Post it para Vital Moreira

Ainda não está disponível aqui o artigo de Vital Moreira, no Público de terça-feira, intitulado As ordens na ordem. É de leitura obrigatória para quem se preocupa com as questões das corporações e dos lóbis. Extraem-se duas passagens:

"Mas é evidente que as ordens podem potenciar as típicas tentações das profissões organizadas em todo o lado, que são o malthusianismo profissional (ou seja, a limitação artificial do acesso à profissão), a ampliação do âmbito do exclusivo profissional na definição das funções profissionais e a restrição da concorrência (fixação de honorários, proibição da publicidade, etc.) para majorar os proventos dos seus membros. Por isso, as ordens profissionais tendem a funcionar, na melhor das hipóteses, como um “grupo de interesse oficial” e na pior como um cartel público."

"No final da década passada, fracassou à partida - mercê da oposição das ordens - uma tentativa de estabelecer um quadro legislativo genérico para as ordens profissionais, capaz de pôr fim ao singularismo legislativo avulso e de fixar alguns parâmetros gerais essenciais sobre as mesmas. Julgo que vale a pena retomar essa iniciativa, agora em melhores condições. Não se trata de nenhum modo de instituir o controlo das ordens pelo Estado - pelo contrário, entendo por exemplo que se lhes deve reconhecer uma ampla autonomia estatutária no quadro da lei, de que elas não dispõem hoje -, mas sim de clarificar, por via legislativa, o seu lugar e o seu papel na regulação das profissões em prol do interesse público, sem restrições constitucionalmente inadmissíveis seja à liberdade de profissão (quer quanto ao seu acesso quer quanto ao seu exercício), seja às regras da concorrência, que numa economia de mercado não podem deixar de fora os serviços profissionais."