Dossié MAGISTRATURA - Uma casa portuguesa, com certeza

O Estado Novo instituiu a regalia, a qual subsistiu até aos nossos dias: os magistrados judiciais e do Ministério Público têm direito a casa de habitação... mobilada. Quando não haja casas disponíveis, ou os magistrados não as habitem, estes têm direito a um subsídio de compensação, para todos os efeitos equiparado a ajudas de custo.

O que demonstra de que se trata, de facto, de um complemento de vencimento é a circunstância de esta regalia ser extensiva aos magistrados jubilados, que andarão provavelmente entretidos a cuidar dos netos. E a verdade é que não estamos a falar de trocos: actualmente, o subsídio de compensação cifra-se em 700 euros mensais.

Face à possibilidade de ser reduzido este tipo de regalias, não teremos de ser compreensivos para alguns excessos dos magistrados, designadamente quando não se lembram que constituem um órgão de soberania?

ADENDA - Um leitor, através de e-mail, dá uma achega que faz a diferença toda: "(...) o que (...) colocou nessa entrada corresponde à realidade, mas não se refere a uma situação que é de todo em todo escandalosa. Estou a lembrar-me (e sucede com frequência) de situações em que ambos os membros do casal são juizes ou procuradores do Ministério Público. Nestes casos, o subsídio de compensação é percebido por ambos! Ou, como também sucede, é atribuída a um cônjuge a casa de função e ao outro o subsídio! É legítima uma tal situação?"