quinta-feira, maio 07, 2015

Eu ainda sou do tempo em que o Bloco de Esquerda
propunha a descida da TSU dos patrões (e só essa)

Num das últimas emissões do programa que tem na SIC Notícias, Francisco Louçã criticou a redução da TSU que consta do documento dos 12 economistas. Louçã fez uma breve alusão à descida da TSU para os trabalhadores e centrou-se na proposta de redução da TSU dos empregadores, colando-a à abortada intenção da direita de proceder, também no âmbito da segurança social, a uma transferência brutal dos rendimentos do trabalho para o capital.

Muito embora Louçã tenha recorrido aqui ou ali a uma argumentação demagógica e pouca rigorosa, contendo até omissões e distorções, pretendo apenas sublinhar dois aspectos:

1. A proposta dos 12 economistas não tem nada a ver com aquilo que o Governo quis impor em 2012. Nessa altura, Passos Coelho, antes de ir alegremente ouvir cantar ‘Nini dos Meus 15 Anos’, fez uma declaração ao país para anunciar que o Governo decidira reduzir a contribuição patronal para a segurança social, que teria como consequência que o alívio nos bolsos dos empregadores seria suportado pelos trabalhadores, com o agravamento dos seus descontos para a segurança social.

Nada disto está em causa no estudo dos 12 economistas. Com efeito, é proposta, por um lado, uma redução dos descontos dos trabalhadores para a segurança social para aumentar o seu poder compra, o que não deixará de estimular a actividade económica. Por outro lado, admite-se uma diminuição da contribuição patronal, mas apenas para os casos em que haja contrato de trabalho definitivo.

Acresce que, para compensar a perda de receitas, o documento dos 12 economistas sugere a criação de fontes alternativas de financiamento da segurança social: o IRC social, o imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros e uma taxa que penalize as empresas que recorram uma rotação excessiva de contratados a prazo.

2. A posição assumida por Francisco Louçã surpreendeu-me, porque, se a memória não me atraiçoa, ele defendeu uma medida semelhante por alturas de umas eleições presidenciais. Acresce que Louçã não apenas distorceu a proposta dos 12 economistas como também omitiu que o próprio Bloco de Esquerda apresentou, há alguns anos, dois projectos de lei que visavam a redução da TSU do patronato, os quais, de resto, eram menos ambiciosos do que o que está em discussão agora e esses projectos assentavam em premissas, essas sim, frágeis.

Com efeito, o BE apresentou, em 10 de Março de 2006, um projecto de lei (o n.º 227/X) de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, subscrito por Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Fernando Rosas, João Semedo, Ana Drago, Helena Pinto e Alda Macedo, o qual visava a redução da TSU do patronato em 3,5%:

Clique na imagem para a ampliar

Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, o BE apresentou um novo projecto de lei (o n.º 322/X), elaborado por Mariana Aiveca, Alda Macedo, Fernando Rosas e Luís Fazenda, no qual propôs que a redução da TSU do patronato fosse de 3%. Veja-se uma passagem da intervenção da deputada Mariana Aiveca na Assembleia da República:


Ou este vídeo da intervenção de Mariana Aiveca em defesa da redução da TSU patronal:



A infografia que abaixo se transcreve compara a proposta do PS com o primeiro projecto de lei do BE. Repare-se que não só as fontes alternativas de financiamento propostas pelo PS são mais consistentes como a redução da TSU patronal só é admitida para os trabalhadores com vínculo definitivo às empresas, ao contrário do que pretendia o BE:


O documento dos 12 economistas — Uma Década para Portugal — contém um conjunto articulado de propostas para promover o crescimento económico e o emprego, rompendo com a estagnação económica provocada pela política de «ir além da troika» do Governo de Passos & Portas. Como é bom de ver, há o propósito, relativamente à TSU, de aumentar o poder de compra dos portugueses, em particular dos mais pobres, procurando assim estimular a actividade económica. Isto distancia-se do argumento da direita de que a redução da TSU dá incentivos a contratar e, assim, a aumentar o emprego. Curiosamente, é o argumento a que o BE se agarra nos seus projectos de lei.

15 comentários :

Anónimo disse...

E comparar as propostas do PS no tempo que está no oposição e o contrário disso tudo, quando está no governo. Para quando?

Anónimo disse...

o PS - perdão, o Câmara Corporativa - agora faz oposição ao BE ? :-)

Anónimo disse...

Pois é, tudo muio lindo mas arriscadíssimo! Mesmo com as medidas de contrabalanço previstas em termos de receita de outras fontes, as descidas da TSU do lado dos trabalhadores (temporárias) e do lado dos patrões (definitivas), segundo Bagão Félix, ontem no jornal das 9, tenderão a traduzir-se dentro de 6 anos num buraco de mais de 9 mil milhões de euros.

Manojas disse...

É a si, anónimo das o5:23:oo ou ao partido a que pertence ou apoia, que deve fazê-la. A comparaçÕ.

Anónimo disse...

O Louçã é loiça do mesmo tacho da direita no poder. Foi ele quem os lá pôs, votando com o PCP e a direita (undidos pelo povo) contra o PEC IV. E o trotskista de meia tigela disse mais depois da votação historica que trouxe a troika: "Este é o principio do fim da crise!". Não foi, menino da esquerda benetton?

A. Cabral disse...

Eu ainda sou do tempo em que o PS era um partido em que eu votava e acreditava.

Anónimo disse...

Ainda tive uma ligeira esperança que o PS virasse um pouquinho à esquerda. Nada feito. É a terceira via que afunda os partidos socialistas.

Ainda por cima distorcem. A proposta do BE visava uma reforma profunda da SS em que os descontos da parte patronal deixa de ser feito sobre a massa salarial para passar a ser feito sobre os lucros. Para que as empresas com altos lucros e muitas delas cada vez com menos pessoas contribuam de forma significativa para a SS, no lugar das empresas com muitos trabalhadores e baixos salários.

Criava um novo imposto sobre os lucros, enquanto o PS transfere parte do IRC existente para a SS. O PS propõe uma baixa de imposto para as empresas.

Anónimo disse...

Importam-se de ler a proposta de lei do BE na íntegra antes de fazerem afirmações gratuitas?
Nessa proposta as empresas eram desoneradas em termos de TSU mas eram oneradas com uma contribuição sobre o valor acrescentado, consignada à Segurança Social, aplicável igualmente às empresas de capital intensivo

Anónimo disse...

é pá esta da ausência de cálculos é de astrólogo. pensem lá um bocadinho: lá porque não se viram os papeis onde fizeram as contas não é possível dizer que os cálculos não existiram. até eu quando penso comprar alguma coisa faço montes de contas.

AAlves disse...

Qualquer pessoa que domine tecnicamente esta questão sabe que a proposta de 2006 do BE é correcta. O caminho para o financiamento sustentável da segurança social é mesmo pela taxação do VAB e não pela consignação de uma parte do IRC e outros impostos. A taxação do VAB, além de permitir maior encaixe à segurança social tem a vantagem de repor equidade entre empresas mais trabalho intensivas, que agora pagam mais para a SS, e as mais capital e tecnologia intensivas que geram muito mais VAB mas criam muito menos postos de trabalho logo para menos TSU. É falso afirmar que o BE propunha uma redução na contribuição das empresas. A taxação do VAB em substituição da massa salarial aumentaria a contribuição das grandes empresas, particularmente as do sector financeiro que passariam a pagar mais do que pagam hoje.

Anónimo disse...

E eu ainda sou do tempo em que se acreditava que o PC e o Bloco de esquerda nao se aliariam à direita para derrubar governos socialistas para assim abrirem as portas a direita e ao governo actual. Em que acreditava que eles estavam interessados na melhoria das condiçoes de vida dos mal remunerados ou sem rendimentos e não em manterem e aumentarem o numero de lugares no parlamento sem fazerem carne para canhao nos que neles confiavam.

Júlio de Matos disse...



O PS e o BE esquecem-se mais uma vez de que, antes de discutirem as suas propostas de Esquerda, deviam era unir esforços para derrotar a Direita!


Mas não, é a tragédia do costume...

Anónimo disse...

O PS a encontrar incoerências no BE - ainda por cima erradas - quando o PS assenta numa imensidão infinita de incoerências (veja-se um pequenino exemplo com a crítica feroz ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior - sua lei, ou mesmo na questão da adoção por casais do mesmo sexo, que chama a sua própria lei anterior de inconstitucional). O PS são dois: um que finge ser de esquerda na oposição e outro que vai além de toda a direita quando está no governo. Sempre será assim. Não há ilusões.

Anónimo disse...

Ca grandas trafulhas os comentadores do PS que aqui vêm, ignorando que a redução era em sede de empresas produtoras de mão de obra intensiva, largamente compensada pelas de lucro intensivo, daquelas que com seis funcionários fazem lucros que uma fábrica não faz-

Depois a lçengalega fascista do costume de que PCP e BE chumbar o PEC IV. Foi a V. sorte ou a esta hora andavam a queixar-se. Se PSD e CDS tivessem continado a aliar-se a vocês nos PEC, a esta hora quixavam-se do PCP e BE por terem chumado o PEC XXXIV, que ia mesmo salvar-no do bom governo das PPP e swaps socráticas.

Anónimo disse...

O PS e o BE nao deviam "unir esforços para derrotar a direita", deviam unir esforços para proporcionar ao país políticas que lhe permitissem florescer.

O facto dos partidos estarem mais interessados em ir para o poleiro do que em trabalhar para o país explica muito do porquê de nunca (sublinho o nunca) irmos deixar de ser um bando de pedintes no cu da europa.