Num das últimas emissões do programa que tem na SIC Notícias, Francisco Louçã criticou a redução da TSU que consta do documento dos 12 economistas. Louçã fez uma breve alusão à descida da TSU para os trabalhadores e centrou-se na proposta de redução da TSU dos empregadores, colando-a à abortada intenção da direita de proceder, também no âmbito da segurança social, a uma transferência brutal dos rendimentos do trabalho para o capital.
Muito embora Louçã tenha recorrido aqui ou ali a uma argumentação demagógica e pouca rigorosa, contendo até omissões e distorções, pretendo apenas sublinhar dois aspectos:
1. A proposta dos 12 economistas não tem nada a ver com aquilo que o Governo quis impor em 2012. Nessa altura, Passos Coelho, antes de ir alegremente ouvir cantar ‘Nini dos Meus 15 Anos’, fez uma declaração ao país para anunciar que o Governo decidira reduzir a contribuição patronal para a segurança social, que teria como consequência que o alívio nos bolsos dos empregadores seria suportado pelos trabalhadores, com o agravamento dos seus descontos para a segurança social.
Nada disto está em causa no estudo dos 12 economistas. Com efeito, é proposta, por um lado, uma redução dos descontos dos trabalhadores para a segurança social para aumentar o seu poder compra, o que não deixará de estimular a actividade económica. Por outro lado, admite-se uma diminuição da contribuição patronal, mas apenas para os casos em que haja contrato de trabalho definitivo.
Acresce que, para compensar a perda de receitas, o documento dos 12 economistas sugere a criação de fontes alternativas de financiamento da segurança social: o IRC social, o imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros e uma taxa que penalize as empresas que recorram uma rotação excessiva de contratados a prazo.
2. A posição assumida por Francisco Louçã surpreendeu-me, porque, se a memória não me atraiçoa, ele defendeu uma medida semelhante por alturas de umas eleições presidenciais. Acresce que Louçã não apenas distorceu a proposta dos 12 economistas como também omitiu que o próprio Bloco de Esquerda apresentou, há alguns anos, dois projectos de lei que visavam a redução da TSU do patronato, os quais, de resto, eram menos ambiciosos do que o que está em discussão agora e esses projectos assentavam em premissas, essas sim, frágeis.
Com efeito, o BE apresentou, em 10 de Março de 2006, um projecto de lei (o n.º 227/X) de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, subscrito por Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Fernando Rosas, João Semedo, Ana Drago, Helena Pinto e Alda Macedo, o qual visava a redução da TSU do patronato em 3,5%:
Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, o BE apresentou um novo projecto de lei (o n.º 322/X), elaborado por Mariana Aiveca, Alda Macedo, Fernando Rosas e Luís Fazenda, no qual propôs que a redução da TSU do patronato fosse de 3%. Veja-se uma passagem da intervenção da deputada Mariana Aiveca na Assembleia da República:
Ou este vídeo da intervenção de Mariana Aiveca em defesa da redução da TSU patronal:
A infografia que abaixo se transcreve compara a proposta do PS com o primeiro projecto de lei do BE. Repare-se que não só as fontes alternativas de financiamento propostas pelo PS são mais consistentes como a redução da TSU patronal só é admitida para os trabalhadores com vínculo definitivo às empresas, ao contrário do que pretendia o BE:
O documento dos 12 economistas — Uma Década para Portugal — contém um conjunto articulado de propostas para promover o crescimento económico e o emprego, rompendo com a estagnação económica provocada pela política de «ir além da troika» do Governo de Passos & Portas. Como é bom de ver, há o propósito, relativamente à TSU, de aumentar o poder de compra dos portugueses, em particular dos mais pobres, procurando assim estimular a actividade económica. Isto distancia-se do argumento da direita de que a redução da TSU dá incentivos a contratar e, assim, a aumentar o emprego. Curiosamente, é o argumento a que o BE se agarra nos seus projectos de lei.
Muito embora Louçã tenha recorrido aqui ou ali a uma argumentação demagógica e pouca rigorosa, contendo até omissões e distorções, pretendo apenas sublinhar dois aspectos:
1. A proposta dos 12 economistas não tem nada a ver com aquilo que o Governo quis impor em 2012. Nessa altura, Passos Coelho, antes de ir alegremente ouvir cantar ‘Nini dos Meus 15 Anos’, fez uma declaração ao país para anunciar que o Governo decidira reduzir a contribuição patronal para a segurança social, que teria como consequência que o alívio nos bolsos dos empregadores seria suportado pelos trabalhadores, com o agravamento dos seus descontos para a segurança social.
Nada disto está em causa no estudo dos 12 economistas. Com efeito, é proposta, por um lado, uma redução dos descontos dos trabalhadores para a segurança social para aumentar o seu poder compra, o que não deixará de estimular a actividade económica. Por outro lado, admite-se uma diminuição da contribuição patronal, mas apenas para os casos em que haja contrato de trabalho definitivo.
Acresce que, para compensar a perda de receitas, o documento dos 12 economistas sugere a criação de fontes alternativas de financiamento da segurança social: o IRC social, o imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros e uma taxa que penalize as empresas que recorram uma rotação excessiva de contratados a prazo.
2. A posição assumida por Francisco Louçã surpreendeu-me, porque, se a memória não me atraiçoa, ele defendeu uma medida semelhante por alturas de umas eleições presidenciais. Acresce que Louçã não apenas distorceu a proposta dos 12 economistas como também omitiu que o próprio Bloco de Esquerda apresentou, há alguns anos, dois projectos de lei que visavam a redução da TSU do patronato, os quais, de resto, eram menos ambiciosos do que o que está em discussão agora e esses projectos assentavam em premissas, essas sim, frágeis.
Com efeito, o BE apresentou, em 10 de Março de 2006, um projecto de lei (o n.º 227/X) de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, subscrito por Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Fernando Rosas, João Semedo, Ana Drago, Helena Pinto e Alda Macedo, o qual visava a redução da TSU do patronato em 3,5%:
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Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, o BE apresentou um novo projecto de lei (o n.º 322/X), elaborado por Mariana Aiveca, Alda Macedo, Fernando Rosas e Luís Fazenda, no qual propôs que a redução da TSU do patronato fosse de 3%. Veja-se uma passagem da intervenção da deputada Mariana Aiveca na Assembleia da República:
Ou este vídeo da intervenção de Mariana Aiveca em defesa da redução da TSU patronal:
A infografia que abaixo se transcreve compara a proposta do PS com o primeiro projecto de lei do BE. Repare-se que não só as fontes alternativas de financiamento propostas pelo PS são mais consistentes como a redução da TSU patronal só é admitida para os trabalhadores com vínculo definitivo às empresas, ao contrário do que pretendia o BE:
O documento dos 12 economistas — Uma Década para Portugal — contém um conjunto articulado de propostas para promover o crescimento económico e o emprego, rompendo com a estagnação económica provocada pela política de «ir além da troika» do Governo de Passos & Portas. Como é bom de ver, há o propósito, relativamente à TSU, de aumentar o poder de compra dos portugueses, em particular dos mais pobres, procurando assim estimular a actividade económica. Isto distancia-se do argumento da direita de que a redução da TSU dá incentivos a contratar e, assim, a aumentar o emprego. Curiosamente, é o argumento a que o BE se agarra nos seus projectos de lei.
15 comentários :
E comparar as propostas do PS no tempo que está no oposição e o contrário disso tudo, quando está no governo. Para quando?
o PS - perdão, o Câmara Corporativa - agora faz oposição ao BE ? :-)
Pois é, tudo muio lindo mas arriscadíssimo! Mesmo com as medidas de contrabalanço previstas em termos de receita de outras fontes, as descidas da TSU do lado dos trabalhadores (temporárias) e do lado dos patrões (definitivas), segundo Bagão Félix, ontem no jornal das 9, tenderão a traduzir-se dentro de 6 anos num buraco de mais de 9 mil milhões de euros.
É a si, anónimo das o5:23:oo ou ao partido a que pertence ou apoia, que deve fazê-la. A comparaçÕ.
O Louçã é loiça do mesmo tacho da direita no poder. Foi ele quem os lá pôs, votando com o PCP e a direita (undidos pelo povo) contra o PEC IV. E o trotskista de meia tigela disse mais depois da votação historica que trouxe a troika: "Este é o principio do fim da crise!". Não foi, menino da esquerda benetton?
Eu ainda sou do tempo em que o PS era um partido em que eu votava e acreditava.
Ainda tive uma ligeira esperança que o PS virasse um pouquinho à esquerda. Nada feito. É a terceira via que afunda os partidos socialistas.
Ainda por cima distorcem. A proposta do BE visava uma reforma profunda da SS em que os descontos da parte patronal deixa de ser feito sobre a massa salarial para passar a ser feito sobre os lucros. Para que as empresas com altos lucros e muitas delas cada vez com menos pessoas contribuam de forma significativa para a SS, no lugar das empresas com muitos trabalhadores e baixos salários.
Criava um novo imposto sobre os lucros, enquanto o PS transfere parte do IRC existente para a SS. O PS propõe uma baixa de imposto para as empresas.
Importam-se de ler a proposta de lei do BE na íntegra antes de fazerem afirmações gratuitas?
Nessa proposta as empresas eram desoneradas em termos de TSU mas eram oneradas com uma contribuição sobre o valor acrescentado, consignada à Segurança Social, aplicável igualmente às empresas de capital intensivo
é pá esta da ausência de cálculos é de astrólogo. pensem lá um bocadinho: lá porque não se viram os papeis onde fizeram as contas não é possível dizer que os cálculos não existiram. até eu quando penso comprar alguma coisa faço montes de contas.
Qualquer pessoa que domine tecnicamente esta questão sabe que a proposta de 2006 do BE é correcta. O caminho para o financiamento sustentável da segurança social é mesmo pela taxação do VAB e não pela consignação de uma parte do IRC e outros impostos. A taxação do VAB, além de permitir maior encaixe à segurança social tem a vantagem de repor equidade entre empresas mais trabalho intensivas, que agora pagam mais para a SS, e as mais capital e tecnologia intensivas que geram muito mais VAB mas criam muito menos postos de trabalho logo para menos TSU. É falso afirmar que o BE propunha uma redução na contribuição das empresas. A taxação do VAB em substituição da massa salarial aumentaria a contribuição das grandes empresas, particularmente as do sector financeiro que passariam a pagar mais do que pagam hoje.
E eu ainda sou do tempo em que se acreditava que o PC e o Bloco de esquerda nao se aliariam à direita para derrubar governos socialistas para assim abrirem as portas a direita e ao governo actual. Em que acreditava que eles estavam interessados na melhoria das condiçoes de vida dos mal remunerados ou sem rendimentos e não em manterem e aumentarem o numero de lugares no parlamento sem fazerem carne para canhao nos que neles confiavam.
O PS e o BE esquecem-se mais uma vez de que, antes de discutirem as suas propostas de Esquerda, deviam era unir esforços para derrotar a Direita!
Mas não, é a tragédia do costume...
O PS a encontrar incoerências no BE - ainda por cima erradas - quando o PS assenta numa imensidão infinita de incoerências (veja-se um pequenino exemplo com a crítica feroz ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior - sua lei, ou mesmo na questão da adoção por casais do mesmo sexo, que chama a sua própria lei anterior de inconstitucional). O PS são dois: um que finge ser de esquerda na oposição e outro que vai além de toda a direita quando está no governo. Sempre será assim. Não há ilusões.
Ca grandas trafulhas os comentadores do PS que aqui vêm, ignorando que a redução era em sede de empresas produtoras de mão de obra intensiva, largamente compensada pelas de lucro intensivo, daquelas que com seis funcionários fazem lucros que uma fábrica não faz-
Depois a lçengalega fascista do costume de que PCP e BE chumbar o PEC IV. Foi a V. sorte ou a esta hora andavam a queixar-se. Se PSD e CDS tivessem continado a aliar-se a vocês nos PEC, a esta hora quixavam-se do PCP e BE por terem chumado o PEC XXXIV, que ia mesmo salvar-no do bom governo das PPP e swaps socráticas.
O PS e o BE nao deviam "unir esforços para derrotar a direita", deviam unir esforços para proporcionar ao país políticas que lhe permitissem florescer.
O facto dos partidos estarem mais interessados em ir para o poleiro do que em trabalhar para o país explica muito do porquê de nunca (sublinho o nunca) irmos deixar de ser um bando de pedintes no cu da europa.
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