Sugestão de leitura

António José Teixeira assina o editorial de hoje do DN, intitulado Sequestro. Analisa o relacionamento entre o poder político e o poder judicial. Dada a sua relevância, transcrevemo-lo na íntegra (sublinhado pelo CC):

“O relacionamento entre o poder político e o poder judicial nunca foi pacífico, apesar das aparências. Hoje, já nem as aparências disfarçam uma conflitualidade aberta, que corre o risco de pôr em causa os fracos alicerces da nossa democracia. O equilíbrio de poderes é, por natureza, precário e a teia de múltiplos interesses tornou o escrutínio do cumprimento da lei mais complexo. Acresce que nas sociedades contemporâneas os poderes se exercem não apenas no espaço institucional, mas sobretudo no campo mediático. Aqui chegados, o ritmo da acção política e do exercício da justiça revela dificuldades de adaptação à velocidade mediática. Ficam mais a nu as dificuldades políticas de resposta às necessidades dos cidadãos. O mesmo se pode dizer de um poder judicial com meios insuficientes para atacar teias complexas de criminalidade, e de abuso de poder, e pouco habituado ao escrutínio público dos seus processos de decisão.

Perante dificuldades e estrangulamentos, a tentação de ajuste de contas está a chegar a um ponto insustentável que, a continuar assim, exige profundas mudanças. A recente revelação pelo Expresso de escutas telefónicas, juntas a um processo de sobreiros, em que alguns agentes políticos terão discutido a substituição do procurador-geral da República, é sintomática. A fuga de informação serviu para denunciar como o poder político ameaça um procurador. Obviamente que se trata de uma coincidência... De propósito, dificilmente seria mais certeira. Não é difícil perceber a quem serve a divulgação dessas escutas. O zelo imediato de Souto Moura exigindo medidas que acautelem o segredo de justiça pode contribuir para o jogo de aparências, mas pouco mais. O problema central é que, a pretexto de um qualquer sobreiro, o poder político está a ser escutado, intimidado, condicionado. E isso, por si só, é inadmissível. Isto é, o problema não é saber-se das escutas. Nem sequer é a ligeireza com que se escuta e com que se faz constar o que se escuta. O problema são as próprias escutas, a vigilância totalitária do poder político democrático travestida de investigação judicial a pretexto de um qualquer sobreiro. Será que o problema desapareceria se as escutas fossem apenas rumor, conversa de café? Ou se agravava?

Até agora, o poder judicial tem lidado bem com o contágio da suspeição da política e dos políticos, mas pouco tem feito para separar o trigo do joio.

O reforço orçamental ontem decidido pela Assembleia da República para o combate ao crime económico, corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal é uma boa notícia. Falta só que o poder judicial se concentre nas suas responsabilidades e evite a competição com o poder político.

A política está muito necessitada de ética, transparência e responsabilização. É o que falta também à justiça portuguesa. A tentativa de sequestro do poder político não é um bom augúrio.”