Aqui estão os principais indicadores colhidos do Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República de 2004:
Foram movimentados 722.693 inquéritos, tendo sido concluídos 506.729 inquéritos e ficado pendentes 213.201 inquéritos. Isto é, cerca de 30 por cento dos inquéritos movimentados ficaram pendentes. As pendências aumentaram em todos os distritos judiciais, à excepção do Porto.
Foi proferido despacho de acusação em 86.153 inquéritos, ou seja, só cerca de 12 por cento dos inquéritos movimentados e 17 por cento dos inquéritos findos é que deram lugar a um despacho de acusação.
Foram arquivados 370.197 inquéritos, ou seja, 73 por cento dos inquéritos findos e por cento dos inquéritos movimentados.
Em 3.699 processos, o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo. Dos 5.727 processos que se encontravam suspensos, 2.578 foram arquivados e 555 prosseguiram findo o prazo, sendo que, destes últimos, 296 conduziram a acusação.
O Ministério Público interpôs 1.638 recursos de decisões penais proferidas em 1.ª instância. Foram decididos 408 recursos, com uma taxa de procedência de 61 por cento. Transitaram 1.230 recursos para 2005, situação que tem menos a ver com a produtividade do Ministério Público do que com os tribunais de 2.ª instância, a qual – como se vê – está pelas ruas da amargura…
No domínio do processo civil, o Ministério Público propôs 3.939 acções (mais 453 do que em 2003). Foram decididas 1.190. Ficaram pendentes 2.749, ou seja, mais 232 processos do que em 2003 (a produtividade dos tribunais cíveis é também uma coisa atroz). A taxa de procedência das acções rondou os 30 por cento.
O Ministério Público interpôs, em processo civil, 140 recursos de decisões da 1.ª instância (menos 87 do que em 2003). Destes, foram decididos 16 (10 procedentes; 6 improcedentes), ficando pendentes 150. Não é “gralha” do CC: efectivamente, dos 140 recursos interpostos pelo Ministério Público, foram decididos 16!
No que diz respeito a inventários, o número de processos pendentes aumentou de 5.617 para 6.345. Foram concluídos apenas 2.351 processos, embora tenham sido movimentados 8.696 processos. [Num e-mail enviado ao CC, um leitor escrevia: “(…) lá movimentar processos, o MP movimenta. Mas a eficácia é que deixa muitíssimo a desejar.”]
Em matéria de processos tutelares, foram instaurados 7.585 novos inquéritos e movimentados 10.923 inquéritos. Desses, findaram 7.741 inquéritos, dos quais 4.813 por arquivamento (ou seja, 62 por cento dos processos findos foram arquivados!), 1.840 por remessa para julgamento e 1.088 por aplicação do art.º 89.º da Lei Tutelar Educativa. Ficaram pendentes 3.182 inquéritos.
Em 2004, no âmbito da jurisdição tutelar cível, foram movimentados 52.888 processos, dos quais findaram apenas 21.702. Ficaram pendentes 31.186 processos, ou seja, mais 7.077 do que em 2003. [São os números, caro leitor. Não há aqui nenhuma “gralha” por parte do CC.]
No contencioso laboral:
Foram movimentados 722.693 inquéritos, tendo sido concluídos 506.729 inquéritos e ficado pendentes 213.201 inquéritos. Isto é, cerca de 30 por cento dos inquéritos movimentados ficaram pendentes. As pendências aumentaram em todos os distritos judiciais, à excepção do Porto.
Foi proferido despacho de acusação em 86.153 inquéritos, ou seja, só cerca de 12 por cento dos inquéritos movimentados e 17 por cento dos inquéritos findos é que deram lugar a um despacho de acusação.
Foram arquivados 370.197 inquéritos, ou seja, 73 por cento dos inquéritos findos e por cento dos inquéritos movimentados.
Em 3.699 processos, o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo. Dos 5.727 processos que se encontravam suspensos, 2.578 foram arquivados e 555 prosseguiram findo o prazo, sendo que, destes últimos, 296 conduziram a acusação.
O Ministério Público interpôs 1.638 recursos de decisões penais proferidas em 1.ª instância. Foram decididos 408 recursos, com uma taxa de procedência de 61 por cento. Transitaram 1.230 recursos para 2005, situação que tem menos a ver com a produtividade do Ministério Público do que com os tribunais de 2.ª instância, a qual – como se vê – está pelas ruas da amargura…
No domínio do processo civil, o Ministério Público propôs 3.939 acções (mais 453 do que em 2003). Foram decididas 1.190. Ficaram pendentes 2.749, ou seja, mais 232 processos do que em 2003 (a produtividade dos tribunais cíveis é também uma coisa atroz). A taxa de procedência das acções rondou os 30 por cento.
O Ministério Público interpôs, em processo civil, 140 recursos de decisões da 1.ª instância (menos 87 do que em 2003). Destes, foram decididos 16 (10 procedentes; 6 improcedentes), ficando pendentes 150. Não é “gralha” do CC: efectivamente, dos 140 recursos interpostos pelo Ministério Público, foram decididos 16!
No que diz respeito a inventários, o número de processos pendentes aumentou de 5.617 para 6.345. Foram concluídos apenas 2.351 processos, embora tenham sido movimentados 8.696 processos. [Num e-mail enviado ao CC, um leitor escrevia: “(…) lá movimentar processos, o MP movimenta. Mas a eficácia é que deixa muitíssimo a desejar.”]
Em matéria de processos tutelares, foram instaurados 7.585 novos inquéritos e movimentados 10.923 inquéritos. Desses, findaram 7.741 inquéritos, dos quais 4.813 por arquivamento (ou seja, 62 por cento dos processos findos foram arquivados!), 1.840 por remessa para julgamento e 1.088 por aplicação do art.º 89.º da Lei Tutelar Educativa. Ficaram pendentes 3.182 inquéritos.
Em 2004, no âmbito da jurisdição tutelar cível, foram movimentados 52.888 processos, dos quais findaram apenas 21.702. Ficaram pendentes 31.186 processos, ou seja, mais 7.077 do que em 2003. [São os números, caro leitor. Não há aqui nenhuma “gralha” por parte do CC.]
No contencioso laboral:
• O número de acções instauradas por acidentes de trabalho desceu de 22.046 para 21.452, sendo que o número total de processos findos (21.543) diminuiu em relação ao ano transacto, tendo ficado pendentes 22.290;
• Foram distribuídas 16.791 acções referentes a contratos de trabalho, valor este superior (mais 2.648) ao do ano transacto, verificando-se que a pendência subiu de 14.228, em 2003, para 15.697, em 2004;
• Iniciaram-se 8.305 processos executivos laborais, ou seja, mais 376 do que em 2003 e concluíram-se apenas 6.132, aumentando a pendência de 10.971 para 13.183;
• Foi movimentado unicamente um (1) processo de inquérito preliminar, que se encontra ainda pendente;
• Foram distribuídos 204 processos penais laborais, ou seja, menos 214 do que em 2003, tendo a pendência diminuído de 303 para 165 processos.
Em 2004, foram interpostos 7.520 recursos de decisões de contra-ordenação. Tendo sido movimentado um total de 10.991 desses processos, verifica-se que findaram 6.297 e ficaram pendentes 4.694 (isto é, 43 por cento dos processos movimentados ficaram pendentes).
Caro leitor, é a vida — das corporações, é óbvio. Pegue num lápis, faça umas contas e fica com uma ideia aproximada da eficiência e da eficácia do Ministério Público, cujo mais alto responsável, Souto Moura, conclui a Introdução ao Relatório com a seguinte frase: “Sabemos que os nossos interesses como classe profissional são só os interesses que nos estão confiados.” Acha o mesmo, caro leitor?
Caro leitor, é a vida — das corporações, é óbvio. Pegue num lápis, faça umas contas e fica com uma ideia aproximada da eficiência e da eficácia do Ministério Público, cujo mais alto responsável, Souto Moura, conclui a Introdução ao Relatório com a seguinte frase: “Sabemos que os nossos interesses como classe profissional são só os interesses que nos estão confiados.” Acha o mesmo, caro leitor?
3 comentários :
Uma vergonha, um escândalo. Tantas regalias, tanstos privilégios, tantas benesses, e o resultado é a produtividade assombrosa traduzida nestes números.
E são estes senhores, os magistyrados de os juízes que têm sido chamados para desempenhar altos cargos na hierarquia do estado?????!!!!!!
Se nem a casa deles arrumam, vão arrumar a do vizinho????!!!!
Não sei por que não a arrumam, os 700 € mensais de subsídio de residência sem IRS deviam dar para isso.
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