Supondo que a memória é curta, António Ventinhas lança-se, um mês depois, numa nova cruzada: em nome do sindicato de que António Cluny é presidente vitalício, atira areia para o ar, comparando os “privilégios” dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (SSPCM) com os privilégios do subsistema de saúde que os magistrados possuíam até há pouco tempo.
Já em tempos se procurara confundir uma coisa com a outra (cf. aqui, aqui, aqui, aqui): os Serviços Sociais do Ministério da Justiça são um verdadeiro subsistema de saúde, mas os SSPCM são apenas um serviço complementar de acção social, que visa assegurar algumas prestações sociais complementares. Foi neste contexto que Cavaco Silva o criou (Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro) — estando, de resto, prevista a sua extinção até ao final do ano.
Já em tempos se procurara confundir uma coisa com a outra (cf. aqui, aqui, aqui, aqui): os Serviços Sociais do Ministério da Justiça são um verdadeiro subsistema de saúde, mas os SSPCM são apenas um serviço complementar de acção social, que visa assegurar algumas prestações sociais complementares. Foi neste contexto que Cavaco Silva o criou (Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro) — estando, de resto, prevista a sua extinção até ao final do ano.
"Privilégios" dos SSPCM
O magistrado António Ventinhas obteve a cobertura do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na sua luta em prol dos notários privados. Coube-lhe agora a si esta ingrata tarefa de deitar areia para os olhos da população.
Mas o que oferecem os SSPCM? Os aposentados, que sejam beneficiários dos SSPCM, têm acesso a centros de convívio (com ginástica geriátrica, medição de tensão, cursos de tricot e crochet, etc.) e a programas de férias. Os descendentes, com idades compreendidas entre os seis e os 17 anos, têm direito a participar em programas de férias, comparticipados de acordo com o rendimento familiar per capita. São também atribuídos subsídios de creche e educação pré-escolar e para estudos, calculados sobre a capitação do agregado familiar.
Mas os SSPCM oferecem muito mais aos beneficiários. Todos aqueles que se deram ao trabalho de se inscrever nos SSPCM usufruem ainda de uma gama muito diversificada de vantagens que resultam de acordos com médicos e clínicas, com agências de viagens e hotéis e com casas comerciais dos mais variados ramos. Para terem direito a descontos (variáveis), basta a apresentação do cartão de beneficiário. Acontece no entanto que nenhum destes benefícios onera o Orçamento do Estado. A única excepção é a possibilidade de realização de um check-up (de dois em dois anos, se tiver menos de 50 anos de idade), em que os SSPCM suportam 75 por cento da despesa.
Temos de estar atentos às causas por que luta António Ventinhas — sempre com a cobertura do presidente vitalício do sindicato, António Cluny.
22 comentários :
Não sei o porquê desta insistência, continuar a ver a árvore e não a floresta.
O MP Ventinhas disse sobre a reforma do comercial muito menos do que Brito Correia, um dos maiores especialistas de direito comercial do nosso país e representante da Ordem dos Advogados na Comissão de desformalização ( que não é casado com nenhuma notária).
No mesmo sentido e pela defesa do notariado já se pronunciaram professores,juizes,,economistas,etc, esta não é uma questão política no sentido estrito, mas sim um problema técnico, de opção entre dois sistemas, o anglosaxónico e o latino.
A própria Ordem dos Notários não atacou o governo nesta matéria ( politicamente falando), limitou-se a apontar os perigos de uma desformalização com um sistema judicial tão frágil e também a eventualidade de violação de directivas comunitárias, tendo na altura apresentado outras soluções que o Sec. de Estado da Justiça até considerou ,publicamente, como válidas, mas não as utilizou.
Volto a repetir que o Comercial representava apenas uma pequena parte da actividade notarial e ao contrário do que aqui escreveu, não lutamos contra esta reforma por causa do Predial, na medida em que estamos a falar de sistemas com graus de complexidade completamente diferentes, cujas reformas obedecerão, consequentemente, a critérios diferentes.
Porém ,também admito que se o governo quiser acabar com os notários, pode fazê-lo, mas o mesmo vale para todas as outras profissões, bastando para isso tornar as competências próprias de uma actividade em comuns de outras actividades, seria o mesmo que permitir aos enfermeiros praticar actos da competência dos médicos.
Conforme também já deve ter constatado pela ausência de contestação na imprensa, os notários portugueses não estão preocupados em fazer guerras jornalísticas, mas sim em preparar propostas válidas que sirvam os interesses das populações e se enquadrem nas políticas definidas pelo governo para o sector.
Sem prejuízo de no futuro, voltarem conforme já o fizeram, a alertar para os riscos de reformas que venham a ser promovidas por este ou por outro qualquer governo e independentemente da cor política.
Para terminar, apenas lhe peço para não nos utilizar como arma de arremesso em guerras que não são nossas.
Cumprimentos,
E eu a pensar que o "Miguel" ia falar do tribunal do norte, visitado por deputados do PSD, em que estes se insurgiram contra a falta de condições do mesmo, ou das sessões do julgamento do Vale e Azevedo que têm de ser repetidas por causa do sistema de gravação não funcionar...
Mas não - tinha mesmo era de falar do seu sub-sistema (que, consta, irá ser substituído por um melhor no fim do ano...), o SSPCM...
Admira-me como estes senhores que estão sempre a sugerir temas ao Miguel não façam os seus proprios blogs. Pagava para ver.
O agente Ventinhas é o braço armado do Cluny ?????
O "Miguel Abrantes" é a guerrilha do papá da Dutra?
Custa ver magistrados a fazerem estas jogadas demagógicas e desavergonhadas. Quando a mentira impera mesmo entre os magistrados pode a Pátria ter esperança ?
"Admira-me como estes senhores que estão sempre a sugerir temas ao Miguel não façam os seus proprios blogs."
Estes senhores só sugerem temas que se enquadram nos objectivos que o "Miguel" estipulou para o seu próprio blog (que se chama "Câmara Corporativa" e não "O Blog do Miguel"). Infelizmente a memória do "Abrantes" já não é o que era dantes (haviam de o ter visto, no vigor da mocidade...) e esquece-se de algumas temáticas, o que é uma injustiça (e no blog de "cascar" nos Juízes...) pelo que estas ajudas são de louvar - às vezes, raramente, o admnistrador deste blog até agradece, reconhecidamente, esses préstimos...
Agora um anónimo, auto-intitulando-se "Miguel Abrantes", directamente ligado a uma das partes da Justiça portuguesa, vir dizer "António Ventinhas lança-se, um mês depois, numa nova cruzada" quando ele (MA)está sempre a fazer o mesmo em assuntos que lhe dizem também directamente respeito, parece um pouco execessivo...
Realemnte, mais cego do que manter os SSMJ apenas para algumas carreiras, só mesmo fechar os SSPCM (mas daqui atá ao final do ano ainda falta...)
Como se diz, honny soit qui mal y pense...
Essa de vir dizer que os elevadores do palacio de justiça não funcionam, já não pega.
O cidadão não é assim tão parvo.
Ainda descobrem que chove lá dentro e quae com as portas abertas provoca corrente de ar.
Enfim, uma estrutura do estado, conduzida pelos sindicatos o que se pode esperar
Portugal precisa de rigor e de exigência! A todos os níveis...
Denuncias o que está mal é tarefa de todos. Acabar com privilégios execessivos, ditados por Sindicatos, anquilosados é responsabalidade do Governo.
Tem o meu apoio.
José Ferreira
O sr. Ventinhas sabe que o que está a dizer falsidades mas não recua. O que faz é grave e mais é vindo dum autor que é juiz.
Sáb Jun 24, 05:44:25 PM
Como é k sabes k sãi heterónimos ? És da bófia ?
Saber o que move estas pessoas é um ótimo trabalho da Cãmara Corporativa.
Saber o move o senhor que diz chamar-se Miguel Abrantes APENAS contra alguns grupos é uma óptima pergunta...
Saber o que leva o "Miguel" a calar-se em assuntos que já abordou quando o governo toma uma posição diferente da sua posição inicial é outra boa pergunta...
Mas saber quem é o "Abrantes" é a melhor.
O que é preciso é rigor e exigência...existem pessoas a mais a depender do OGE, que o mesmo é dizer de todos nós!
Bem haja Miguel Abrantes!
http://sorumbatico.blogspot.com/2006/06/os-grava-dores.html
http://jn.sapo.pt/2006/06/23/ultimas/Gravadores_digitais_na_Boa_Hora_.html
COMO se sabe, em alguns tribunais portugueses muitos depoimentos terão de ser repetidos porque os gravadores de som não funcionaram e (pior ainda!) só tardiamente alguém deu por isso. No entanto, essa anedota jurídico-tecnológica teve o mérito de me recordar uma discussão que em tempos tive com um amigo meu - um daqueles portugueses que fazem parte dos 53% que nunca mexeu num computador:
Dizia ele, a certa altura (sempre de-pé-atrás em relação a tudo o que seja digital), que «os computadores são uma moda passageira» e, à falta de melhor argumento, saiu-se com esta:
«Quando eu era novo, também aprendi estenografia que, como sabes, agora já não serve para nada».
Ora, como só em 2009 é que se prevê que todos os tribunais lusitanos tenham gravadores decentes, palpita-me que Alberto Costa ainda vai recorrer aos conhecimentos de estenografia desse meu amigo que, pelo menos em termos de "modernices", está perfeitamente sintonizado com o ritmo tecnológico da nossa Justiça.
Falsas questões.
So ao fim da 12º sessão é que chegaram á conclusão que o gravador não funcionava.
Nunca lhes despertou a curiosidade de saber se funcionava ou não? então nunca ouviram uma unica gravação?
Isto é caso de policia.
Por favor não me descontem mais no IRS
O parvo anterior não sabe que compete ao funcionário e não ao juiz verificar se a gravação está a ficar bem ou mal.
Já agora não queria o comentador que o juiz, além de fazer os julgamentos, despachar processos, fosse sair da sua cadeira, ouvir as cassetes, voltar à cadeira do julgamento e ainda limpar o rabo à testemunha ...
Só faltava mesmo essa, ó estúpido.
O parvo de Dom Jun 25, 01:50:13 PM deve viver no quénia. Se não sabe, não escreva. As gravações não são para juiz ouvir. São para funcionário controlar, advogados transcrever e juizes desembargadores ouvir se acharem desconformidade.
Instrua-se e depois vá merdar para o quénia.
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