O acolhimento do CC na blogosfera excedeu todas as nossas expectativas: durante o dia de hoje (até às 23:32), ocorreram 1.241 visitas. Gostaríamos de agradecer a todos os blogues que nos citaram ou fizeram ligações para o CC. Acontece que o Technorati não é uma ferramenta fiável, pelo que podemos involuntariamente estar a omitir alguns blogues.
Aqui fica o elenco dos blogues que se referiram ao CC: Tomar Partido, Rua da Judiaria, Menina Não Entra, bombyx mori, causa nossa, O Jumento, blogo existo, Blasfémias, Miss Pearls, Na morte de Solvstäg, da literatura, Almocreve das Petas, Tugir em português, Incursões, portugal dos pequeninos, Grande Loja do Queijo Limiano, Anarca Constipado, A Cafeteira, Absorto, Zona Franca, Homem ao Mar, A Fonte, Carlos Alberto, planeta asterisco, A Forma e o Conteúdo, Suo Tempore, Dois dedos de conversa, digooquequero, Fonte das Virtudes, Dragoscópio e Diário da República.
Aqui fica o elenco dos blogues que se referiram ao CC: Tomar Partido, Rua da Judiaria, Menina Não Entra, bombyx mori, causa nossa, O Jumento, blogo existo, Blasfémias, Miss Pearls, Na morte de Solvstäg, da literatura, Almocreve das Petas, Tugir em português, Incursões, portugal dos pequeninos, Grande Loja do Queijo Limiano, Anarca Constipado, A Cafeteira, Absorto, Zona Franca, Homem ao Mar, A Fonte, Carlos Alberto, planeta asterisco, A Forma e o Conteúdo, Suo Tempore, Dois dedos de conversa, digooquequero, Fonte das Virtudes, Dragoscópio e Diário da República.
18 comentários :
Viva,
Parabéns pelo excelente arranque. Desejo de vida longa a este blogue!
Abraço(s),
Bem-vindo e bom trabalho
É natural.
O povo português gosta da baixaria, da mesquinhez e de tudo o que seja mal para os outros.
Daí o sucesso deste blog.
É o país da palhaçada.
Todos querem ter privilégios, desde que os outros não os tenham.
Assoem-se a este guardanapo:
Derramas e isenções.
Provavelmente sob encomenda de alguém muito próximo do governo e para continuar a atacar os magistrados e os seus pretensos "privilégios", a Câmara Corporativa e, claro está, o porta-voz oficial nos blogs da actual política (in Causa Nossa) vêm suscitar que, após uma profunda leitura do EMJ e do EMP (será perseguição ou intenção dedicada de estudo inocente ?) dois alegados privilégios dos magistrados.
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O primeiro deles é de uma norma constante do Estatuto do Ministério Público, que não foi contemplada pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais e confere uma pretensa “isenção de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias locais” [art. 107.º, n,º1, alínea a)].
Mas quais derramas ?
Ao abrigo do disposto no nº 1 do artº 5º da Lei nº 1/87, de 6/1, na redacção dada pelo DL 470-B/88, de 19/12, os municípios podem lançar uma derrama, até ao máximo de 10% da colecta de IRC, na parte relativa ao rendimento gerado na respectiva circunscrição. Trata-se de uma competência da Assembleia Municipal, mas como resulta do preceito incide sobre 10% da colecta de IRC, ou seja, incide sobre rendimentos de pessoas colectivas e não sobre rendimentos de pessoas singulares.
Por conseguinte, não podendo os magistrados ser gerentes ou proprietários de pessoas colectivas (empresas públicas ou privadas) e incidindo as derramas sobre rendimentos de pessoas colectivas, o preceito em causa já há muito está tacitamente revogado e jamais qualquer magistrado beneficia desse pretenso privilégio que, aliás, nunca o poderá invocar, pois os seus rendimentos são todos sujeitos ao regime do IRS, aliás, descontados todos sem qualquer hipótese de fuga como sucede muitas vezes no sistema privado.
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O segundo desses pretensos privilégios, segundo o blog Câmara Corporativa, «o Estatuto dos Magistrados Judiciais contém uma outra norma que não consta do Estatuto do Ministério Público (nem, de resto, aproveita a qualquer outra classe de trabalhadores por conta de outrem): trata-se da “dedução, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias despendidas com a valorização profissional” [art. 17.º, n.º1, alínea h)]."(..)
- Em primeiro lugar, é estranho que só agora (!!) se tenham apercebido desse «privilégio» quando a referência a essa dedução tem constado expressamente dos impressos de IRS dos últimos três anos.
- Mas, mais uma vez o blog desconhece a lei, pois apesar de não contar expressamente do EMP, a norma que foi criada na Lei de Orçamento de Estado de 2001 (para vigorar no ano de 2002), estende essa faculdade aos magistrados do Ministério Público.
- Despesas de valorização profissional são todas aquelas que se prendem com uma actualização permamente necessária para o exercício da função. Há cursos de formação profissional e cursos de progressão académica, cujas despesas podem ser deduzidas pelo sujeito passivo na colecta do IRS. Qualquer sujeito passivo que seja, à excepção dos Magistrados. Estes, estavam impedidos de o fazerem, porque efectivamente não podem exercer outra função remunerada que a magistratura.
- Qualquer pessoa - não apenas os Juízes ou Magistrados do M.P. - pode deduzir a importância dispendida na valorização profissional. Aos magistrados, todavia, como exercem uma função pública em exclusividade, para obviar qualquer dúvida, foi estabelecido no respectivo Estatuto, que as despesas da sua valorização profissional, também pode ser deduzida - contudo, com um limite que os demais profissionais não têm (ou seja, ao invés de ser privilégio constitui uma limitação).
- Essas despesas de valorização profissional cingem-se, por conseguinte, no que se refere aos Magistrados, à aquisição de obras jurídicas para o exercício da sua função. Para quem não saiba, os magistrados trabalham unicamente com legislação, doutrina e jurisprudência. A legislação está continuamente a ser alterada, a doutrina e jurisprudência continuamente em desenvolvimento. Os Códigos, as Colectâneas de Jurisprudência, as teses e livros doutrinários de professores universitários são os seus instrumentos, as suas ferramentas de trabalho.
- Ora, o Estado não faculta aos Magistrados - como devia - essas ferramentas de trabalho. Os magistrados são obrigados a comprar dezenas de códigos e livros por ano, para benefício da causa pública, por causa e para o exercício da função que é de Estado, sem que pudessem, no mínimo, declarar o valor desses livros no IRS, tal como qualquer valorização profissional de outras profissões o pode fazer ou qualquer advogado pode incluir nas despesas da sua actividade.
- Trata-se, por conseguinte, não de um privilégio, mas sim de uma forma do Estado se desvincular do dever de facultar as respectivas ferramentas de trabalho aos Juízes e Magistrados do Ministério Público. E trata-se de um bom negócio para o Estado, pois o limite máximo passível de declaração é de 250 euros. Para quem não sabe, um livro de direito custa, em média, 50 euros. Por isso, uma meia dúzia de livros ultrapassa esse valor, sendo às dezenas os livros que os magistrados têm de adquirir por ano.
- Ademais, a dedução que é permitida não é sobre o rendimento, mas sim sobre a colecta. Por isso, os 250 euros de declaração poderão corresponder, no máximo a 10 ou 15 euros de dedução no apuramento do IRS. Mais uma vez, um excelente negócio para o Estado, incomparável com as muitas deduções que prestadores de serviços, empresários e gestores podem fazer nas suas contabilidades.
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Já agora que se fala em «privilégios», ou melhor, em falta deles, o Estado também obriga os magistrados a usarem beca em todas as diligências. Trata-se de actos de natureza pública, no exercício de uma função do Estado. Mas, ao contrário das demais profissões do Estado que envolvem farda ou uniformes, o Estado não faculta aos Juízes esse uniforme que os mesmos estão obrigados a usar. Nem sequer, como acontece com as forças de segurança, atribui qualquer subsídio de «fardamento». E para quem não saiba, uma beca, do modelo oficial, das mais baratas, com o tecido mais reles, não custa - hoje - menos de 500 euros. Como se pode ver, privilégios só há para quem os quer inventar.
Inserido por Joel Timoteo R Pereira @ 00:24
Os governos democráticos dos últimos anos andam a braços com um problema muito sério: falta de dinheiro para honrar os seus compromissos. Vai daí, e como não podem dizer aos cidadãos que o Estado está falido, toca de intentar uma manipulação da opinião pública que vise desacreditar os funcionários públicos e agentes do Estado, incluindo-os no mesmo saco das corporações. Mas o funcionalismo é, por sinal, o sector do Estado onde há alguma justiça (porém, cada vez menos) na colocação das pessoas conforme as suas competências.
O povo estúpido e analfabeto de pai e mãe acredita nas patranhadas dos governos e insurge-se contra professores, juízes, médicos, enfermeiros, polícias, militares e até contra os bombeiros. E passa a metê-los todos no mesmo saco, acusando-os de corporativismo. Qualquer dia é a corporação dos homens do lixo que resolvem atacar.
Nas empresas públicas, também do Estado (CGD, EDP, PT, TAP, GALP, SMAS, ERSUC, INSTITUTOS VÁRIOS, TELECOM, etc.), onde a totalidade dos funcionários entra por via da cunha e aufere vencimentos e regalias desproporcionamente superiores aos dos funcionários públicos, tudo permanecerá na mesma e os seus mui dignos funcionários manterão uma imagem de gente honesta e trabalhadora, ao contrário dos funcionários públicos e agentes do Estado, cuja imagem anda pelas horas da amargura, diria mesmo, absurdamente amargas.
Contudo, o Estado ainda consegue arranjar dinheiro para obras públicas, cujos benefícios económicos ainda ninguém conseguiu justificar com um mínimo de honestidade, à excepção daqueles benefícios que decorrem, naturalmente, para os interessados directos, entre outros, os empreiteiros de obras públicas e os que vivem à sombra deles, nomeadamente funcionários corruptos.
A falência do Estado tem uma causa óbvia: falta de receitas provenientes do sector produtivo (o único que pode sustentar o Estado) porque as empresas privadas, quiçá também as públicas, fogem para os paraísos fiscais e de mão-de-obra barata. Seja como for, é bom que comecemos a pôr as barbas de molho porque, duma forma ou de outra, estamos lixados! A verdade é que o Estado, por pressão das empresas e por estar a saque dos detentores do poder e cargos públicos, está na falência. E não é isso que os liberais pretendem? Claro que sim, os políticos que cavem a sua própria sepultura. Este blog dá-lhes uma mãozinha.
Será que a esmagadora maioria das pessoas anda cá por ver andar os outros? Ainda não conseguiu descortinar o verdadeiro e grave problema que nos afecta?
Qual será a razão (ou razões) para a existência do déficite? Já vos passou pela cabeça que o grande capital possa fazer chantagem e exigir benefícios fiscais para não encerrar as portas das empresas?
Já vos passou pela cabeça que, apesar do governo ceder à chantagem, elas encerram à mesma e, como é evidente, o Estado diz adeus a muitos impostos? Será que isto não diminui as receitas públicas?
Já vos passou pela cabeça que a fuga ao fisco é de uma extraordinária ordem de grandeza?
Onde é que o Estado irá buscar o dinheiro para pagar aos seus funcionários e agentes?
Isto, meus caros, é apenas o início do fim. A borrasca está a começar e, não melhoramos a nossa situação se nos agredirmos uns aos outros.
Estamos à beira da falência, mas o governo ainda vai conseguir arranjar dinheiro para que mais uns se safem e os outros se afundem a pique: obras megalómanas! Estas só se farão para encher os bolsos de uns chulos que vivem à custa do trabalho dos outros. A corrupção campeia por estas bandas!
Quem sabe um pouco de economia, por certo não desconhece que os funcionários públicos e agentes do Estado são os primeiros a pagar a crise. Contudo, os restantes não devem ter inveja, pois a vossa vez também chegará. Segundo as previsões, a taxa de desemprego, nos países mais ricos, alcançará, a breve trecho, o excelente valor de 80%. Satisfeitos?
Claro que sim, os políticos que cavem a sua própria sepultura. Este blog dá-lhes uma mãozinha.
Olhe que não tnt, olhe que não! Os políticos estão a fazer tudo para se poderem safar bem. Acredita que apesar das receitas públicas estarem a diminuir, eles vão deixar de fazer mais uns elefantes brancos que derrapam pelo meio? Olhe que não...
Quando o barco afundar, os "capitães" dão à sola...
Contudo, numa coisa tem razão, este blog dá-lhes uma mãozinha!
O José que escreve para aí só pode ser magistrado!
É falso que todos os trabalhadores possam descontar no IRS os livros que compram. Só os independentes/liberais numa percentagem fixada.
Entre os trabalhadores por conta de outrem só os magistrados.
Qual será a verdadeira intenção dos meninos que vestem "rosa"? Agora são os juízes que vão ser reduzidos a palhaços? Porquê? Para serem mais facilmente manipulados?
Isto é um circo. Espero que alguém que ainda tenha tomates (uma espécie em vias de extinção) acabe com esta palhaçada.
Parabéns pela acutilância de oportunidade dos textos.
Pelos comentários se comprova isso mesmo!
Os senhores magistrados ficaram em pânico com um postezinho.
Haverá ainda outros privilégios para trazer à luz?
Se calhar há!
O http://homem-ao-mar.blogspot.com foi criado com o objectivo de falar dos problemas que afectam os portuguese e para propor que se goste mais de Portugal do que do cantinho de cada um.
Tenho esperança que a operação "Mãos Limpas" iniciada por este Governo possa ser levada por diante!
Mãos limpas?!
Falou em mãos limpas?
Então atente neste belo poema do poeta popular António Aleixo:
"Vós que lá do vosso império
prometeis um mundo novo,
calai-vos, que pode o povo
qu'rer um mundo novo a sério. "
Querem mesmo umas mãos limpas à moda italiana?!
Não ficava pedra sobre pedra do PS actual. Incluindo, parece-me bem, os que aqui escrevem neste blog empenhado.
Quanto à minha identidade, dá-la-ei se os autores deste blog se identificarem devidamente com registo de interesses...
VOu esperar sentado.
O comentador anterior tem toda a razão: se o povo acordar e quiser fazer uma boa limpeza, deve concentrar-se no PS. Depois de eliminar tanta matéria pútrida, torna-se mais fácil o resto da limpeza.
O PS é o chiqueiro-mor: é o local onde se vê mais porcos por metro quadrado.
E disse o filósofo: "Ó Armando Vara, só para dares o exemplo, vais ter que ir ali para a CGD, trabalhar que nem um galego, ganhar o ordenado mínimo e sem regalias nenhumas, enquanto eu dou caça a estes parasitas dos magistrados que, ainda por cima, tiveram o desplante de se meter com os nossos honestos autarcas e com os nossos castíssimos deputados..."
E o Armando Vara, coitado, contrariado, mas obediente, lá foi amargá-las para a CGD.
Agora a sério: os privilégios injustificados devem ser combatidos, doa a quem doer, sejam quais forem as corporações ou grupos ou pessoas, mas duma forma justa, global e coerente, para não dar azo a que se pense que perseguem uns para proteger outros.
Armando Vara e quejandos. Isto é o descrédito total. A inversão de valores é cada vez mais visível. A corrupção e o compadrio são nauseabundos. A política de "Mãos Limpas" não pode ser levada a cabo por quem tem as mãos tão sujas (PS e seus boyzinhos). Hipocrisia do caraças.
Bem vindos!
Mas ainda não perceberam que este ataque todo aos juizes ocorre por causa o pedroso e os seus amigos pedófilos do PS terem estado nas malhas da justiça ?
É assim.
Eles pensavam que as leis que eles tinham feito os protegiam.
Mas esqueceram-se que ainda há homens e mulheres independentes e que não se deixam levar pelas politiquices.
Quando o pedroso foi preso, ai que caiu o carmo e a trindade. E depois o espectáculo da sua soltura? Até parece que tinha chegado S. Sebastião ao Parlamento...
O PS não perdoou isso aos magistrados.
Sente-se atingido.
E tem medo de muitos dos seus barões serem postos a ver o sol às barrinhas.
Por isso, trata de atacar os magistrados, de comprar a comunicação social para os denegrir e até de fazer favores a blogueiros para inventar coisas ou esconder outras, felizmente facilmente desmontadas como tem acontecido com todas as alegadas denúncias.
O último ataque, sobre os juizes do TC foi a maior pata na poça que vi. Quiseram atacar os magistrados, mas afinal os do Tribunal constitucional não são magistrados mas amigos e nomeados pelos partidos políticos... Caiu a nódoa, porque até um dos tais que já foi juiz do TC e continua a gozar de subvenções e pensões é um tal que também deu apoio a este blog.
Tenham vergonha e respondam aos apelos sucessivos. QUEM VOS ESTÁ A PAGAR ? QUAL É A VOSSA CORPORAÇÃO ? COMO CONSEGUIRAM OBTER A AGENDA DO GOVERNO ? ESTÃO DENTRO DE ALGUM DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL ESPECÍFICO ?
Depois de saber esses pormenores, vamos falar com os militares para fazer uma nova revolução, a começar pelo vosso departamento.
Podem sempre usar esta alternativa para verificar quem vos linkou:
http://blogs.icerocket.com
oh; já o perdi no meio desta bicharada boa; é malta onde está o delicioso da pila redondinha que se me fugiu?
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