“Há um mês escrevi aqui um texto crítico sobre os efeitos desta anunciada greve na justiça, que deu origem a uma longa resposta, muito simpática mas indignada, de uma magistrada. Ela dizia recusar-se a ser "bode expiatório de um sistema que está inquinado", acusava-me de "ideias preconcebidas e desrespeito pelas instituições" - duas grandes verdades - e aconselhava-me a investigar mais antes de emitir opiniões públicas.
Eu segui o conselho e fui investigar. Cheio de empenho, lancei-me às 137 páginas do relatório sobre o sistema judicial europeu elaborado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (encontra-se em www.coe.int/cepej), que traça comparações entre dezenas de países. Aí descobri, por exemplo, estes dois factos deliciosos 1) Portugal tem 14,9 juízes por 100 mil habitantes, mais do triplo da Inglaterra (esse país subdesenvolvido). 2) Entre 33 países europeus analisados, Portugal é, de longe, aquele que, tendo em conta o salário médio, melhor paga aos seus juízes. Isto são números oficiais. Lidos, digeridos, investigados. A justiça portuguesa é efectivamente privilegiada. O que nós lhe pagamos é muito, mas muito mais do que aquilo que ela nos está a oferecer.”
“Aceite-se ou critique-se a forma ríspida e autoritária como o Governo tem procedido às reformas na área da saúde e das pensões da função pública, o facto é que o Governo tem um argumento que faz sentido. Ainda ontem, na sua habitual aspereza, o primeiro-ministro disse: «Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que tem a generalidade dos funcionários públicos».
Mas será isso que justifica a greve, por exemplo, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público? Não, é claro que não. A greve justifica-se «Pela dignificação do estatuto socioprofissional», para «Defender a independência dos tribunais», «Por uma efectiva reforma da justiça» e «Para garantir o acesso ao direito e aos tribunais».
Vivemos portanto num país alucinado. Os magistrados convocam greves não por razões sindicais mas por razões políticas. Não porque lhes estejam a retirar direitos na saúde e nas reformas, mas porque a independência dos tribunais estará em risco, porque os cidadãos não podem aceder ao direito e aos tribunais e porque não se vislumbra uma efectiva reforma da justiça. Matérias sobre as quais os magistrados devem opinar mas que não podem sindicalizar.
Se é assim, obviamente, a greve é ilegítima. Porque ou os magistrados querem usurpar a função legislativa que não lhes compete ou têm vergonha de lutar pelos seus direitos na saúde e nas pensões e inventam argumentos para enganar a opinião pública.”
18 comentários :
Como diz o povo, "na mouche". Em cheio. Será que todos estes argumentos permanecem válidos face a uma GREVE ATÍPICA, como o é a greve CASEIRA, ou seja, no doce LAR ?
A maior parte do que eu leio sobre esta greve dos juízes é um disparate - incluindo aqui no CC.
Este editorial do Jo Neg. é a excepção.
Sempre disse o que aqui é dito: se os juízes têm direito à greve, têm-no na medida em que são trabalhadores, isto é, para a defesa de direitos laborais - veja-se o que a Constituição diz a este respeito.
Vermos Juízes recorrerem à greve para discutirem questões de soberania é vermos um órgão de soberania a instrumentalizar uma arma de luta laboral para efeitos diferentes daqueles para os quais a mesma foi criada - e reconhecido aos juízies o recurso à mesma.
Quem são o João Miguel Tavares e Eduardo Moura ?
Quem ???
Quem ???
sim, vamos discutir as pessoas e não as ideias
Mas será que esta cambada de chupistas não tem vergonha na cara?
Dizem que fizeram uma greve a 95% e depois vêm dizer que trabalharam em casa (para receberem o ordenado).
Foi uma greve magistral (de magistrados) sem desconto salarial
Os gajos afinal até defendem o direito e os direitos .... deles.
O caso é sério: os nossos juízes são mesmo gente séria ?
Afinal os gajos trabalharam ou fizeram greve ? Decidam-se. E não atirem poeira para os olhos. Pior que isto, só mesmo o estado da Justiça. Vê-se mesmo que está bem entregue.
Mas ainda não perceberam o desequilibrio? Quando se trata de direitos eles são DIFERENTES. Quando se trata de deveres deles são INDIFERENTES.
claro que somos diferentes. tão burros como tu. Valha-nos Deus ...
Debatam as opiniões dos jornalistas, não façam chicana
claro, claro, quem ???
Os rostos do Sindicato dos Juízes (vide o histérico que esteve ontem na RTPN) são uns estéricos impreparados para qualquer discussão séria, não sabem alinhar argumentos e urram por causa de comparticipações em consultas e afins. Apanharam pela frente um PM e um MJ que não lhes tem medo, como teve o aguiar branco e os antecessores. Tivem azar, nós tivemos sorte!
Mais grave ainda que este enredo, tão enredado que parece de propósito para que tudo acabe em resto zero, é o facto de uma grande parte dos magistrados 'trabalhar' como calha, quando calha.
Fui testemunha num julgamento, há muito pouco tempo. Garanto-lhe que o juíz nem tinha lido os quesitos. Escandalizou-me que não fizesse a mais pequena ideia do processo, parecia baralhado das ideias. Como um aluno no exame, a meter palha, sem acertar uma.
Se fosse um exame, ai ele chumbava! Mas enquanto juíz está dotado de um poder soberano, que lhe permitiu decidir o que lhe passou pela cabeça. Ou seja, nada. Nenhuma das partes percebeu a sentença, um documento indigno de ser emitido por um tribunal.
Quantos como este têm nas mãos, anos a fio, pequenos processos, simples de resolver!
Não fazem, enfadam-se, são medíocres. À sombra dum estatuto que também dá cobertura à preguiça e à inutilidade!
Foste testemunha e conhecias os quesitos e não compreendeste a sentença ?
Pois, testemunhas como tu é que devem ter feito com que a sentença tivesse ficado dessa forma.
Tem vergonha ó criminoso
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