Dossié GESTORES PÚBLICOS - Duas perguntas ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O senhor que aparece na fotografia chama-se Luís Braamcamp Sobral e era, até ontem, presidente da Refer, empresa pública criada para gerir a infra-estrutura da rede ferroviária nacional, e era ainda presidente da Rave, responsável pela futura rede de alta velocidade.

Braamcamp Sobral deixa uma herança pesada. No ano passado, apesar de a Refer ter apresentado prejuízos da ordem dos 150 milhões de euros (tendo a Rave também resultados negativos), pagou prémios de “produtividade” a 540 dos mais de 5 mil trabalhadores, no valor de 600 mil euros. Qualquer cidadão se escandalizaria com o pagamento de prémios de “produtividade” nas actuais circunstâncias. Mas ainda mais escandalizado ficaria se soubesse que Braamcamp Sobral teve o cuidado prévio de revogar o sistema de avaliação de desempenho que vigorava na Refer até então — em consequência do que só o ex-presidente conhece os critérios que presidiram à atribuição dos prémios. Para os colaboradores próximos, o prémio de “produtividade” foi superior a 5 mil euros.

Mas Braamcamp Sobral fez muito mais. Sob a sua gestão, admitiu, na Refer e na Rave, mais de 200 pessoas, muitas das quais amigos e colaboradores do ex-ministro da tutela, António Mexia, e de Carmona Rodrigues.

Por outro lado, Braamcamp Sobral recebe um ordenado em cada uma das empresas a que presidia até ontem. Na Rave, que está esvaziada de conteúdo (o projecto do TGV ainda não está definido), e que apresentou prejuízos no ano passado, as despesas só com os gestores ascende a 32 mil euros por mês. Acresce que, no final do ano transacto, antes de concluir o mandato, a administração da Rave demitiu-se por sua iniciativa, tendo sido, no próprio dia, reconduzida por António Mexia, o inefável ministro de Santana — aparentemente como forma de contornar o limite de três anos de duração do mandato fixado na lei.

Acontece que Braamcamp Sobral é um homem previdente — e não vai para o desemprego. Antes da queda do anterior governo, o presidente da Refer (e o núcleo duro que o apoia e se serve também da situação) contratou-se a si próprio para a Refer — o que, nos termos da lei, não é permitido. Para sanar a ilegalidade, um grupo de personalidades que ocupa lugares nos conselhos de gestão de várias empresas públicas (Refer, CP, Metro…) fez contratações cruzadas (numa fantástica troca de cadeiras…), pelo que agora estão em condições de ocupar as prateleiras de luxo que inventaram para si próprios. O presidente da Refer e da Rave, Braamcamp Sobral, foi contratado pela CP, como assessor da administração, tendo acordado um ordenado de 4.700 euros, a que acrescem 995 euros para despesas de representação.

A Inspecção-Geral de Finanças, que já detectara a situação durante a vigência do anterior governo, propôs a exoneração dos membros dos conselhos de gestão das empresas públicas que se envolveram nestas manobras. A Comissão de Fiscalização da CP concluiu que a contratação dos administradores da Refer (entre os quais Braamcamp Sobral) não se ficou a dever a necessidades da empresa, mas teve em vista “satisfação de compromisso exterior” à própria CP. Até o magistrado do Ministério Público, que exerce as funções de auditor jurídico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não teve dúvidas em considerar, há dias, que “foram seriamente atingidas a credibilidade, o prestígio, a boa imagem e a fé pública da administração e das instituições públicas”, pelo que, em sua opinião, se verifica “a existência de fundamento válido para a hipótese de exoneração das pessoas em apreço sem direito à percepção de qualquer indemnização”.

Perante este quadro aterrador, por que foi necessário, Senhor Ministro, aguardar tantos meses para se decidir a exonerar esta gente? E tendo o auditor jurídico do Ministério colocado a hipótese de este comportamento consubstanciar igualmente o crime de abuso de poder, vai seguir a sua recomendação, enviando o expediente para a Procuradoria-Geral da República?

ADENDA — Entretanto, foi reproduzido na caixa de comentários deste post um comunicado do Sindicato Nacional da Ferrovia sobre este assunto, do qual consta informação adicional sobre as peripécias nas empresas públicas de transportes.