São rosas, Senhor! São rosas!

O bom senso aconselharia a que a fiscalização das contas dos partidos políticos fosse adjudicada ao Tribunal de Contas, órgão vocacionado para a empreitada. Acontece que o Tribunal Constitucional, fazendo valer o seu peso político, se antecipou. Garantida a tarefa, logo surgiram as dificuldades: o Tribunal Constitucional, argumentando não dispor de meios, exigiu a criação de um órgão, a que foi dada a extraordinária designação de Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que, muito embora ficasse na sua dependência, foi qualificada de entidade independente.

Mas eis que, na sua tomada de posse, Miguel Fernandes, o presidente da recém-criada “entidade independente”, quando se aguardava a enunciação dos altos propósitos que o animavam, aparece a bater na mesma tecla: falta de meios para levar a bom porto a sua missão. O Estado, pessoa de bem, voltou a abrir os cordões à bolsa: contrata (recorrendo a concurso público?) mais pessoas, disponibiliza novas instalações e não regateia recursos financeiros.

Preparada, enfim, para sulcar os mares agitados das contas partidárias, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos foi subitamente assaltada por um outro inesperado contratempo: “A convocação de eleições antecipadas para o próximo dia 20 de Fevereiro impossibilita, de alguma forma, o cumprimento do plano de acção traçado por esta equipa”, sustentou Miguel Fernandes em Janeiro passado, pelo que a Entidade “vai adoptar uma postura iminentemente pedagógica”. Assim a modos como a que os polícias pretendem agora assumir em relação às infracções de trânsito.

As legítimas expectativas dos portugueses teriam, por isso, de fazer um compasso de espera – até às eleições autárquicas. Aproveitando a folga, a Entidade contratou, segundo os jornais, mais 50 pessoas, que teriam a função calcorrear o país como autênticos agentes secretos, contando os outdoors colocados pelas rotundas do país real.

A prova da eficácia da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos está hoje patente na manchete do Jornal de Notícias — “A campanha mais cara de sempre”, o qual conclui: “A campanha para as eleições de domingo foi a mais cara de sempre. Envolveu, aliás, mais dinheiro do que a soma de todas as campanhas feitas desde 1976.”

Mas desta feita a responsabilidade é da lei, que dá mais dinheiro aos partidos. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, essa, tem uma vida inteira à sua frente para controlar as contas dos partidos.