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sexta-feira, novembro 09, 2012

Quatro (orçamentos) em um (debate)

• Pedro Silva Pereira, A refundação já foi:
    ‘Quando se pensava que já tínhamos visto tudo, eis que a dupla Passos/Gaspar aparece no Parlamento não com um, nem com dois, mas com 4 orçamentos diferentes: I) o segundo Orçamento Rectificativo de 2012 (para minimizar os efeitos do fracasso do Governo nas metas do défice deste ano); II) o Orçamento para 2013 (com o seu "enorme aumento de impostos", para compensar a derrapagem nas metas do défice real de 2012); III) o pré-anúncio de um Orçamento Rectificativo para 2013 (com medidas adicionais de corte na despesa, porque ninguém acredita no Orçamento apresentado) e IV) o anúncio das linhas gerais do Orçamento para 2014, em que a redução do défice, para 2,5% do PIB, implicará um corte estrutural na despesa pública da ordem dos 4 mil milhões de euros. Foi a propósito da "concretização" desta tarefa - nada mais do que isso - que o primeiro-ministro falou da famosa "refundação do Memorando".

    A "mixórdia de temáticas" imposta por esta caótica "avalanche" orçamental, agravada pelo desorientado debate sobre uma enigmática "refundação" do Memorando, tem prejudicado um debate lúcido sobre o que está em causa. Pela minha parte, creio que há dois pontos cruciais a sublinhar.

    O primeiro, é para notar que esta "avalanche" orçamental evidencia, de forma clara, o falhanço rotundo da estratégia do Governo, assente numa lógica de austeridade além da "troika" que, arrasando a economia, acabou por falhar nas próprias metas de redução do défice. Por consequência, aí temos o Governo, desconjuntado, com orçamentos em catadupa, a correr atrás do prejuízo que causou: o Rectificitativo de 2012 só consegue colmatar uma pequena parte do desvio na execução orçamental deste ano e mesmo o Orçamento para 2013, que ainda nem sequer está aprovado, já não dispensa "medidas adicionais". Por incrível que pareça, é por este rumo que o Governo pretende prosseguir, deixando pelo caminho um rastro de destruição. No horizonte, porém, apenas desesperança: a certeza de que isto não nos leva a lado nenhum.

    Perante este fracasso, faria sentido - e é este o segundo ponto crucial - um debate sério sobre as alternativas a uma receita que provou não dar bons resultados. Uma tal alternativa, sim, poderia merecer o justo título de "refundação". Mas não é isso o que o Governo quer. Cego de si mesmo, indiferente aos resultados, o Governo não reconhece nenhum erro, nem pretende corrigir coisa alguma. Por isso, não pôs à discussão nenhuma estratégia, nenhum calendário, nenhuma agenda fora da cartilha.

    Deixemo-nos, pois, de ilusões (…)’

quinta-feira, outubro 24, 2013

A epopeia da refundação


      Isto já é a reforma do Estado?
      Não. Ainda estamos num ponto de corte. Uma coisa são cortes, outra reformas e nem é aconselhável que se façam as duas ao mesmo tempo. A partir de Junho haverá outras condições para reformar.
        João Almeida, porta-voz do CDS-PP, em entrevista ao DE

Depois de o alegado primeiro-ministro ter solenemente garantido no debate parlamentar que hoje seria discutido no Conselho de Ministros o guião da reforma refundação do Estado, soube-se agora que a sua apresentação foi de novo adiada. Quantas vezes já foi anunciado o parto? Tantas que ninguém sabe ao certo.

Está aqui um apanhado — com bonecos animados e tudo — dos sucessivos anúncios da apresentação do guião. Uma coisa é certa: sempre que há o risco de o tempo fazer esquecer o assunto, Passos Coelho — ou alguém do seu inner circle (Moedas, Lomba, etc.) — faz questão de avivar a nossa memória. Esta foi outra das rasteiras que Passos Coelho passou a um Paulo-Portas-sôfrego-de-poder: confiar-lhe a “refundação” do Estado. O líder do CDS-PP ainda foi a tempo de restringir o âmbito da encomenda, ficando apenas com o guião da dita reforma do Estado — como se o acto da concepção o ilibasse das responsabilidades (e das consequências) da sua execução.

De que deveria tratar a ciclópica tarefa de Portas, tendo em conta a matriz ideológica do Governo mais extremista da direita pós-25 de Abril? Caberia a Portas apresentar uma proposta de redução da dimensão do Estado, circunscrevendo-o basicamente às funções de soberania com a transformação do Estado Social num departamento assistencialista para os desvalidos. Por outras palavras, Passos incumbiu Portas de calcular os despedimentos a promover para tornar o Estado “enxuto” e de definir os cortes a operar nas funções sociais.

Nem o alegado primeiro-ministro nem o vice-primeiro-ministro saem bem desta história:

Passos Coelho revela, por um lado, que é um chefe fraco, incapaz de se impor no seio do Governo, e, por outro lado, que se atirou ao Estado como gato a bofe sem ter a mínima noção do que é a administração pública.

Paulo Portas procura, como se vê pelas palavras (acima reproduzidas) do Gasparinho instantâneo, atrasar até Junho do próximo ano a refundação, para tentar dissociar os “cortes” das “reformas”, como se isso o livrasse de responsabilidades na ultrapassagem de todas as linhas vermelhas e mais uma. Nunca se tinha visto as orientações para uma reforma transformarem-se no seu epílogo — quando o Estado já estiver escaqueirado.

segunda-feira, outubro 29, 2012

O que afinal o Governo tem em mente é podar a vinha em pleno verão

• António Correia de Campos, Mostruário de atributos [hoje no Público]:
    ‘7. O masoquismo. Como se sentem os dois partidos da extrema-esquerda portuguesa com o Governo de direitas que eles ajudaram a entronizar? Se calhar já se não lembram de que foram eles que se disponibilizaram perante a direita para derrubar Sócrates. Sem pingo de vergonha, pensarão o quê? Quanto pior, melhor? Que a redenção do fogo nas ruas salvará o país? Faço a ambos a justiça de reconhecer que os não creio capazes de tamanho despautério. Mas então como pensam vencer a crise? Claro que a saída de cena de Louçã pela esquerda baixa, como se diz em linguagem do teatro, nada tem a ver com tudo isto. Mero epifenómeno. Será ela o final da primeira fase de um movimento pretendidamente regenerador, ou o início da desagregacão de um projecto condenado ao falhanço?

    8. A refundação. Do primeiro-ministro surge a ideia da refundação do memorando com a troika. Ir às fundações, aos alicerces do Estado social (saúde, educação, segurança social) e revolvê-las. Esgotados os recursos de impostos, confessados trimestre após trimestre os erros de decisões políticas destruidoras da energia económica e social, admitida, sempre com atraso, a surpresa pela enorme diferença entre os manuais e a realidade, dispensada com sobranceria a cooperação com o PS e os portugueses, o Governo não sabe onde encontrar cinco milhares de milhões para buracos de 2013. Daqui a um ano vai dizer-nos, se ainda cá estiver, que precisa de mais três ou quatro mil milhões, ampliados pela definhante receita fiscal e assim sucessivamente, até à irremediável "refundação" da dívida. O que, afinal, o Governo tem em mente é podar a vinha em pleno verão. Cortar dois milhões a cada um dos três sectores que constituem o valor europeu da universalidade, solidariedade e equidade; destruir em uma penada um pacto social de gerações; lançar na miséria os deserdados da vida; despedir uns 150 mil trabalhadores; encerrar um terço dos centros de saúde, camas, serviços, hospitais, lares, infantários, escolas secundárias, politécnicos e universidades; não até à fronteira do impossível, mas até ao limite do buraco financeiro, cada ano diferente que, sem consulta prévia, aprofundou e depois, passivamente, se comprometeu a cobrir.’

terça-feira, outubro 30, 2012

Viagens na Minha Terra

quinta-feira, janeiro 24, 2013

"Refundação" do Estado e direitos fundamentais

• Maria Eduarda Gonçalves, António Carlos Santos e João Pato, "Refundação" do Estado e direitos fundamentais [hoje no Público]:
    ‘A intervenção do Estado para combater a crise financeira, socializando custos, e a pretensão de cortar, a fundo e sem critério, na despesa social fazem perigar direitos fundamentais inerentes aos valores da democracia e do Estado de direito. É urgente "levar os direitos a sério" (Dworkin). O princípio maioritário tem limites que, como exige o princípio da separação de poderes, são, entre nós, garantidos sobretudo pelo Tribunal Constitucional (TC). Falar de excesso de direitos ou de judicialização da política é apenas um modo de defender que o poder político não deve ter limites quando aja em favor do poder económico não democrático.

    É jurisprudência assente nos planos internacional e interno que, sempre que estejam em causa medidas restritivas de direitos fundamentais dos cidadãos em nome do interesse público, deve ser respeitado o princípio da proporcionalidade: essas medidas devem ser sempre fundadas numa avaliação da sua necessidade e à luz de alternativas que podendo alcançar os mesmos fins se revelem menos gravosas para as pessoas. Acórdãos recentes do TC alemão (2010) explicitaram de forma precisa as exigências substantivas e procedimentais a cumprir nestas circunstâncias, entre outras: a garantia de níveis mínimos de proteção social compatíveis com a dignidade humana, no plano físico e no da participação social, cultural e política dos indivíduos, e a divulgação dos métodos de cálculo das prestações sociais ou cortes.

    Na mesma linha, numa decisão modelar, o TC da Letónia (2009) declarou inconstitucional uma legislação (recomendada pelo FMI) que, a fim de conter o défice público, determinava reduções nas pensões. Argumentou o tribunal que o governo deveria ter ponderado alternativas menos restritivas e garantido períodos de transição ou compensações futuras pelos cortes, frisando ainda o imperativo de garantir níveis sociais mínimos para os pensionistas, independentemente dos recursos disponíveis.

    A "refundação" tecnoburocrática do Estado promovida pelo governo não respeita minimamente estes princípios. É, de resto, paradoxal que o governo seja tão solícito para incorporar na Constituição limites ao défice e à dívida (no fundo, a constitucionalização da austeridade) e tão pouco diligente quando se trata de cumprir os deveres constitucionais que lhe cabem em matéria de direitos fundamentais dos cidadãos.’

sábado, fevereiro 16, 2013

Ah, já podiam ter dito que a “refundação” reforma do Estado não tem nada a ver com o corte as “poupanças” de 4.000 milhões

— A ideia foi minha, ouviram!?

O PS mostra-se disponível para discutir a reforma do Estado, mas não aceita iniciar a discussão com uma meta fixada de quatro mil milhões de euros para o corte das despesas as poupanças do Estado. Pois muito bem: a direita, que é muito prática, adapta a estratégia de desmantelamento do Estado Social.

Assim, o ministro das Finanças passou, ontem à tarde, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e ensaiou um novo discurso: “Reforma do Estado e cortes de quatro mil milhões de euros estão relacionados, mas são coisas diferentes.” Gaspar fica com a responsabilidade de fazer o corte as poupanças, mas recusa-se a revelar aos representantes do povo português as medidas que constam da folha de Excel sem antes obter a concordância dos representantes dos credores externos: “Não vou fazer qualquer comentário, nem agora para a semana, sobre temas que estarão a ser discutidos no quadro do 7.º exame regular.”

Também ontem, mas à noite, o alegado primeiro-ministro desvenda a outra parte do plano. A “refundação” reforma do Estado fica a cargo do ministro que tutela os Negócios Estrangeiros: “O Governo irá apresentar um guião dessa discussão muito proximamente. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ficou com o encargo de apresentar perante o Governo e o país esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado.”

Aqui chegados, Gaspar, com a sua folha de Excel, é incumbido de cortar poupar e Portas, amarrado curto para prevenir estados de alma patrióticos, é incumbido de fundamentar os cortes as poupanças. E que faz o PS, estando em causa a “refundação” do Estado Social (por mais que Passos Coelho procure meter no mesmo saco as funções de soberania, como o “modelo das forças de segurança e das forças armadas”)?

sábado, fevereiro 09, 2013

A “refundação” e o PS

Hoje no Expresso

Esteve hoje reunido o Conselho de Ministros para debater a “refundação” do Estado. A reunião destinou-se especificamente a avaliar o trabalho de casa dos ministros, ou seja, os contributos sectoriais para o corte dos quatro mil milhões de euros — que, a partir de agora, é designado, no léxico governamental, por “poupanças”.

O ministro das Finanças está decidido a reduzir drasticamente a dimensão do Estado em 2014 e não quer saber dos danos que isso possa provocar na economia e na vida das pessoas. A postura de Vítor Gaspar faz lembrar Deng Xiaoping: “Não importa se um gato é preto ou branco, contanto que ele cace ratos.” Parece no entanto que há ministros que não estão dispostos a entrar nesta espiral de loucura, propondo que o corte dos quatro mil milhões de euros se faça ao longo de três anos.

Quando se fala da “refundação” do Estado, estamos a falar, no essencial, das grandes rubricas que pesam no Orçamento do Estado: a escola pública, a saúde, as pensões e os apoios sociais aos mais desfavorecidos. Estamos a falar do Estado Social.

A alternativa ao processo de empobrecimento acelerado dos portugueses não pode ser a de manter este processo de empobrecimento, fazendo-o muito embora a diesel. Tem necessariamente de ser um outro modelo que preserve o Estado Social. António José Seguro, quando hoje disse que “pelos vistos há ministros do Governo que estão de acordo com as posições do PS”, numa alusão à manchete do Expresso, foi, no mínimo, pouco feliz. O PS não se pode distinguir do governo mais à direita da democracia apenas por apontar um caminho menos doloroso.

sábado, dezembro 08, 2012

O PREC II


• Pedro Adão e Silva, O PREC II [hoje no Expresso]:
    ‘Se considerarmos que a linguagem importa, a forma como o termo “refundação” emergiu no debate público português é, politicamente, muito relevante. Não é indiferente que se inicie um debate sobre as funções do Estado, sobre o conjunto das políticas públicas, com uma expressão que remete para um repensar das fundações e que sugere ruptura com o passado. De facto, refundação é, do ponto de vista etimológico, um termo que nos aproxima mais de “revolução” do que de “reforma”.

    Esta linguagem radical só pode ter consequências. Não apenas, como aliás já sabemos, dificulta um diálogo sério no espaço público (é o que se está a passar com o não-debate em curso), como, ainda mais grave, esquece tudo o que uma estratégia reformista eficaz nas políticas públicas aconselha.

    Porventura, os principais problemas das políticas públicas em Portugal não resultam de opções programáticas erradas (estas variam consoante a visão política dos governos), mas, antes, de um descuidar sistemático de princípios em que todas as políticas devem assentar: processos de formação baseados no conhecimento factual da realidade; decisão negociada e procura de pontos de convergência; e finalmente avaliação do impacto, procurando saber o que correu bem e deve ser potenciado, e o que correu mal, e deve ser repensado. No fundo, Portugal precisa de melhor a sua capacidade reformadora, em lugar de enveredar repetidamente por rupturas radicais com as políticas anteriores.

    A refundação é uma versão extrema do que fizemos de errado ao longo das últimas décadas e o caminho que tem trilhado no espaço público é mais uma prova de que a crise é terreno fértil para que os vários radicalismos medrem. Desde o radicalismo académico e que opera, desde os gabinetes ministeriais, através de folhas de cálculo até ao que ataca a democracia apedrejando o Parlamento. Quando precisávamos de uma linguagem que nos oferecesse moderação e que se revelasse capaz de consolidar práticas reformistas, somos irresistivelmente empurrados para um PREC II.’

domingo, janeiro 13, 2013

O Caldas na hora da verdade


Estão recordados da carta de Paulo Portas a informar os militantes do CDS-PP de que “o nível de impostos [em Portugal] já atingiu o limite”? A resposta de Vítor Gaspar a Portas demorou algum tempo a chegar, mas chegou: o OE-2013 vai conter um “enorme aumento de impostos”. O CDS-PP esbracejou, assegurou que haveria alterações substanciais do Orçamento na discussão parlamentar na especialidade e foi desaparecendo de cena quando Gaspar ignorou as “exigências” do Caldas.

Portas, dizia ele, tinha outra mezinha: a redução da despesa do Estado. E foi por isso que, quando Marques Mendes anunciou o corte de 4 mil milhões de euros, o CDS-PP reuniu apressadamente o conselho nacional para embarcar neste comboio:
    «Na sua intervenção inicial perante o Conselho Nacional do CDS-PP, que está a decorrer em Lisboa, Paulo Portas anunciou a convocação da comissão política e deixou um repto ao partido para que prepare propostas para o corte de quatro mil milhões de euros, contaram fontes do CDS-PP.

    O corte de quatro mil milhões de euros é encarado pelo líder do CDS-PP, que é ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, como "um corte de despesa estrutural" e não uma "refundação do Estado" ou uma "refundação do Estado social".

    Portas deixou algumas ideias para esse corte, como uma maior contratualização entre o Estado e o setor social e as Misericórdias, mudanças no setor empresarial do Estado (com um peso grande nas empresas de transportes).

    O presidente do CDS-PP afirmou também aos conselheiros nacionais que é preciso fazer uma "averiguação" de quem possa estar a "acumular prestações sociais", nomeadamente prestações que advêm da níveis diferentes da administração, como o local, regional ou central.»

Deverá ter sido por este empenho no corte dos 4 mil milhões de euros que os membros do CDS-PP no Governo não regatearam esforços no apoio ao FMI, como o próprio FMI reconhece no relatório apresentado, em particular Miguel Morais Leitão, secretário de Estado de Paulo Portas. Acontece que, perante o clamor que se seguiu à divulgação do relatório do Governo/FMI, Paulo Portas voltou a ziguezaguear: este tem “coisas boas que devem ser trabalhadas, coisas discutíveis que devem ser debatidas e coisas inaceitáveis que não devem ser consideradas”.

Para quem entenda como Paulo Portas que não há alternativas à política de “ir além da troika”, como pode o CDS-PP estar contra o “enorme aumento de impostos” e, simultaneamente, contra a destruição do Estado Social preconizada no relatório do Governo/FMI? Está a aproximar-se a hora da verdade lá para os lados do Largo Caldas.

sexta-feira, novembro 22, 2013

Linhas vermelhas

O Sol traz na primeira página que Paulo Portas e o secretário-geral da UGT se encontram hoje para negociar pensões. Fiquei confuso. Após o Governo aprovar a convergência das pensões e o corte das pensões de sobrevivência, que raio tem o vice Portas para negociar? Fui ler a notícia, que é construída em torno de declarações de Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT mostra disponibilidade para dar contributos para o borrão da refundação do Estado de Portas (relativamente ao qual o partido maior da coligação de direita se dessolidarizou): “Manifestámos interesse em participar na reforma da Segurança Social, numa reforma que garanta a sua sustentabilidade”.

Para “dar um contributo para uma visão mais humanista e sindical da reforma” do Estado, o secretário-geral da UGT traçou “duas linhas vermelhas” que não admite pisar:
    • Por um lado, não aceita “transformar a reforma da Administração Pública em despedimentos de trabalhadores sem avaliação prévia das áreas em que há trabalhadores a mais, sem saber que serviços estão a mais”;
    • Por outro lado, está “em desacordo” com a “entrega a professores” das escolas públicas, porque isso seria “uma primeira fase de uma privatização encapotada”.

Admitindo que o Governo já persuadiu a UGT a negociar a refundação do Estado, com base no borrão de Portas, Carlos Silva mostrou estar preocupado com a incapacidade do Governo para alargar ao PS a discussão: “Cabe ao Governo encontrar argumentos para trazer à mesa de negociações os partidos, sobretudo o PS”.

Lido e relido o artigo, nem uma breve alusão se encontra relativamente ao corte retroactivo das pensões de sobrevivência e da Caixa Geral de Aposentações que o Governo quer impor. Só pode ser lapso do jornalista.

sexta-feira, novembro 02, 2012

Ulrich: "Apesar disso, os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho mais de veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos."

"Ai aguenta, aguenta!"

• José Manuel Pureza, Ai aguenta, aguenta!:
    ‘O Orçamento esta semana aprovado é incumprível e foi precisamente para o ser que o Governo o fez como fez. Na lógica animada pela obsessão ideológica do Executivo, a operação de reengenharia da sociedade portuguesa ainda vai a meio. Vítor Gaspar exprimiu-o com clareza na imagem da maratona e da não desistência aos 27 quilómetros. Ulrich, com menos paciência para metáforas do que Gaspar, foi direito ao assunto: "Ai aguenta, aguenta!" O patamar de austeridade e empobrecimento já atingido não chega para os propósitos da direita económica e social que tem em Passos e na sua equipa os seus políticos de serviço. É tempo de passar à segunda fase do plano. Não é outro o sentido da proclamação da enigmática "refundação" do memorando de entendimento com a troika pelo primeiro-ministro. Flagelado e deixado exausto o tecido social, é agora o tempo de passar ao desmantelamento completo dos serviços públicos e dos direitos sociais. Agora cairá uma última máscara: "Cumprir as metas" em 2013 vai significar 3,5 mil milhões de euros a menos em saúde, educação e segurança social. Tão simples e cruel como isso.

    Agradeçamos a Fernando Ulrich a clarificação inequívoca do horizonte pretendido por esta operação. Diz ele: o desemprego na Grécia "já está em 23,8% e chegará aos 25,4% no próximo ano. Apesar disso, os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho mais de veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos." O recado não podia ser mais cristalino: os gregos estarem vivos é a prova de que, austeridade em cima de austeridade, um povo pode viver sem direitos, sem proteções, sem mecanismos de equilíbrio, sem nada. Apenas com a vida nua. "Estão vivos" - diz Ulrich - apesar de tudo lhes ter sido tirado (ou, em linguagem mais cara ao banqueiro, de os seus custos terem sido eficientemente minimizados), estão vivos apesar de não terem emprego, de não terem como pagar os cuidados básicos de saúde, de não poderem pagar o crédito à habitação - e se eles estão vivos apesar de tudo isso, não nos venham com lamechices de que o povo português já não aguenta mais austeridade. Ai aguenta, aguenta!

    O programa desta segunda fase do ajustamento estrutural é, pois, o de uma refundação não do memorando mas do regime político em Portugal. Pela mão do Governo e da troika, a democracia portuguesa corre o risco de ser grosseiramente desfigurada em poucos meses. O que está em causa é uma gigantesca operação de privatização de tudo aquilo em que se joga um desempenho social do Estado e, portanto, de tudo aquilo em que a democracia é social e não apenas política ou cerimonial. O plano B da troika é afinal o plano A de sempre de uma elite que não perdoa ao 25 de Abril ter aberto a porta à transformação das relações sociais em Portugal.’

quinta-feira, novembro 01, 2012

O politburo do PREC

Foi assim no OE-2012, mas este ano,
com os circuitos oleados, já não foi preciso

Não se sabe ao certo quem são as personagens que comandam o PREC (Processo de Refundação em curso) — para além de Passos Coelho, do Dr. Relvas e Vítor Gaspar. Miguel Sousa Tavares, há poucas semanas, escrevia no Expresso que tinham lugar cativo no politburo Moedas, António Borges, Braga de Macedo e Ferraz da Costa. Pacheco Pereira e Daniel Deusdado atribuem um papel relevante na condução da política do Governo a Manuel Dias Loureiro, até porque, segundo fonte do PSD, “Dias Loureiro é o ídolo de Miguel Relvas”. Não nos podemos esquecer também do terrível Ângelo nem dos patrões da Fomentinvest, Ilídio Pinho (o que pensa e os conselhos que dá) e o tal banqueiro que é íntimo do “Pedro”.

É com esta gente que o Governo prepara a “refundação”, ou seja, colocar o país perante um facto consumado: depois de degradar os salários e alastrar a precariedade laboral, descapitalizar a segurança social e lançar a espiral recessiva contra o Estado Social. É agora que é preciso pará-los.

quarta-feira, outubro 31, 2012

Tradutor automático

• João Cardoso Rosas, Tradutor automático:
    ‘(…) o tradutor automático com o qual cada português está naturalmente equipado à nascença e, sobretudo, depois de ouvir repetidamente os desconchavos com que é quotidianamente prendado por ministros com licenciaturas que não existem, primeiros-ministros que têm como referência filosófica livros que não existem, ‘compagnons de route' especializados em formação profissional para aeródromos e heliportos que também não existem, esse tradutor automático, dizia, é especialmente sofisticado e permite traduzir também o subtexto por detrás do texto já traduzido.

    Por que razão vem o primeiro-ministro sugerir que temos de acabar com o Estado Social, ou algo parecido, precisamente neste momento? Por que não fez ele tão excelentes reflexões no início do seu mandato, quando falava noutra coisa muito diferente, isto é, no corte das "gorduras do Estado", e vem fazê-lo agora mais para o meio do mandato, ou quase no seu final, quando sabe que já não tem tempo nem credibilidade? O tradutor automático responde: quando o primeiro-ministro fala de refundação e reformulação, para sugerir extinção, está a transmitir o seguinte subtexto: "- Caros portugueses, eu falhei a estratégia no ano de 2012, falhei nas finanças e falhei na economia, não fui capaz de criar margem de manobra para uma nova política, sei que vou falhar outra vez em 2013 porque não fui capaz de antecipar, apesar de ter sido avisado, que as coisas iam correr tão mal. Por isso decidi agora repensar as funções do Estado. Esta refundação, a que cheguei depois de reflexão aturada, consiste na seguinte ideia: como tudo está a falhar e sei que vou ter de aumentar outra vez os impostos vou já avisando. Isto vai dar ainda mais para o torto, mas a culpa não é minha, é do Estado Social."’

sexta-feira, outubro 31, 2014

O borrão da refundação do Estado


Depois de Paulo Portas ter sido humilhado por Passos Coelho, que o mandou fazer a reforma do Estado em vez de se pavonear por aqui e por ali, só lhe faltava aparecer António Lobo Xavier a dar força à declaração do alegado primeiro-ministro. A última coisa que o vice-pantomineiro desejaria era que o borrão da refundação do Estado voltasse a ser notícia.

segunda-feira, fevereiro 11, 2013

De refundação em refundação…


O Governo mandou hoje o Diário Económico informar de que o corte de quatro mil milhões de euros não é suficiente. É preciso muito mais sangue, suor e lágrimas.

Com imensa candura, as jornalistas que escreveram o artigo dão como adquirido que será feito o corte anunciado pelo Moedinhas. Mas vão mais longe: ignorando pura e simplesmente que há normas do Orçamento do Estado para 2013 em apreciação no Tribunal Constitucional¹, o Diário Económico calcula que as medidas de natureza transitória representam cerca de três mil milhões de euros (relativamente aos quais não se sabe se estão calculados os seus efeitos indirectos). Contas feitas, haverá sete mil milhões de euros a cortar em 2014 e 2015.

Por um breve instante, o Diário Económico parece colocar em dúvida se este será o caminho adequado para o país sair da crise. Mas logo remete qualquer alternativa para o domínio da fé: “será preciso compensar este efeito com uma estratégia de cortes permanentes (alguns já sugeridos no relatório do Fundo Monetário Internacional, no âmbito da reforma do Estado) ou então acreditar no crescimento da economia.”

Nem por um momento perpassou pelas cachimónias das jornalistas que o “crescimento da economia” não acontece por geração espontânea, mas que é preciso reunir algumas condições para o efeito, como haver investimento e procura interna, coisas insignificantes que poderiam obstaculizar o processo de empobrecimento em curso.

___________
¹ Escreve-se no Diário Económico: “Recorde-se que o Tribunal Constitucional só aceitou estas medidas [reduções dos salários e a suspensão dos subsídios de férias] por serem temporárias e que o primeiro-ministro já admitiu que os vencimentos dos funcionários serão repostos progressivamente no final do programa de ajustamento.”

quarta-feira, novembro 13, 2013

Os negócios que esta gente descobre


Não foi apenas o país que ficou boquiaberto com o borrão da refundação do Estado. O próprio governo parece ter ficado estupefacto com a obra-prima do Dr. Portas. Na ausência de coordenação da actividade governamental, os ministérios colocaram o borrão no franjinhas e cada um continuou a tratar da sua vidinha.

É o caso do ministro Maduro, que está a fazer a sua própria refundação do Estado, como quem diz: — Este não é o meu borrão. Através do Público, foi dado a conhecer um esboço vago de um projecto de criação de lojas do cidadão nas estações dos CTT (em fase de privatização), matéria que não constou do malogrado borrão do Dr. Portas.

O anterior governo estava a preparar, no âmbito do Simplex, a criação de lojas do cidadão (de segunda geração) nos municípios e nas freguesias, aproveitando as suas instalações para cobrir o território nacional. O ministro Maduro quer privilegiar outro caminho: estando prevista a privatização dos CTT, dispõe-se a privatizar tarefas que o Estado executou desde sempre em exclusivo.

É o que resulta de um comunicado do ministro Maduro de Outubro passado, no qual se anuncia que as estações do CTT (em fase de privatização) concentrarão “numa mesma plataforma electrónica os diversos backoffices do Estado”, sublinhando-se que “é nestes espaços que se pode obter a grande maioria dos documentos oficiais”.

Para este ajudante do ministro Maduro, o propósito de entregar a uma empresa privada tarefas do Estado não lhe tira o sono: “Para nós [sic], não nos faz confusão porque a empresa é concessionada [ou concessionária, Jaquim?] de serviço público”.

Uma coisa é certa: quando se pensa que já não há mais nichos de mercado a conquistar, esta gente vai ao Estado e arranca mais um pedaço. E põe o Estado a pagar: para já, o projecto começa em 22 balcões dos CTT, onde serão gastos dez milhões de euros.

sexta-feira, novembro 01, 2013

Manual de instruções para crimes não banais

OE-2014: Se nem o guionista presta atenção ao alegado primeiro...
Fotografia de Alberto Frias/Expresso

Há muitas ideias feitas na política portuguesa. Uma é a de que Passos Coelho é um lapantana instruído na escola da JSD, mas Paulo Portas, esse, é um poço de inteligência e erudição. O guião para a “reforma” do Estado (que desapareceu do site do Governo, onde apenas está a intervenção de Portas) abre um rombo no mito, deixando à vista que podemos estar apenas em presença de um pantomineiro que vive à conta da habilidade para trocadilhos e facadas pelas costas.

Apesar da manifesta indigência com que foi elaborado, o papelucho de Paulo Portas não é só “palha”, como disse Pacheco Pereira. No meio da barafunda, os dois objectivos estratégicos da direita não ficaram esquecidos:
    • Virar do avesso a Constituição da República; e
    • Desmantelar o Estado Social.

Portas não faz a coisa por menos: atira-se à Constituição e ao Tribunal Constitucional. Com a insistência da inclusão da “regra de ouro” [pp. 21, 23 e 24] na Constituição, pretende que os princípios fundamentais que dela constam tivessem de se vergar em nome do equilíbrio orçamental. E com a anunciada disposição para “reformar a arquitetura institucional do sistema judicial” [p. 58], abre a porta à extinção do Tribunal Constitucional, aspiração antiga de líderes do PSD.

Também o propósito de desmantelar o Estado Social não passou ao lado. Da saúde à educação, passando pelas pensões de reforma (plafonamento), há o propósito de preparar o terreno para a privatização das funções sociais do Estado. Numa palavra, um Estado que, em lugar de prestar os serviços de saúde e de educação, financie a prestação privada desses serviços (o cheque-ensino aparece referido sob múltiplas formas), degradando a qualidade dos hospitais e das escolas, reservados para a população pobre. Como escreveu Pedro Adão e Silva, “o propósito do guião para a reforma do Estado é construir um verdadeiro 'estado paralelo', financiado com recursos públicos”.

Se é verdade que o indigente papelucho de Portas não configura nenhum guião para a “reforma” do Estado, é decisivo que a oposição desmonte, desde já, a agenda escondida que ele encerra — recordando, de resto, que esta farsa começou, em Outubro de 2012, como “refundação do memorando”, para ser depois ser assumida como “refundação do Estado”, antes de surgir sob a máscara de “reforma do Estado”. Até porque o guião é, tirando o paleio indigente, o rascunho do memorando do programa que se segue (cautelar ou 2.º resgate) com que a oposição será confrontada.

segunda-feira, dezembro 03, 2012

O logro da receita refundacional

• Mariana Vieira da Silva, Da reforma ao facilitismo:
    ‘A educação é um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado.

    Não passa uma semana sem que a rotina se repita: o primeiro-ministro deixa cair uma "ideia", ela é explorada nos jornais e testada por comentadores, para depois ser desmentida ou corrigida em comunicado de um gabinete ministerial. Agora foi a vez dos co-pagamentos na educação.

    A educação é, aliás, um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado. Não se identificam margens de ineficiência, nem prioridades nacionais, não se compara internacionalmente, nem se explicam escolhas. Quando todos os relatórios e peritos nos aconselham a superar um dos principais bloqueios ao desenvolvimento - as baixas qualificações - o governo quer "moderar" a educação.

    Quando o parlamento decidiu tornar o ensino até aos 18 anos obrigatório para universalizar o secundário, vem o governo erguer muros, adiar objectivos, dificultar o acesso.

    A melhor forma de compreender o logro desta receita refundacional é olhar para os últimos anos e ver onde estavam o PSD e o CDS quando se tentou reformar a escola pública. Quando se sugeriu encerrar escolas com poucos alunos, hierarquizar a carreira docente, implementar um modelo de avaliação com consequências e limitar as reduções da componente lectiva (não nos esqueçamos que a partir dos 40 anos o horário dos professores se reduzia progressivamente, prática rara na OCDE).’

terça-feira, outubro 16, 2007

Novas trapalhadas de velhos foliões – a “nova constituição” [2]

Vital Moreira também escreve hoje sobre a “nova constituição” de Menezes no Público. Enquanto se aguarda que coloque o artigo intitulado O radicalismo de Menezes na Aba da Causa, aqui fica um extracto:

    «A ideia de refundação constitucional não é somente constitucionalmente insustentável, visto que a Constituição só pode ser alterada por via de revisão, e não de uma “novação” constitucional. É também politicamente despropositada. Uma das características habituais do discurso político radical — e o menezismo é um radicalismo — consiste em pôr em causa a própria lei fundamental do país, a pretexto da salvação do país, mesmo que o levantamento da questão constitucional seja um fenómeno claramente artificial, como sucede entre nós. De facto, os problemas do país não estão na Constituição, e mesmo na medida em que possam ter uma vertente constitucional para algumas orientações políticas mais liberais no campo económico e social, eles não passam por uma “refundação constitucional”, reduzindo-se a questões pontuais de revisão constitucional.»

quarta-feira, dezembro 19, 2012

"Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual"


• João Cardoso Rosas, Terrorismo intelectual:
    'Quando o primeiro-ministro lançou o debate sobre a refundação do Memorando de Entendimento, mas que era, afinal de contas, sobre a refundação do Estado social, alguns tiveram a ilusão que ele teria seriedade de intenções.

    No entanto, poucos dias depois, já se sabia que não haveria debate mas apenas a intenção de fazer cortes de despesa para encobrir as dificuldades do nosso ajustamento. Mais do que isso: esses cortes estavam já decididos, tanto nos montantes como nos sub-sectores das funções sociais do Estado sobre os quais incidiriam.

    Esta atitude do Governo apenas prolonga o seu padrão habitual de conduta. O Governo nunca esteve nem está interessado em encontrar pontos de entendimento com a oposição, nem com os parceiros sociais, nem mesmo com o Presidente da República. Sempre que abre retoricamente a possibilidade de algum entendimento, o Governo usa essa intenção de forma manipulativa. Foi assim que obrigou o PS a afastar-se progressivamente, que enganou os parceiros sociais (especialmente a UGT) e que enxovalhou o PR, mais do que uma vez.

    As declarações sucessivas do primeiro-ministro nestes últimos dias, de novo sobre o Estado social, apenas confirmam a mesma tendência, embora "elevando-a" para um patamar antes inatingido. Pense-se apenas em dois exemplos, por falta de espaço.

    O primeiro é o das declarações sobre as pensões milionárias e a justificação da sua diminuição em função da "justiça", omitindo deliberadamente que os cortes já decididos incidem sobre pensões a partir de 1350 euros. Neste aspecto, o primeiro-ministro quis, antes de mais, condicionar a decisão do PR sobre o OE de 2013 insinuando factores da sua vida privada, o que é inaceitável. Mas o primeiro-ministro quis também cindir a sociedade entre velhos e novos, gerar ódios intergeracionais, enfim, dividir para poder reinar.

    O segundo exemplo é o das declarações sobre o "facto" de o Estado social beneficiar os ricos. Os portugueses que conhecem as filas da segurança social, dos centros de saúde, aqueles que sabem até que ponto as transferências sociais amenizam a pobreza em Portugal, compreendem bem a alarvidade destas afirmações. Na segurança social e na saúde, mas também na educação, o Estado social tem sido o grande apoio dos pobres e da classe média-baixa. Ao fazer tais declarações, o primeiro-ministro quis apenas dividir a sociedade entre pobres e ricos, gerar ódios sociais, criando mais uma vez as condições para poder reinar.

    A governação em Portugal vive tempos sombrios. Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual.'