Sugestão de leitura – Sobre o trabalho não declarado

Glória Rebelo escreve no Jornal de Negócios sobre Fraude e evasão no trabalho. Reproduz-se o seguinte extracto:

"Inserido na temática da economia informal, gostaria de realçar aqui, em particular, o problema do «trabalho não declarado». Este tópico tem sido, ao longo das últimas duas décadas, muito abordado em vários artigos de opinião, académicos e científicos. E em todos se denota uma preocupação transversal: o trabalho não declarado, para além de representar uma enorme fonte de perda de receitas, enfraquece a competitividade da nossa economia. Sendo um assunto cuja análise tem contornos múltiplos, há que abordá-lo de dupla forma: ao nível macro, ou seja apreciando a envolvente sistémica (as consequências para a sociedade em geral, e para a economia em particular, no seu todo) e depois, ao nível micro, olhar também para as repercussões ao nível da empresa em si e dos indivíduos que a compõem.

Podemos considerar que por «trabalho não declarado» se entende qualquer actividade remunerada de natureza legal mas não declarada aos poderes públicos. Como já se tem diagnosticado, o principal atractivo deste tipo de actividade (para os empregadores, os trabalhadores por conta de outrem e/ou os trabalhadores independentes) é de natureza económica: uma actividade laboral assente nesta prática permite reduzir custos através da fuga aos impostos e às contribuições sociais.

À semelhança do que se passa em certos países europeus, em Portugal grande parte da expansão do trabalho não declarado deve-se a um objectivo: contornar (defraudando) os encargos próprios da contratação legal. É que a lei, de forma geral e abstracta, exige que os empregadores e os trabalhadores cumpram os encargos sociais, ou também designados custos indirectos, próprios do exercício da sua actividade económica.

Em suma, o trabalho não declarado constitui um fenómeno grave (simultaneamente do ponto de vista ético, legal e económico) e prejudicial ao país. Causa numerosos problemas, nomeadamente, ameaça a protecção social dos trabalhadores, distorce a concorrência no seio dos sectores económicos e implica perdas de receitas para a Administração Fiscal e para a Segurança Social. Representando uma das vertentes da precariedade ilegal, o trabalho não declarado encontra-se identificado pela Inspecção-Geral do Trabalho (através da divulgação dos seus relatórios anuais de actividade) como constituindo uma das áreas prioritárias de actuação em diversos sectores da vida económica portuguesa. Mas no plano da fiscalização pública da actividade de trabalho seria desejável um reforço da coordenação entre as autoridades incumbidas de fiscalizar a aplicação da lei, que se repercutisse numa concentração de forças e numa visão integrada de conjunto sobre a amplitude do fenómeno. Sendo este um problema para qualquer executivo – ao que parece comum nos diversos Estados-membros da UE, em particular nos países do Leste europeu – esta é, pois, uma forte razão para que se continue a suscitar o problema do efectivo combate ao trabalho não declarado."