Fénix renascida

A velha questão regressa: “É também possível afirmar que os juízes são independentes quando estão dependentes do sistema nacional de saúde, que os obriga a ingressar numa fila única às 6:00 horas da manhã para marcar consulta com o seu médico de família, sem qualquer garantia que serão atendidos no dia que pretendem e a horas que não perturbem a sua agenda do Tribunal ?”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma que atirou com os magistrados para o meio da maralha (a ADSE). Não podendo levar em mão a questão ao Tribunal Constitucional, a ASJP engendrou uma marosca: “pretendendo levar a análise da constitucionalidade do diploma até ao Tribunal Constitucional para que, caso venha a ser declarada em três casos concretos, possa aproveitar a todos os juízes, a ASJP decidiu assegurar o patrocínio e pagamento de todas as despesas judiciais de 5 ou 6 juízes interessados em impugnar judicialmente os efeitos deste acto administrativo.”

Sabendo-se que, na questão da tributação em IRS do subsídio de habitação compensação, os tribunais — vejam só! — deram razão aos magistrados, nada leva a crer que agora a coisa não corra pelo melhor. Em todo o caso, embora sejam apenas necessários “três casos concretos”, a ASJP, não vá o diabo tecê-las, decidiu “assegurar o patrocínio e pagamento de todas as despesas judiciais de 5 ou 6 juízes”.

Cobaias, precisam-se!