é aplicada em Portugal com um efeito objetivo de destruição de credibilidade»

Paulo Pedroso dá hoje uma entrevista ao Diário de Notícias. Eis três passagens da entrevista:

«A encenação mediática é extremamente negativa para a justiça, em geral, e para a possibilidade de justiça a José Sócrates. Todas as situações são diferentes, mas também devo dizer que há um tipo de relacionamento entre a administração da justiça - em particular nas fases de inquérito - e a comunicação social que é perverso, é mau para a justiça e tem-se repetido ao longo de muitos casos. Não falo só do meu caso - é um padrão que existe ao longo de muitos casos e sobre o qual a justiça não tem querido ou sido capaz de refletir. A encenação mediática da detenção de José Sócrates é algo que é muito difícil de imaginar que tenha acontecido por acidente.»

«Se eu fosse jornalista e tivesse a informação de que um ex-primeiro-ministro iria ser detido, claramente que me mobilizava para isso. O problema não é esse. O que está em causa aqui é o seguinte: claramente, com um modus operandi que desconheço, existe um padrão de relação entre a administração da justiça e a comunicação social, que tem décadas, que não está a mudar e que funciona em prejuízo da qualidade da justiça, do prestígio da democracia e das instituições.»

«Não quero ficar nas palavras vagas. Há um caso concreto que precisa de ser refletido: a prisão preventiva não é um pré-julgamento, não é uma pré-punição nem sequer depende da força dos indícios. É um juízo sobre a possibilidade de ocorrerem certos factos concretos. A sensação que tenho é de que é aplicada em Portugal com um efeito objetivo de destruição de credibilidade, o que para uma profissão que depende da credibilidade é punitivo. Além disso, e falo exclusivamente como cidadão, tenho muito dificuldade em imaginar como é que um cidadão que é detido no aeroporto quando chega a Portugal é preso preventivamente por perigo de fuga. Abstraindo do caso concreto: há dados mais do que suficientes para refletirmos sobre a aplicação da prisão preventiva e sobre se a cultura judiciária está a evoluir num sentido de acordo com o espírito da lei. E sobre que mecanismos possam existir para garantir que assim seja. O poder político não pode deixar-se levar pelos casos nem criar a ideia, particularmente patética, de ter por um exemplo um ministro da justiça a inibir-se de comentar leis. A origem de tudo isto são atos legais. O Parlamento não pode inibir-se... os políticos ficaram inibidos de comentar a justiça por parecer que estão a entrar numa luta de poderes - não, não é assim. O normal em democracia é que cada um dos poderes atue, dentro da sua esfera, para melhorar o sistema. No caso da justiça, há uma função do poder político que eu tenho muitas dúvidas que esteja a ser cumprida com eficácia.»