Ao projecto de recomendação sujeito a consulta pública, foram acrescentados três medidas:
• "A criação de regulamentação específica que preveja a promoção da distribuição de medicamentos através de farmácias das entidades de solidariedade social, de forma a garantir o principio da acessibilidade das populações à farmácia, nomeadamente, nas zonas de populações carenciadas urbanas ou rurais;"
• "A adopção de regulamentação específica, pela Autoridade da Concorrência, que defina limites máximos de concentração a nível local e nacional, baseada, por exemplo, na definição de um número máximo de farmácias sob o mesmo controlo a nível local e na de uma quota máxima a nível nacional;"
• "A eliminação de algumas medidas oriundas da auto-regulação na aplicação de normas relativas ao exercício da actividade das farmácias, designadamente a definição de turnos de serviço permanente."
4 comentários :
Muito obrigado pelo elogio caro comentador anónimo. Permita-me então lançar achas para a fogueira e republicar aqui o meu comentário sobre a OA, escrito no dia 28 de Fevereiro:
"O Dr. Miguel Abrantes tem promovido e reiterado a sua ira contra certas corporações que, de facto, gozam de um poder extraordinário e desproporcional no país.
Não quero com isto dizer que esteja correcto ou errado; a vida não é composta de pretos e brancos mas de cinzentos, mais claros ou mais escuros. Terá, certamente, liberdade e razões para mostrar a sua indignação e já revelou disponibilidade e abertura para escutar opiniões contrárias.
Todavia, reitero igualmente que existe uma ausência suspeita nesta autêntica cruzada, que é a da Ordem dos Advogados. É curioso como o Dr. Miguel Abrantes e o Dr. Afonso Mesquita nunca dirigiram o seu verbo contra esta classe de profissionais probos, isentos e imparciais, que de poucos o nenhuma benefícios goza nas suas relações com o Estado. Como se não tivessem exigido há uns tempos a competência exclusiva para entregar declarações de rendimentos na Administração Fiscal, alegando que se tratava de um negócio jurídico, e expoliando assim os contribuintes que se viriam obrigados a recorrer a um advogado para cumprir uma obrigação. Como se vivessem alheados da vida política, e o seu antigo Bastonário não tivesse sugerido que o Estado apenas devesse consultar a sociedade dele se necessitasse de consultadoria jurídica. Ou então nem se fala da avença milionária que uma certa autarquia capital do Norte contratou com uma certa sociedade lisboeta, por acaso da mesma cor política, levando ao despedimento do seu quadro de advogados síndicos. Ou dos lucros fabulosos que uma sociedade pertencente a um Presidente da República em cessação de funçôes gozou em termos de representações internacionais enquanto ele esteve no ofício! Gostaria que comentasse igualmente estes casos, e muitos mais que existem, caso lhe sobrasse coragem!"
Ter Fev 28, 03:10:58 PM
Quem tenha lido os materiais da AdC percebe que o acento tónico não é posto na parte económica. Basta ler.
Cá o ZÉ Artolas, ja escreveu centenas de vezes neste e noutros, que a distribuição dos medicamentos deviam ter uma função mais social do que economica.
Era assim no tempo do botas cardadas.
Sou do tempo em que ía á mutua dos pescadpores do arrasto e me davam ou vendiam, a preços de bolsa, os medicamentos que o médico receitava.
Os Bombeiros da avª D. Carlos I, tambem tinha a sua farmacia que vendia e ate injecções dava aos habitantes do Bairro.
Ene exemplos podia aqui dar.
Mas como entenderam que eramos um País rico, cheio de ouro, sacrificando a classe mais desfavorecida encheram os bolsos aos Cordeiros cá do burgo.
Tás enganado Abrantes, o Cordeiro não brinca em serviço, entretanto aquilo que como impossivel dar um alvara, hoje há farmacias nos sitios em que havia tabernas.
É pedir a relação da abertura de famacias nos ultimos 10 anos ou 5.
Mas isto é um negocio da tosse e dos bicos de papagaio, enriquecendo uns á conta de quem tem reformas de miseria.
Não é justo
Sera que havera coragem politica? vejo o tempo a passar e a febre da farmacia á noite a acabar.
E o laboratorio Militar porque não funciona? mais que não seja com a pomada para os calos e lexívia para os piolhos.
Ja agora se eu preciso de 10 comprimidos qual a razão que eu tenha que comprar uma caixa de 30.
Eu que vendi tanto corta e gripe á unidade
A seguir ao petroleo, temos o medicamento sem quebras, é um maná
As recomendações da AdC são uma nódoa. Baseadas num estudo de duvidoso mérito científico, encaram a Farmácia como um mero estabelecimento comercial, propondo um modelo de serviços farmacêuticos arcaico, próprio de um país do terceiro-mundo, à maneira Brasileira.
Um retrocesso que não tem paralelo em nenhum país Europeu; felizmente em Portugal também não ocorrerá. Como já se devem ter apercebido esta manobra não passa de um entretém.
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